norma nº 46/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
a
CNPJ=00.907.927/0001-00 TELEFAX=31/3871-5110
Rua PROFESSOR JosÉ SÁTIRO DE MELO, 85 — CENTRO — CEP: 35.382-000
INDICAÇÃO Nº 46/2025
A Câmara Municipal de Piedade de Ponte Nova, por seus representantes
legais, nos termos regimentais, apresenta ao Aeon Senhor Prefeito
. Municipal a seguinte:
Indicação
Indica ao Poder Executivo Municipal que providencie, após estudo de
viabilidade legal e orçamentária, a concessão de uma ajuda de custo
destinada à alimentação de pacientes e acompanhantes que necessitam
se deslocar para outros municípios, como Belo Horizonte, para a
realização de exames médicos e tratamentos de saúde.
Justificativa
É notório que muitos cidadãos de Piedade de Ponte Nova precisam realizar
exames e atendimentos médicos especializados em municípios distantes,
especialmente em Belo Horizonte. Esses deslocamentos, além de cansativos,
geram gastos que muitas vezes pesam no orçamento familiar, especialmente
com alimentação.
A concessão de uma ajuda de custo específica para alimentação durante
- essas viagens representaria um importante gesto de apoio e solidariedade do
poder público municipal, garantindo condições mais dignas para que pacientes
e seus acompanhantes possam enfrentar esse momento com mais
tranquilidade.
Trata-se de uma medida socialmente justa e humanitária, que reforça o
compromisso da administração pública com a saúde e o bem-estar da
população.
Sala das Sessões da Câmara de Sa de Piedade de Ponte Nova, aos O 5
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