norma nº 3873/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.873, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Alteram os incisos constantes do Anexo XVIII da Lei nº 3.815, de
30 de Dezembro de 2024 — Lei Orçamentária Anual e dá outras
providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12. Ficam alterados os incisos constantes do Anexo XVIII da Lei nº 3.815, de 30 de
dezembro de 2024, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Anexo XVII
EMENDAS PARLAMENTARES ADITIVAS
EMENDA PARLAMENTAR Nº 01, DA VEREADORA CYNTHIA SALOMÃO BASTOS FARIA
Art. 18 (...)
81º SAÚDE
(..)
|ll - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$50.000,00 (cinquenta mil reais).
(.)
82º JUVENTUDE, ESPORTES E DIREITOS HUMANOS
| — Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e ações
culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$60.000,00 (sessenta mil reais).
(...)
84º CULTURA, LAZER E TURISMO
(...)
VIH — Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e ações
culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais).
VIli — Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e ações
culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$20.000,00 (vinte mil reais).
IX — Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e ações
culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$5.000,00 (cinco mil reais). o
PROCURADORIA
Em
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
(..)
EMENDA PARLAMENTAR Nº 02, DO VEREADOR ELDIR JOSÉ BATISTA
Art. 18 (...)
$1º SAÚDE
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$204.638,41 (duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta
e oito reais e quarenta e um centavos).
Il - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$100.000,00 (cem mil reais).
82º DESENVOLVIMENTO SOCIAL
(..)
Il — (Suprimido pela Emenda Supressiva 01/2025) —
EMENDA PARLAMENTAR Nº 03, DO VEREADOR EVALDO GERALDO DO CARMO
Art. 1º
(..)
82º EDUCAÇÃO
| — Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e ações
culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$204.638,41 (duzentos e quatro mil, seiscentos
etrinta e oito reais e quarenta e um centavos).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 04, DO VEREADOR FREDERICO HENRIQUE COTA ALVES
(..)
828
| - Promoção de Ações voltadas ao Meio Ambiente, o valor total de R$50.000,00 (cinquenta
mil reais).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 06, DO VEREADOR LEONARDO PEREIRA RIBEIRO
Art. 1º (...)
PROCURADORIA
Sera
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
81º SAÚDE
(...)
|! - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$24.819,20 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezenove
reais e vinte centavos).
II! - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$24.819,20 (vinte e quatro mil, oitocentos e dezenove
reais e vinte centavos).
82º OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
| — Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$155:000,00 (cinco e cinquenta e cinco mil reais).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 07, DO VEREADOR MATHEUS UTSCH DE OLIVEIRA
Art. 1º (...)
81º SAÚDE
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$34.638,41 (trinta e quatro mil, seiscentos e trinta e oito
reais e quarenta e um centavos).
I! - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$70.000,00 (setenta mil reais).
(...)
$2º CULTURA
t — Ações e eventos na área da Cultura, Lazer e Turismo, o valor total de R$54.000,00
(cinquenta e quatro mil reais).
$3º MEIO AMBIENTE
| — Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e ações
culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$100.000,00 (cem mil reais).
(..)
EMENDA PARLAMENTAR Nº 08, DO VEREADOR MAURO JÚNIOR LOPES FRANCISCO
PROCURADORIA
seat
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Art. 1º (...)
$1º SAÚDE
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$204.638,41 (duzentos e quatro mil, seiscentos e trinta
e oito reais e quarenta e um centavos).
82º BEM-ESTAR
| — Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e ações
culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$204.638,41 (duzentos e quatro mil, seiscentos
etrinta e oito reais e quarenta e um centavos).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 09, DO VEREADOR RAFAEL VIEIRA FARIA
Art. 1º (...)
81º SAÚDE
(..)
|| — Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais).
0)
53º BEM ESTAR
| — Realização do Programa Natal Encantado, com decoração, iluminação temática e ações
culturais em Pedro Leopoldo, o valor total de R$111.000,00 (cento e onze mil reais).
EMENDA PARLAMENTAR Nº 10, DO VEREADOR WARLEN ALVES DA SILVA
Art. 18 (...)
$1º SAÚDE
| - Gerenciamento e execução de plantões médicos complementares ao atendimento do SUS
em Pedro Leopoldo, o valor total de R$130.638,41 (cento e trinta mil, seiscentos e trinta e oito
reais e quarenta e um centavos).
(.)
83º SECRETARIA DE BEM ESTAR
(..)
PROCURADORIA
SemaL
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H — Para o | Workshop de Fisiculturismo e Pedro Leopoldo, exclusivamente, o valor de
R$68.000,00 (sessenta e oito reais).
Art. 2º. Revogadas as Disposições em contrário, a Presente Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal, aos 27 de novembro de 2025.
EMILIA! BRAGA DOS ANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Procuradora
SERaL