sessao nº 39

q CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
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Ata da 39º reunião Ordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da Câmara
Municipal de Perdões. Aos nove dias de novembro do ano de 2020, às 19:30 horas, reuniram-se no salão
de reuniões: Plenário Nestor de Bastos, sob a presidência do Sr. vereador Rodrigo Vicente dos Santos,
que verificando a presença, constatou que os seguintes vereadores: ADILSON JOHNNY MONTEIRO
DE ALVARENGA, ANDERSON CARVALHO PEREIRA, FERNANDO ALVARENGA COSTA,
HELTON VICENTE DE SOUZA, JOÃO BATISTA MARCIANO, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA
ALVARENGA, MARCOS TADEU DE CARVALHO, RODRIGO VICENTE DOS SANTOS e
WAGNER BARROS DE MELO, estavam presentes. Em seguida, o Sr. Presidente passou a palavra ao
vereador Fernando Alvarenga Costa para proceder à leitura da bíblia. Após a oração individual, o Sr.
Presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus. Em sequência, ao iniciar os trabalhos da sessão, o
Secretário da Mesa Diretora, vereador Marcos Tadeu de Carvalho, cumprimentou os presentes,
destacando a presença dos jovens praticantes de Skate e procedeu à leitura das seguintes correspondências:
1) ATA da 54º reunião Extraordinária, do segundo período legislativo, do quarto ano de mandato da
Câmara Municipal de Perdões, do dia dezenove de outubro do ano de 2020. Não houve discussão. Em
votação, foi aprovada por 07 (sete) votos a favor e 01 (uma) abstenção do vereador Anderson por não
estar presente do dia da reunião. Posteriormente, verificou-se que o vereador Fernando Alvarenga Costa
também não estava presente nesse dia e, portanto, não assinou a ata. Dessa forma, foi aprovada por 06
(seis) votos a favor e 02 (duas) abstenções dos vereadores Anderson e Fernando. 2) PRESTAÇÃO DE
CONTAS: Leitura do Oficio Nº 00/2020 - Prestação de contas da subvenção referente ao mês de setembro
de 2020 do projeto Vida Nova. Leitura do Ofício 74/2020 — Prestação de contas referente à subvenção do
mês de setembro de 2020 do projeto APAE. 3) MOÇÃO DE APLAUSOS - Ofício nº 130/2020 — Solicita
aprovação em plenário desta moção de aplausos, homenageando mulheres de perdões, que fizeram muito
pelos nossos cidadãos, a saber: Elba Pereira Guimarães, Neusa Teixeira Bastos, Wânia Guimarães Pereira,
Ivete Carvalho Maia Pereira e também para a empresa Américo.Móveis Indústria e Comércio. De autoria
do vereador Anderson Carvalho Pereira. Logo em seguida, o vereador Anderson Carvalho Pereira realizou
a leitura da biografia de cada um dos homenageados. Em votação, foi aprovado por unanimidade. Leitura
do Ofício nº 52/2020 — Solicita aprovação em plenário de moção de aplausos à família de Tadeu Geraldo
de Carvalho e Maria Aparecida Torres, uma família de artistas. De autoria do vereador Helton Vicente de
Souza. Em votação, foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, o secretário da mesa
mencionou a dificuldade dos praticantes de Skate em adquirir um espaço para praticar esse esporte.
Destacou que em períodos eleitorais sempre surge a promessa de ajuda nessa área. Citou que houve
diversos requerimentos solicitando essa construção. Diante disso, o vereador, secretário da mesa, Marcos
Tadeu de Carvalho explicou o que era a emenda impositiva e destinou parte dela à construção desse espaço
para a prática desse esporte. Em seguida, realizou a leitura da emenda impositiva que foi destinada. Citou
que o local ainda seria definido posteriormente. Em seguida, o vereador Marcos solicitou que essa emenda
fosse referendada em plenário. Logo após, o presidente da Casa parabenizou a iniciativa e citou o desabafo
de um dos praticantes de Skate nas redes jociais. Sequencialmente, foi referendada a emenda, sendo
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aprovada por unanimidade dos vereadores. Em seguida, realizou a leitura de um ofício em que indicava
outra parte de sua emenda impositiva para a APAE. Destacou as dificuldades que a associação havia
passando. Solicitou, também, que fosse referendada. Ao referendar, foi aprovada por unanimidade dos
