norma nº 3872/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.872, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de
Incentivo ao Ciclismo de Pedro Leopoldo (CICLOPL), e dá outras
providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Incentivo ao Ciclismo de
Pedro Leopoldo — CICLOPL, instituição civil de direito privado, inscrita no CNPJ 48.618.416/0001-02,
com sede à rua Exp. Walter de Oliveira, 114, bairro Dona Júlia, CEP: 33.256-216, cidade de Pedro
Leopoldo, estado de Minas Gerais e foro jurídico também na cidade de Pedro Leopoldo — Minas
Gerais.
Art. 2º. A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 25 de novembro de 2025.
EMILIÁNO BRAGA DOS a NTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
Em