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norma nº 940/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 940 / 2025
Date 2025-06-30
EmentaAltera a Resolução nº 909, de 11 de março de 2024, que: “Regulamenta o Processo de Governança das Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e determina que os fluxos, listas de verificação e artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam adotados no planejamento, na seleção de fornecedores e na execução de contratos da instituição”. (Fundo de Suprimentos) Autoria: Mesa diretora
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS”
RESOLUÇÃO Nº 940/2025
Altera a Resolução nº 909, de 11 de março de 2024, que:
“Regulamenta o Processo de Governança das
Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e
determina que os fluxos, listas de verificação e artefatos
que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam
e, adotadas no planejamento, na seleção de fornecedores
e na execução de contratos da instituição”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou, e eu Presidente, no uso de
minhas atribuições, promulgo a seguinte resolução:
Art. 1º. O caput do art. 234-A, da Resolução nº 909, de 11 de março de 2024, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 234-A. A Câmara Municipal poderá instituir regime de suprimento de
fundos para fazer frente ao pagamento de despesas de pequena monta,
consideradas aquelas limitadas a 300 (trezentas) Unidades Fiscais do Estado
de Minas Gerais (UFEMG).
(..)
Art. 2º, Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 30 de junho de 2025.
“ Rafael Vieira Faria
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 -- Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiGpedroleopoldo.ma.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo. mg.leg.br

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