vereadores. Em seguida, o vereador, Fernando Alvarenga Costa, solicitou a palavra e e parabenizou os
jovens pelo recebimento desse recurso que seria muito importante para a promoção do esporte na cidade.
Destacou algumas quadras que foram construídas com a utilização de sua emenda impositiva. Mencionou,
também, sua ajuda à APAE, parabenizando a atitude do vereador Marcos. APRESENTAÇÃO SEM
DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS / PROPOSIÇÕES E ENCAMINHAMENTO ÀS
COMISSÕES: Antes de apresentar os projetos, o presidente da Casa informou que havia solicitado aos
parlamentares que apresentassem, até a data de hoje, os projetos de concessões de títulos e honrarias, além
das moções de aplausos para que houvesse uma programação das reuniões solenes de entrega desses
títulos. Destacou que o número de convidados seria limitado a fim de evitar aglomerações. Por esse
motivo, as honrarias que deram entrada seriam votadas nessa reunião. Não houve objeções dos vereadores.
Em sequência, projetos que deram entrada: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2020 - “CONCEDE
DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MARCO ANTÔNIO
LOPES LÚCIO”. AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO. 2) PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 32/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO
DE PERDÕES À ENFERMEIRA SRA FABIANA MARQUES DA SILVA MACEDO: AUTOR:
VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. 3) ANTEPROJETO DE LEI
Nº 64/2020 — “DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO CONSULTÓRIO VETERINÁRIO
MUNICIPAL “FRANCISCO ALVES BATISTA — CHICO BAMBU” À SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE
SOUZA. Sequencialmente, o Presidente propôs votar as duas resoluções de concessões de títulos que
acabaram de dar entrada nesta Casa. Não houve objeções dos vereadores. Foram votados: PROJETO DE
RESOLUÇÃO Nº 31/2020 - “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE
PERDÕES AO SENHOR MARCO ANTÔNIO LOPES LÚCIO”, AUTOR: VEREADOR WAGNER
BARROS DE MELO. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade. 2)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 32/2020 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA
DO MUNICÍPIO DE PERDÕES À ENFERMEIRA SRA FABIANA MARQUES DA SILVA
MACEDO: AUTOR: VEREADOR ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA. Não
houve discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE
PROJETOS EM PAUTA: 1) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2020 — “* CONCEDE TÍTULO DE
CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A RAFAEL MORAES TREVISAN”.
AUTOR: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Não houve discussão. Em votação, foi APROVADO
por unanimidade. 2) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2020 — “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 1114/2020 (VOTAÇÃO REMOTA DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO. Em esa [o
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vereador Anderson Carvalho Pereira parabenizou o autor do projeto, destacando a necessidade de
evolução de acordo com os avanços tecnológicos. Logo após, o vereador Adilson Johnny Monteiro
Alvarenga parabenizou a iniciativa do projeto, destacando a importância da manifestação dos vereadores,
mesmo que remotamente. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO por unanimidade dos
vereadores. 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº28/2020 — “APROVA AS CONTAS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2017”. AUTOR: MESA DIRETORA.
Em discussão, o vereador Anderson Carvalho Pereira destacou a lisura desta administração e o zelo com
as contas públicas. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO pelos vereadores: MARCOS
TADEU DE CARVALHO, HELTON VICENTE DE SOUZA, FERNANDO ALVARENGA COSTA,
ANDERSON CARVALHO PEREIRA, JOSÉ RUBENS DE PÁDUA ALVARENGA, WAGNER
BARROS DE MELO, JOÃO BATISTA MARCIANO e ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE
