sessao nº 38

CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Ata da 38º reunião Ordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal
de Perdões. Aos cinco dias de outubro do ano de 2020, às 19:30 horas, reuniram-se no salão de reuniões:
Plenário Nestor Bastos, sob a presidência do sr. vereador Rodrigo Vicente dos Santos, que verificando a
presença, constatou que os seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA,
FERNANDO ALVARENGA COSTA, HELTON VICENTE DE SOUZA, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA
ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e WAGNER
BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o sr. presidente passou a palavra ao vercador Fernando
Alvarenga Costa para proceder à leitura da bíblia. Após a oração individual, o sr. presidente declarou aberta a
sessão em nome de Deus. Em sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, o secretário da Mesa Diretora,
vereador Marcos Tadeu de Carvalho, cumprimentou os presentes e procedeu à leitura das seguintes
correspondências: 1) JUSTIFICA: Ausência dos vereadores ANDERSON CARVALHO PEREIRA que se
encontrava com atestado médico e JOÃO BATISTA MARCIANO que se encontrava com diagnóstico da
Covid-19, estando, também, com atestado médico. 2) MOÇÃO DE APLAUSOS - Leitura Ofício 21/2020 —
Moção De Aplausos para as 7 (sete) Associações de Agricultores Familiares do Município de Perdões, pela
grande importância que essas entidades têm no movimento da economia local, bem como na produção de
alimentos e pela geração de emprego e renda. Ao ser referendado, foi aprovado por unanimidade dos
vereadores presentes. 3) INFORMATIVO: Ofício Nº 0067/2020 — APAE - Cópias das prestações de contas
referente à subvenção do mês de agosto de 2020. 4) Ofício Nº 000/2020 — Projeto Vida Nova - Referente à
prestação de contas da subvenção do mês de agosto de 2020. 5) ATA DA 37º REUNIÃO ORDINÁRIA, do
segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara Municipal de
Perdões. Aos quatorze dias do mês de setembro do ano de 2020. Não houve discussão. Em votação, foi
aprovada por 05 (cinco) votos e Ol(uma) abstenção do vereador José Rubens. APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES: 1)
PROJETO DE LEI Nº59/2020 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO
FISCAL DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021" AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL. 2) PROJETO DE LEI Nº60/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A
PROCEDER COM PAGAMENTO EMPRESA COSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO
JUDICIAL AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. 3) DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE
2020"REESTRUTURA E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DO MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR:
VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. 4) PROJETO DE LEI Nº 61/2020 - “DÁ
DENOMINAÇÃO DE “QUADRA ESPORTIVA MARIA DE LOURDES MONTEIRO" À QUADRA
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SITUADA NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTA, EM
PERDÕES /MG" - AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. 5)
PROJETO DE LEI Nº 62/2020 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “VESTIÁRIO WELINTON DE CARVALHO"
AO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DOS IIPÓLITOS, NA ZONA RURAL
DE PERDÕES/MG " - AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE LEI Nº 56/2020 “ALTERA
A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3136/2019 DE 09.05.2019 QUE DISPÕE SOBRE O SUAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. “AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL (URGÊNCIA). Não houve
discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 2) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 24/2020 - “ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: MESA DIRETORA. Não
houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 3) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 27/2020” CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO DA CIDADE DE
PERDÕES À CASA DE APOIO RENASCER — CAAPRE — ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS
PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE PERDÕES E REGIÃO”. AUTOR: HELTON
VICENTE DE SOUZA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores
presentes. 4) PROJETO DE LEI Nº57/2020” REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.989/98 DE 07.10.1996
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº2.743/12 DE 13.03.2012 E ALTERA REDAÇÃO ART. 2º DA LEI
MUNICIPAL Nº2.924/2015 DE 3108.2015”, AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. O sr. presidente da
mesa prestou alguns esclarecimentos a cerca desse projeto, explicando o motivo de haver uma emenda.
Mencionou que o projeto original do Executivo previa multa no valor de R$5.000,00 (Cinco mil reais) e que a
emenda modificava esse valor para R$10.000,00 (Dez mil reais). Em discussão, houve breves explanações do
vereador Fernando Alvarenga. Não houve mais discussão. Em votação, foi aprovado com a emenda por
unanimidade dos vereadores presentes. 5) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº22/2020 — “APROVA AS
