norma nº 10/2025

Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal,
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente INDICAR ao Executivo Municipal a
destinação dos recursos provenientes do ICMS Esportivo para
investimentos no esporte local, a fim de fomentar a prática esportiva,
incentivar atletas e melhorar a infraestrutura esportiva do município.
Justificativa:
O ICMS Esportivo é um importante mecanismo de incentivo ao
desenvolvimento do esporte nos municípios mineiros, proporcionando
recursos financeiros destinados às atividades esportivas. A destinação
adequada desses recursos pode contribuir significativamente para a
formação de jovens atletas, apoio a equipes e modalidades esportivas
locais, bem como para a melhoria de instalações esportivas, promovendo
inclusão social e qualidade de vida para a população.
Dessa forma, a utilização eficaz desses recursos poderá fortalecer
projetos esportivos já existentes, criar novas iniciativas e ampliar a
participação da comunidade em atividades fisicas e esportivas,
garantindo assim um maior desenvolvimento esportivo e social no
município.
Diante do exposto, solicitamos a atenção do Executivo Municipal para a
implementação desta medida, de modo a assegurar que os recursos do
ICMS Esportivo sejam integralmente revertidos para o fortalecimento do
esporte local.
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/ Vereador Munitipal - Elvis A Batista dê Souza
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