norma nº 3882/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.882, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a instituição o Dia Municipal do Ciclista no âmbito
do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Pedro Leopoldo, o Dia Municipal do Ciclista, a ser
celebrado anualmente em 19 de agosto.
Art. 2º O Dia Municipal do Ciclista passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município,
com a finalidade de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável, promover a
saúde, fomentar a cultura esportiva e conscientizar a população acerca da segurança no trânsito.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, em articulação com a sociedade civil organizada, escolas,
associações e entidades esportivas, apoiar e promover campanhas educativas, eventos e demais
atividades alusivas à data.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 28 de novembro de 2025.
: (0.4)
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROcuRRDORiA
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