| Tipo | Veto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Mensagem de 08 de abril de 2019 Exmº Sr. Presidente da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 79 da Lei Orgânica Municipal, decidi vetar integralmente o texto do parágrafo único do art. 1º e o § 3º do art. 6º, ambos da proposição de lei nº 005 de 19 de março de 2019 que dispõe sobre autorização para a concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros. |
| native_id | 134 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-05-28 | Norma promulgada | U | Situação: Norma publicada com a numeração de 1.211 |
| 2019-05-21 | Veto sobre a proposição mantido | U | Situação: Veto mantido por maioria absoluta |
| 2019-05-21 | Veto incluso na ordem do dia | U | Situação: Veto nº 001 aguardando deliberação final do Plenário. |
| 2019-05-21 | Veto autuado e incluso em pauta | U | Situação: aguardando deliberação Plenária. |
| 2019-05-09 | Veto incluso na ordem do dia | U | Situação: aguardando deliberação do Plenário. |
| 2019-05-08 | Parecer pela rejeição do veto | U | Situação: Parecer emitido pela rejeição parcial do veto, mantido a correção de redação. Encaminhada para deliberação do plenário. |
| 2019-04-10 | Veto sobre a proposição lido em sessão plenária | U | Situação: Veto total aguardando pareceres. |
| 2019-04-10 | Veto distribuído para emissão de parecer | U | Situação: aguardando parecer jurídico |
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