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2018”. AUTOR: MESA
DIRETORA 2019/2020. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado pelos vercadores: José Rubens de
Pádua Alvarenga, Fernando Alvarenga Costa, Helton Vicente de Souza, Marcos Tadeu de Carvalho, Wagner
Barros de Melo c Adilson Johnny Monteiro de Alvarenga. 6) PROJETO DE LEI Nº 40/2020 — “DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS
CONSELHOS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR:
VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por
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unanimidade dos vereadores presentes. 7) PROJETO DE LEI Nº 53/2020 — “AUTORIZA DOAÇÃO DE
BENS MÓVEIS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PERDÕES”. AUTOR: VEREADOR
RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. O presidente da Mesa destacou a necessidade de a Delegacia receber
esses móveis. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. 8)
PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA
2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: MESA DIRETORA (COM EMENDA). O
presidente da Casa informou que o projeto havia recebido uma emenda dos vereadores: Helton, Marcos,
Johnny e Wagner (Posteriormente, verificou-se que os vereadores Fernando e José Rubens também
propuseram a emenda). Essa emenda alterava o artigo que fixava o valor do subsídio, sendo modificado para
o valor de R$ 4.886,31 (Quatro mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e um centavos), mensais. Não
houve discussão. Em votação, foi aprovado com emenda pelos vereadores: José Rubens, Fernando Alvarenga,
Adilson Johnny, Wagner Barros, Marcos Tadeu e reprovada a emenda pelo vercador Helton Vicente de Souza.
Em seguida, o vereador Wagner solicitou a palavra ao presidente, explanando que o vercador Helton, desde o
começo do mandato, sempre pressionou os vercadores para proporem o subsídio no valor do “teto” máximo.
Em seguida, mostrou para todos os presentes a assinatura do vereador Helton na emenda que aumentava o
valor do subsídio. Destacou que os vereadores seriam testemunha de que o vereador Helton era a favor da
emenda. Logo após, o vereador Marcos Tadeu pediu para complementar as palavras do vereador Wagner,
dizendo que havia falsidade do vereador Helton e que ele havia pressionado os vercadores a propor uma
emenda com o valor do “teto” máximo. Destacou, também, que solicitou ao presidente desta Casa, Rodrigo
Vicente, que o vereador Helton votasse primeiro, mas foi negado por uma questão política. Mencionou a
ausência de um dos vereadores para não votar no momento em que a população precisava e que faltava caráter
e responsabilidade por parte do vereador Helton, visto que ele foi oportunista ao votar contra a emenda do
projeto. Sequencialmente, o vereador Fernando Alvarenga explanou dizendo que isso fazia parte da velha
política e que cle nunca havia desonrado essa cidade querendo enganar a população. Destacou que isso fazia
parte de uma política “barata” e um ato de irresponsabilidade. Logo depois, o vereador Adilson Johnny
solicitou a palavra para justificar o seu voto, dizendo que esse projeto deu entrada na Casa no ano de 2019
(Dois mil e dezenove), não sendo votado até o dia de hoje. Mencionou, também, que o presidente deu entrada
nesse projeto juntamente com outro projeto que criava 3 (três) cargos comissionados, o qual foi reprovado e
de “pirraça” no outro dia ele teria entrado com esse projeto do subsídio, não sendo votado até o dia de hoje.
Logo após, mencionou a comissão de controle interno que seria nomeada pelo presidente. Mencionou, também,
diversos trabalhos que foram realizados por ele nesse período de vereança, entre eles, a CPI da COPASA.
Destacou a falta do vereador Anderson “Ratinho” que teria se ausentado em dia de votação importante e que
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ele já teria feito isso anteriormente, sendo “Sujo” e “mau caráter”. Mencionou, também. que o presidente não
seguiu a ordem de votação por uma “jogada” política para deixar o vereador Helton por último. Posteriormente,
o vereador Helton Vicente de Souza explanou destacando o seu caráter e a sua dignidade, explicando sobre a
sua votação no projeto do IPTU em que ele teria sido o primeiro a votar contra. Mencionou um vídeo, que foi
feito na época em que esse projeto do subsídio foi apresentado na Casa, mostrando a economia que seria gerada
com a redução dos subsídios. Destacou que o subsídio dos vereadores poderia ser maior, desde de que houvesse
ponto de entrada e somente a função de vereador, visto que esse cargo seria apenas um “bico” para muitos.
Cobrou dedicação por parte dos vereadores. Explanou, também, sobre o compromisso que tinha com o
presidente da Casa de votar o projeto sem a emenda. Em seguida, houve breves interrupções do vercador
Wagner. Logo após, o vereador Helton mencionou os trabalhos que havia realizado e disse que a decisão pelo
voto era dele, independentemente de ter assinado a emenda. Logo após, o sr. presidente solicitou ao procurador
jurídico desta Casa, Dr. Estevão, para explicar os motivos de o projeto do vereador Anderson, sugerindo o