ALVARENGA. 4) PROJETO DE LEI Nº 37/2020 — “ACRESCENTA $8 1º E 2º AO ARTIGO 80 DA
LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR:
ANDERSON CARVALHO PEREIRA. Em discussão, o vereador Anderson Carvalho Pereira explanou
que esse projeto visava atender uma necessidade de proteção do PREVIPER, devido aos débitos que se
acumulam. Com isso, o parcelamento somente ocorreria no mandato em que ocorreu a dívida. Logo após,
o vereador Adilson Johnny Monteiro Alvarenga destacou que havia dois pareceres contraditórios, um
constitucional e outro inconstitucional, por esse motivo foi solicitado vista pelo vereador Adilson Johnny.
5) PROJETO DE LEI Nº 45/2020 — “DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “JOSÉ
BATISTA DE FARIA (ZÉ RAIMUNDO) ” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL,
SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON
CARVALHO PEREIRA. Em discussão, o vereador explanou sobre a pessoa homenageada, destacando
o seu empenho pela criação do campo. Não houve mais discussão. Em votação, foi APROVADO por
unanimidade dos vereadores. PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:
PROJETO DE EMENDA Nº01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA
O ART.IS SUPRIME O $2º DO ART.I5 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"AUTOR: MESA
DIRETORA E DEMAIS VEREADORES” PROJETO DE LEI Nº 15/2020 — DISPÕE SOBRE A
ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E OUTROS CRÉDITOS,
AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE
PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE
CARVALHO. PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA”
AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA
TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO. PROJETO DE LEINº
59/2019 “DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO" A PRAÇA DA RUA HOSANA,
NO BAIRRO PADRE VITOR “AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº26/2020 “AUTORZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA
CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. PROJETO DE LEI
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CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES
ESTADO DE MINAS GERAIS
Rua Professor Gomide, 159 — 37.260-000 - Fone: (35) 3864-1380
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Nº59/2020 - “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO
MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI Nº60/2020 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A PROCEDER COM
PAGAMENTO EMPRESA COSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL. AUTOR:
EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº63/2020 — “ESTABELECE SUBVENÇÃO
PARA ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. AUTOR: EXECUTIVO
MUNICIPAL. PROJETO DE LEI Nº46/2020 — “DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO
MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL,
SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”. AUTORES: VEREADOR ANDERSON
CARVALHO PEREIRA E VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO. VETO A EMENDA DO
PROJETO DE LEI Nº 52/2020 “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO O PERÍMETRO
DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE
PERDÕES/MG”. | AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL. PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 01/2020 — “REESTRUTURA E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DO MINAS GERAIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS. Por
fim, não havendo oradores inscritos para a sessão e não existindo mais manifestações dos vereadores e
dos demais presentes, o Presidente da Câmara, Rodrigo Vicente dos Santos, declarou encerrada a sessão
em nome de Deus. Para constar, eu, Lucas de Freitas Santos, Secretário Administrativo, lavrei a presente
ata.
RODRIGO VI TE DOS SANTOS
N/A
IN |
A =
HELTON VICENTE DE SOUZA | MARCOS TADEU DE CARVALHO
VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO pm
ANDERSON CARVALHO PEREIRA
FERNANDO ENGA COSTA JOÃO BATISTA MARCIANO
J BENS DE PAD LVARENGA “ WAGNER BARROS DE MELO

