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norma nº 2/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-01-28
EmentaRequerimento nº 002/2025 Piedade de Ponte Nova, 28 de janeiro de 2025. Senhor Prefeito, Com os meus cordiais cumprimentos, com fundamento no art. 10 da Lei Federal nº 12.527/2011, requeiro cópia dos seguintes documentos: a) cópia integral dos processos de licitação dos anos de 2021 a 2024, em que figura como contratado ou fornecedor a empresa Pré-Moldados Piedade Ltda., CNPJ nº15.040.200/0001-45; b) cópia das Notas de Empenho, Ordem de Fornecimento, comprovante de pagamento e comprovante de entrega do material ou boletim de medição, referente aos processos de licitação mencionados anteriormente.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
DT aan
CNPJ=00.907.927/0001-00 TELEFAX=31/3871-5110
Rua PROFESSOR JOSÉ SÁTIRO DE MELO, 85 - CENTRO — CEP: 35.382-000
Requerimento nº 002/2025
Piedade de Ponte Nova, 28 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
Geraldo Nobre Neto
DD. Prefeito Municipal
Senhor Prefeito,
Com os meus cordiais cumprimentos, com fundamento no art. 10 da Lei
Federal nº 12.527/2011, requeiro cópia dos seguintes documentos:
a) cópia integral dos processos de licitação dos anos de 2021 a 2024, em que
figura como contratado ou fornecedor a empresa Pré-Moldados Piedade Ltda., CNPJ
nº15.040.200/0001-45;
b) cópia das Notas de Empenho, Ordem de Fornecimento, comprovante de
pagamento e comprovante de entrega do material ou boletim de medição, referente
aos processos de licitação mencionados anteriormente.
Requeiro que os documentos sejam fornecidos no prazo máximo de 20 (vinte)
dias, conforme previsto no art. 11, 8 1º, da Lei nº 12.527/2011, sob pena de configurar
ato de improbidade administrativa, conforme previsto no art. 32, 8 2º da mesma lei e
|) representação ao Ministério Público.
Com protestos de consideração e respeito, subscrevo-me.
Atenciosamente,
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