norma nº 51/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE DE PONTE NOVA
A
CNPJ=00.907.927/0001-00 TELEFAXx=31/3871-5110
Rua PROFESSOR JosÉ SÁTIRO DE MELO, 85 — CENTRO — CEP: 35.382-000
Indicação Nº 51 / 2025
Autor: Vereador Euclides Rodger Moreira da Veiga
Assunto: Solicita o reajuste do valor do benefício mensal do Programa
Trabalhando Cidadania, instituído pela Lei Municipal nº 964/2006.
Indicação:
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Excelentíssimo Senhor
“Prefeito Municipal que seja realizado o reajuste no valor do benefício
mensal concedido aos participantes do Programa Trabalhando Cidadania,
instituído pela Lei Municipal nº 964/2006, considerando que o último
aumento ocorreu por meio da Lei nº 1.250, de 23 de fevereiro de 2022.
Justificativa:
O Programa Trabalhando Cidadania possui relevante função social ao
promover inclusão, dignidade e oportunidades para pessoas em situação
de vulnerabilidade social, além de possibilitar a integração social por meio
do trabalho comunitário.
No entanto, o valor do benefício concedido encontra-se defasado em razão
da inflação e do aumento do custo de vida nos últimos anos. Considerando
que o último reajuste do valor do benefício ocorreu em 2022, torna-se
necessário e justo que o Executivo Municipal realize novo reajuste,
compatível com as condições econômicas atuais.
Essa medida garantirá maior valorização dos beneficiários, assegurando-
lhes melhores condições para o sustento próprio e familiar, além de reforçar o
compromisso do município com a justiça social e o fortalecimento das
políticas públicas de assistência.
Diante do exposto, solicito a atenção e sensibilidade do Poder Executivo para
analisar e atender esta justa e necessária demanda.
Sala das Sessões, Plenário Alice Gomes Pereira, 19 de maio de 2025.
dE
Vereador — pata l.d Rede fera Nova — MG
Ravesaat do Peecêa a Pesto Nota /RA |
du duo diueo o
ep fra o ido Ea |
i Ae dao Rs]
"remerveren espghh PEA emcemes