“vereador voluntário” não ter entrado em votação. O procurador jurídico, ao explanar, informou que esse
projeto referente ao valor dos subsídios para a próxima legislatura dos vereadores proposto pelo vercador
Anderson não poderia ser votado, visto que, de acordo com a Lei orgânica do município, ele não possuía essa
iniciativa e já havia, também, um projeto com o mesmo objeto proposto anteriormente. Destacou, que, nesse
caso, seria necessário anexar o projeto do vereador Anderson ao projeto da Mesa Directora. 9) PROJETO DE
LEI Nº24/2019 — “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS
MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA
2021/2024 "AUTOR: MESA DIRETORA. (COM EMENDA). O presidente realizou a leitura da emenda, a
qual modificava o valor dos subsídios para o mesmo valor atual. Foi mencionado que a emenda foi assinada
pelos vereadores: Helton, Marcos, Adilson Johnny, Fernando Alvarenga e Wagner Barros. Em discussão, O
vereador Marcos Tadeu de Carvalho explanou sobre o projeto, mencionando que o valor proposto inicialmente
seria muito pouco para a responsabilidade dos cargos e isso prejudicaria, também, a competência dos
ocupantes. Logo depois, houve explanação do vereador Fernando Alvarenga sobre o trabalho dos secretários
e da função dos vereadores de fiscalização. Em seguida, houve a justificativa do vereador Helton sobre esse
projeto. Não houve mais discussão. Em votação, o projeto foi aprovado com emenda por unanimidade dos
vercadores presentes. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA: 1) PROJETO DE
LEIORDINÁRIA Nº37/2019 — “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA. 2) PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O $2º DO ART.I5S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"AUTOR:
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MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES”. 3) PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ
DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA
APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS 4) PROJETO DE
LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA
HOSANA, NO BAIRRO PADRE “VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS 5) PROJETO DE LEI Nº
15/2020 — DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E
OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E
PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS
TADEU DE CARVALHO 6) PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO
CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, NA CIDADE DE
PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO 7) PROJETO DE LEI
Nº46/2020"DA DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO
VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”. AUTORES:
VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA, VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO 8)
PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR
ALVARENGA “ AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA COMUNIDADE
DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA 9)
PROJETO DE LEI Nº 37/2020 — “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR: ANDERSON
CARVALHO PEREIRA 10) PROJETO DE LEI Nº 51/2020 — “DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA IRIA
DE CARVALHO VIEIRA" À RUA NOVA, DA COMUNIDADE DOS MACHADOS, NA ZONA RURAL
DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA
MARCIANO 11) PROJETO DE LEI Nº 52/2020 — “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO
O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE
PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 12) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2020 -
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. JOÃO
GERALDO MENDES”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 13) PROJETO
DE LEI Nº 55/2020 — “RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OS MÉDICOS
VETERINÁRIOS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA 14) PROJETO DE LEI
Nº 58/2020 - “DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA DE PERDÕES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, "AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. 15)
CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 - 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
e-mail: contato cmperdoes.mg.gov.br
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº26/2020 “AUTORZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA
MUNICIPAL. AUTOR: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Ao final, o sr. Presidente informou aos
parlamentares que haveria uma reunião Extraordinária no dia 19 (dezenove) deste mês de outubro, visto que
existiriam diversos projetos para votação que não puderam entrar nesta pauta para que a reunião não ficasse
muito extensa. Por fim, não havendo oradores inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações dos
vereadores e dos demais presentes, o Presidente da Câmara, Rodrigo Vicente dos Santos, declarou encerrada
a sessão em nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a
presente ata.
RODRIGO TE DOS SANTOS
OS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
- M. DE ALVARENGA ANDERSON CARVALHO PEREIRA
JOÃO BATISTA MARCIANO
OSE RUBENS DE PÁDUA va 2 ADA BARROS DE MELO