39ª REUNIÃO ORDINÁRIA		09/11/2020 		HORÁRIO: 19:30 HORAS 



LEITURA DA BÍBLIA - ORAÇÃO INDIVIDUAL



 APROVAÇÃO DE ATAS E CORRESPONDÊNCIAS 



APRESENTAÇÃO SEM DISCUSSÃO DE PROJETOS NOVOS E ENCAMINHAMENTO AS COMISSÕES:



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 31/2020 -  “CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO DA CIDADE DE PERDÕES AO SENHOR MARCO ANTÔNIO LOPES LÚCIO”. AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO.



ANTEPROJETO DE LEI Nº 64/2020 – “DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DO CONSULTÓRIO VETERINÁRIO MUNICIPAL “FRANCISCO ALVES BATISTA – CHICO BAMBU” À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR HELTON VICENTE DE SOUZA 





DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROJETOS EM PAUTA:



DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020 – “REESTRUTURA E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PERDÕES, ESTADO DO MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR RODRIGO VICENTE DOS SANTOS 



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29/2020 – “ CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DE PERDÕES A RAFAEL MORAES TREVISAN”. AUTOR: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30/2020 – “ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO N. 1114/2020 (VOTAÇÃO REMOTA DA CÂMARA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTOR: VEREADOR WAGNER BARROS DE MELO.



PROJETO DE LEI Nº 37/2020 – “ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ARTIGO 80 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.503, DE 06 DE JUNHO DE 2007. (LEI DO PREVIPER) ”. AUTOR: ANDERSON CARVALHO PEREIRA



PROJETO DE LEI Nº 45/2020 – “DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “JOSÉ BATISTA DE FARIA (ZÉ RAIMUNDO) ” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DO RETIRO DOS PIMENTA” AUTOR: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA.



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº28/2020 – “APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDÕES, EXERCÍCIO DE 2017”. AUTOR: MESA DIRETORA. 



VETO A EMENDA DO PROJETO DE LEI Nº 52/2020 – “DELIMITA ÁREA DE ZONEAMENTO URBANO O PERÍMETRO DO ENTORNO DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL







PROJETOS AGUARDANDO PARECER OU EM DILIGÊNCIA:



PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N°37/2019 – “ESTABELECE CRITÉRIOS DE ANTICORRUPÇÃO NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PERDÕES/MG”. AUTOR: ADILSON JOHNNY MONTEIRO DE ALVARENGA.



PROJETO DE EMENDA N°01/2017 “EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE ALTERA O ART.15 SUPRIME O §2º DO ART.15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”AUTOR: MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES”



PROJETO DE LEI Nº 15/2020 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU E OUTROS CRÉDITOS, AO IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO E/OU MENTAL, APOSENTADO E PENSIONISTA DE PERDÕES/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE LEI Nº 58/2019 - "DÁ DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SÁ GILICA” AO ESPAÇO PÚBLICO NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO SANTA TEREZINHA. AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO



PROJETO DE LEI Nº 59/2019 ”DÁ A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA SEBASTIÃO SIMÃO”A PRAÇA DA RUA HOSANA, NO BAIRRO PADRE VITOR “AUTOR: VEREADOR MARCOS TADEU DE CARVALHO 



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº26/2020 “AUTORZA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL. AUTOR: RODRIGO VICENTE DOS SANTOS  



PROJETO DE LEI Nº59/2020 “ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL

DO MUNICÍPIO DE PERDÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2021”AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL



PROJETO DE LEI Nº60/2020 - “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PERDÕES A PROCEDER COM PAGAMENTO EMPRESA COSTRUTORA NEPOMUCENO LTDA EM AÇÃO JUDICIAL AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



PROJETO DE LEI Nº63/2020 – “ESTABELECE SUBVENÇÃO PARA ENTIDADE DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021”. AUTOR: EXECUTIVO MUNICIPAL 



PROJETO DE LEI Nº46/2020 – “DÁ DENOMINAÇÃO DE VESTIÁRIO MUNICIPAL “MOZAR MARCIANO” AO NOVO VESTIÁRIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DOS MACHADOS”. AUTORES: VEREADOR ANDERSON CARVALHO PEREIRA E VEREADOR JOÃO BATISTA MARCIANO. 









ORADORES INSCRITOS/ CONVOCADOS: 

CONSIDERAÇÕES FINAIS: