| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3918 / 2026 |
| Date | 2026-03-02 |
| Ementa | Institui a Corrida da Polícia Militar de Minas Gerais, promovida pela 11ª Companhia Independente de Polícia Militar, no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Jo ESTADO DE MINAS GERAIS NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS! | ta LEI MUNICIPAL Nº 3.918, DE 02 DE MARÇO DE 2026. Institui a Corrida da Polícia Militar de Minas Gerais, promovida pela 113 Companhia Independente de Polícia Militar, no calendário oficial de eventos do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências Faço saber que a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo aprovou e eu Presidente, ho uso de minhas atribuições, PROMULGO a seguinte LEI: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, a Corrida da Polícia Militar de Minas Gerais, promovida pela 11º Companhia Independente de Polícia Militar, a ser realizada anualmente, no último domingo do mês de outubro. Art. 2º A Corrida da Polícia Militar de Minas Gerais tem por objetivos: |- Promover a integração entre a Polícia Militar e a comunidade local; Il— Incentivar a prática esportiva e o bem-estar físico e mental da população; HI — Valorizar os princípios de cidadania, solidariedade e coletividade; IV — Contribuir para a promoção de uma cultura de paz e convivência social, Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas e privadas para a realização, divulgação e apoio logístico do evento. am, Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala de sessão, 02 de março de 2026. RAFAEL y || Assinado de VIEIRA H forma digital por Ê FAEL VIEIRA FARIA:097 28 Enapagoraoos1 751664: 664 Rafael Vieira Faria Presidente Rua Comendador Antônio Alves, 389 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-033 — Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapiOpedroleopoido.mg.lea.br - Home Page: www. pedroleopoido.mg.leg.br