38ª REUNIÃO ORDINÁRIA		05/10/2020 		HORÁRIO: 19:30 HORAS 



LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL



APROVAÇÃO DE ATAS E CORRESPONDÊNCIAS 



APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:



PROJETO DE LEI Nº59/2020 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL

DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE2021”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



PROJETO DE LEI Nº60/2020 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A PROCEDER COM PAGAMENTO EMPRESA COSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



PROJETO DE LEI Nº 61/2020 - “DÁ DENOMINAÇÃO DE “QUADRA ESPORTIVA  MARIA DE LOURDES MONTEIRO" À QUADRA SITUADA NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTA, EM PERDÕES /MG" - AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA



DECRETO LEGISLATIVO Nº 20 DE 2020”REESTRUTURA E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DO MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS 



  	

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:



PROJETO DE LEI Nº 56/2020 ”ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº3136/2019 DE 09.05.2019 QUE DISPÕE SOBRE O SUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL (URGÊNCIA) 



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/2020 – “ALTERA A RESOLUÇÃO N. 997/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2020” CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MERITO DA CIDADE      DE PERDÕES Á CASA DE APOIO RENASCER – CAAPRE – ASSOCIAÇÃO DE AMPARO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO DE PERDÕES E REGIÃO”. AUTOR: HELTON VICENTE DE SOUZA



PROJETO DE LEI Nº57/2020” REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 1.989/98 DE 07.10.1996 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº2.743/12 DE 13.03.2012 E ALTERA REDAÇÃO ART.  2º DA LEI MUNICIPAL Nº2.924/2015 DE 3108.2015”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº22/2020 – “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2018”. AUTOR: MESA DIRETORA 2019/2020



PROJETO DE LEI Nº 53/2020 – “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PERDÕES”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS



PROJETO DE LEI Nº 40/2020 – “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, POR MEIO DA INTERNET, DOS ATOS OFICIAIS REALIZADOS PELOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PERDÕES/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº26/2020 “AUTORIZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS  



PROJETO DE LEI 20/2019: “FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETO DE LEI N°24/2019 – “FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE - PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. PARA A LEGISLATURA 2021/2024 ”AUTOR: MESA DIRETORA



PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA.



PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAISVEREADORES”



PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS



PROJETO DE LEI Nº 59/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO” À PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE ‘VITOR"AUTOR: VEREADOR: MARCOS



PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE LEI Nº30/2020 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE QUADRA GERALDO PEREIRA MENDES AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NA RUA ÂNGELO CARLOS IRMÃO, NO DISTRITO DO RETIRO DOS PIMENTAS, NA CIDADE DE PERDÕES/MG."AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO



PROJETO DE LEI Nº46/2020”DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”. AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA, VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO 



PROJETO DE LEI Nº 45/2020” DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “ARTUR ALVARENGA “ AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 37/2020 – “ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 51/2020 – “DÁ DENOMINAÇÃO DE “RUA IRIA DE CARVALHO VIEIRA" À RUA NOVA, DA COMUNIDADE DOS MACHADOS, NA ZONA RURAL DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO



PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº25/2020 – “CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES AO SR. JOÃO GERALDO MENDES”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA 



PROJETO DE LEI Nº 55/2020 – “RECONHECE COMO PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE OS MÉDICOS VETERINÁRIOS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA



PROJETO DE LEI Nº 58/2020”DISPÕE SOBRE ATOS LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA DE PERDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA



ORADORES INSCRITOS/CONVOCADOS:



CONSIDERAÇÕES FINAIS:



FICAM CONVOCADOS OS SENHORES VEREADORES PARA A PROXIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 19/10/2020 JÁ QUE NO DIA 12/10/2020 (PRÓXIMA SEGUNDA) SERÁ FERIADO DOS DIAS DAS CRIANÇAS.