norma nº 3905/2025

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.905, DE 30 o DEZEMBRO DE 2025.
Altera o art. 19, inciso ll, da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio
de 2025 e dá outras providências.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º, Fica alterado o inciso Il da Lei De
mesmo a vigorar com a seguinte redação:
egada nº 02, de 29 de maio de 2025, passando o
Art. 19. Ficam revogados:
(...)
HI - Em 30 de setembro de 2026, as gratificações previstas na:
(...)
A
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, of 30 de Dezembro de 2025.
PREFEITO DO MUNICÍP|O DE PEDRO LEOPOLDO
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