norma nº 37/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
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RUA PROFESSOR JOSÉ SÁTIRO DE MELO, 85 — CENTRO — CEP: 35.382-000
INDICAÇÃO Nº 37/2025
Autor: Vereador Ramon Vieira da Veiga
Assunto: Retomada da concessão de auxílio financeiro a estudantes de
graduação de nível superior, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.178
de 15 de fevereiro de 2018.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal que avalie, com a máxima urgência, a viabilidade da retomada da
» concessão de auxílio financeiro a estudantes de graduação de nível superior
residentes no município de Piedade de Ponte Nova, conforme previsto na Lei
Municipal nº 1.178. :
Tal benefício é fundamental para viabilizar a permanência de jovens no
ensino superior, sobretudo aqueles em situação de vulnerabilidade social,
contribuindo para a formação de mão de obra qualificada e para o
desenvolvimento educacional e social do município.
A retomada do auxílio, ainda que com reformulações ou critérios
atualizados, demonstra o compromisso do Poder Executivo com a educação e
com o futuro da juventude piedadense, além de dar efetividade a uma
legislação já existente.
Diante disso, solicito ao Executivo Municipal a devida análise técnica,
jurídica e orçamentária para reativação do programa, considerando o impacto
social positivo que ele pode gerar.
Sala das Sessões da Câmara
Ê maio de 2025.
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