norma nº 3879/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.879, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui no âmbito do município de Pedro Leopoldo, a
campanha “Pedro Leopoldo Floresce — setembro Amarelo”,
dedicada à valorização da vida, prevenção ao suicídio e
promoção da saúde mental.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no município de Pedro Leopoldo, a campanha “Pedro Leopoldo Floresce
— Setembro Amarelo”, a ser realizada anualmente durante o mês de setembro, com o objetivo de:
|- promover a valorização da vida;
Il- fomentar a escuta ativa e o cuidado emocional;
Hl — incentivar a prevenção ao suicídio;
IV — estimular ações culturais, educativas e-comunitárias de apoio à saúde mental.
Art. 22 A campanha “Pedro Leopoldo Floresce — Setembro Amarelo” será simbolizada pelo
girassol, representando a esperança, a vida e a luz.
Art. 3º Durante o mês de setembro, poderão ser realizadas, entre outras, as seguintes ações:
|- Praça das Vidas
Instalação simbólica em praça pública com girassóis naturais, artesanais ou reciclados,
acompanhados de mensagens de apoio emocional e escuta.
HW — Cartas da Esperança
Distribuição de caixas nos bairros e comércios para coleta de mensagens anônimas de apoio,
que serão posteriormente divulgadas nas escolas, rádios e redes sociais.
Ill — Escuta na Praça
Montagem de tendas com profissionais da saúde, psicólogos, conselheiros e voluntários para
escuta ativa e rodas de conversa com a população.
IV — Caminhada “Floresça pela Vida”
Caminhada no centro da cidade com camisetas amarelas, distribuição de girassóis e
encerramento com atividades culturais e depoimentos.
V— Mural “Pedro Leopoldo Te Escuta”
Criação de murais artísticos e frases de apoio nos bairros da cidade, além de campanhas nas
redes sociais com a hashtag oficial &PedroLeopoldoFloresce e 4SetembroAmareloPL.
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PROCURADORIA
GERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 4º As ações da campanha poderão contar com a colaboração de:
|- escolas públicas e privadas, por meio de oficinas e atividades educativas;
Il- igrejas e organizações religiosas, com cultos e encontros temáticos;
HI — artistas locais, incentivando a produção cultural relacionada ao tema;
IV — estabelecimentos comerciais, com vitrines decoradas e apoio à divulgação.
Art. S52A campanha poderá ser organizada pela Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias
de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social, com o apoio de entidades públicas e privadas,
organizações da sociedade civil, voluntários e profissionais da área.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo contar com parcerias, doações e patrocínios.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 27 de novembro de 2025.
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EMIBIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
eRocuRaDORIA
GERAL