| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2019 |
| Date | 2019-11-05 |
| Ementa | REQUERIMENTO Nº 031/2019 A Vereadora ao final assinada requer, com a aprovação do Plenário da Câmara Municipal, que seja avaliada a possibilidade de disponibilizar servidores do Serviço de Assistência Social Judicial, do Fórum de Jequeri, para fazerem trabalhos de natureza preventiva e de resolução de pequenos conflitos in loco nos municípios que compõem a Comarca. A medida ora proposta é essencial para a facilitação do acesso à Justiça, principalmente pela população de baixa renda, e que poderá resultar na diminuição do acervo processual evitando-se novas demandas. Através da Assistente Social judicial junto aos órgãos de assistência social do município (como CRAS, Conselho Tutelar e outros). Vereadora Ireni Gessi de Souza Martins Piedade de Ponte Nova, 05 de novembro de 2019. |
| native_id | 131 |
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