texto original
#
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 37/2025
Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga
Assunto: Retomada da concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.178 de 15 de fevereiro de 2018.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que avalie, com a máxima urgência, a viabilidade da retomada da concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação de nível superior residentes no município de Piedade de Ponte Nova, conforme previsto na Lei Municipal nº 1.178.
Tal benefício é fundamental para viabilizar a permanência de jovens no ensino superior, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a formação de mão de obra qualificada e para o desenvolvimento educacional e social do município.
A retomada do auxílio, ainda que com reformulações ou critérios atualizados, demonstra o compromisso do Poder Executivo com a educação e com o futuro da juventude piedadense, além de dar efetividade a uma legislação já existente.
Diante disso, solicito ao Executivo Municipal a devida análise técnica, jurídica e orçamentária para reativação do programa, considerando o impacto social positivo que ele pode gerar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, 05 de maio de 2025.
Ramon Vieira da VeigaVereador Municipal
open original →