materia nº 15/2018

PROJETO DE LEI Nº 15/2018





		DÁ DENOMINAÇÃO AS RUAS 1, 2, 3, 4, 5 e 6 DO LOTEAMENTO ÁGUAS CLARAS, NO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal de Perdões, apresenta o seguinte Projeto de Lei:



Art. 1º - A Rua 1 do Loteamento Águas Claras, passa a denominar-se RUA ROBERTO FREIRE DE CARVALHO.



Art. 2º - A Rua 2 do Loteamento Águas Claras, passa a denominar-se RUA CONCEIÇÃO DE CARVALHO.



Art. 3º - A Rua 3 do Loteamento Águas Claras, passa a denominar-se RUA EDILBERTO ALVARENGA RODRIGUES.



Art. 4º A Rua 4 do Loteamento Águas Claras, passa a denominar-se RUA EVANDRO MODESTO PEREIRA.



Art. 5º - A Rua 5 do Loteamento Águas Claras, passa a denominar-se RUA GRAZIELA ALVES.

Art. 6º - A Rua 1 do Loteamento Águas Claras, passa a denominar-se RUA ROBERTO FREIRE DE CARVALHO.



Art. 7º - A Rua 16 do Residencial Vila Real, passa a denominar-se RUA MAESTRO NELSON JOSÉ PEREIRA TEODORO.



Art. 8º - Fica determinado que a Imobiliária responsável pelo loteamento, deverá constar por meio de placas, as denominações nas referidas vias públicas.



Art. 9º - O Poder Executivo Municipal, no prazo de 15 dias após publicada esta Lei, enviará cópia da mesma aos órgãos competentes, a saber: Departamento de Engenharia, Imobiliária, Setor de IPTU, Copasa, Cemig e Correios, dentre outros.



Art. 10º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.



Sala das Sessões, em 22 de Fevereiro de 2018.





ANDERSON CARVALHO PEREIRA

Vereador - Secretário