norma nº 3884/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.884, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Institui o evento Musa Bar Soares e o inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o evento "Musa Bar Soares" e o respectivo evento passa a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Leopoldo.
Art. 2º. O evento de que trata esta Lei tem por objetivos:
|. Promover a cultura, entretenimento e lazer para a comunidade e visitantes;
1. Fomentar o comércio e o setor de serviços local, contribuindo para a geração de
renda;
Il. Valorizar e reconhecer as iniciativas de eventos locais que contribuem para a
identidade cultural do município.
Art. 3º. O evento "Musa Bar Soares" deverá ser realizado, preferencialmente, no mês de
agosto, período do ano em que o evento é tradicionalmente realizado, em data a ser definida
anualmente pelo Poder Executivo Municipal, em conjunto com a organização do evento.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar e
firmar parcerias para a realização do evento, destinando apoio institucional, logístico, de segurança e
de limpeza pública.
Art. 58. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 28 de novembro de 2025.
Or
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
sRocuRADORA
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