norma nº 3885/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.885, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Institui o "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro
Leopoldo" e o inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro Leopoldo" e o respectivo
evento passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Leopoido.
Art. 2º. O evento de que trata esta Lei tem por objetivos:
1. Promover a cultura motociclística e o intercâmbio social entre motociclistas, moto
clubes e a comunidade;
H. Fomentar o turismo, o comércio local e a rede de serviços;
IH. Oferecer uma opção de lazer e entretenimento cultural.
Art. 3º. O "Encontro Anual de Motociclistas de Pedro Leopoldo" deverá ser realizado, em data a
ser definida anualmente pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 4º. O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, poderá apoiar e
firmar parcerias com entidades e moto clubes para a realização do evento, destinando apoio
institucional, logístico e de segurança, observando a dotação orçamentária vigente.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 28 de novembro de 2025.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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