| Tipo | Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2019 |
| Date | 2019-06-18 |
| Ementa | Projeto de Lei Complementar nº 047 de 17 de junho de 2019 Regulamenta, no âmbito do Município de Piedade de Ponte Nova, o piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica previsto na alínea 'e' do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. |
| native_id | 180 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-24 | Proposição aprovada | S | Situação: Proposição aprovada - encaminhada e sancionada em 25 de junho de 2019. |
| 2019-06-18 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | P | Situação: aguardando deliberação do plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-06-27T16:17:10.033179-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
| 2019-06-27T16:16:23.584940-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 8 | 0 | 0 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.