materia nº 68/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
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PARECER N° 068/2022
Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação,
Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de
Serviços e Políticas Públicas Municipais,
Urbanismo e Cidadania, referente ao Projeto de Lei
Complementar n° 005/2022, que “Dispõe sobre
reestruturação do quadro de pessoal do Magistério
Público Municipal de Piumhi e dá outras
providências”.
RELATORES: Vereador João Marcos Macedo Silveira
Vereador Fábio Henrique Novaes Ferreira
RELATÓRIO
O presente parecer tem por objeto o Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, de
autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre reestruturação do quadro de
pessoal do Magistério Público Municipal de Piumhi e dá outras providências”, protocolizado nesta
Casa Legislativa em 6 de setembro de 2022.
A proposta em questão foi inclusa no Pequeno Expediente e foi realizada a sua leitura
na 30a Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de setembro de 2022.
O Projeto de Lei Complementar em referência tem como objetivo a reestruturação do
quadro de pessoal do Magistério do Município de Piumhi-MG.
Conforme justificativa, com o advento da Constituição Federal de 1988, as creches
passaram a ter caráter educacional, sendo consideradas escolas, por conseguinte necessitando de
professores. Nesse sentido, o propósito é efetuar a transposição dos cargos de Monitor para a carreira
do magistério já que estes servidores, atualmente, já são informados no censo escolar como
professores.
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O Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi, em seu art. 60, determina que
a matéria sujeita à apreciação das Comissões Permanentes será analisada previamente pelas
Assessorias Jurídica e/ou Contábil por decisão do Presidente da Câmara ou por solicitação dos
Presidentes das Comissões Permanentes.
A Assessoria Contábil, à fl. 23, no dia 13 de outubro de 2022, emitiu parecer favorável
a continuidade do trâmite legislativo do Projeto de Lei Complementar n° 005/2022, com a ressalva de
alteração da estimativa de impacto orçamentário financeiro, tendo em vista que projeto entrará em
vigor a partir do exercício de 2023, por isso deve ser alterada a projeção dos índices para os exercícios
de 2023, 2024 e 2025.
A Assessoria Jurídica, às fls. 24-26, apresentou parecer protocolizado em 14 de
outubro de 2022, e, após análise da matéria, também recomendou a retificação da Estimativa de
Impacto Orçamentário, tendo em vista que a estimativa de impacto orçamentário-financeiro, não
atendeu ao que dispõe o inciso I do artigo 16 da LRF, pois foram apresentados os reflexos dos dois
exercícios financeiros subsequentes (2023 e 2024) e conforme consta na minuta os efeitos legais irão
iniciar-se em 2023, sendo assim os exercícios financeiros devem era apresentados nos anos de 2024
e 2025. Em sua conclusão opinou pela viabilidade técnica do Projeto de Lei Complementar n°
005/2022 do ponto de vista de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
No dia 17 de outubro de 2022, conforme recomendação das Assessorias Contábil e
Jurídica desta Casa, o Presidente da Câmara Municipal, Reinaldo dos Reis Silva, oficiou o Chefe do
Poder Executivo Municipal solicitando a retificação da estimativa de impacto orçamentário-financeiro
e, na oportunidade, requisitou cópia da notificação feita pelo Ministério Público referente ao objeto do
Projeto de Lei.
Em 19 de outubro de 2022 foi protocolizado nesta Casa Legislativa o Ofício GAB n°
290/2022, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício 348/2022 (Projeto
de Lei Complementar 005/2022), encaminhando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro com
os índices corrigidos e os ofícios enviados pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais ao
Município.
Em continuidade ao processo legislativo, a proposição foi encaminhada à Comissão
de Legislação, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico, bem
como à Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais,
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Urbanismo e Cidadania para análise do mérito da matéria, nos termos do disposto pelos artigos 41,1
e VI, 42,1 e 43, II do Regimento Interno.
FUNDAMENTAÇÃO
A princípio, observa-se que o Projeto de Lei Complementar em análise atende ao
artigo 131 do Regimento Interno:
“Art. 131. Os projetos conterão simplesmente a expressão da vontade
legislativa e serão precedidos de título enunciativo, ementa de seus
objetivos, redigidos de forma clara e precisa, com artigos concisos e
compatíveis, não podendo conter matérias em antagonismo ou sem
relação entre si, numerados e, ao final, assinados na forma regimental.
Parágrafo Único. A numeração dos artigos far-se-á pelo processo
ordinal, de um a nove, e pelo processo cardinal, de dez em diante”.
Prosseguindo com a análise, o art. 30, inciso I da Constituição Federal de 1988
dispõe que:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
I legislar sobre assuntos de interesse local; ’’
No mesmo sentido, a Lei Orgânica do Município, em seu art. 7o, inciso I, dispõe que:
“Art. 7o Ao Município compete prover tudo quanto diga respeito ao
seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe,
privativamente, dentre outras, regulamentadas nesta Lei Orgânica e
em Lei Municipal, as atribuições previstas no artigo 30, da
Constituição Federal e artigo 170, da Constituição Estadual, tais
como:
I - legislar sobre assuntos de interesse local; ”
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Em análise da matéria em tela, verifica-se que, quanto à iniciativa, tal propositura
preenche os requisitos legais, visto que está ancorado ao art. 30, inciso I da Constituição Federal de
1988 c/c art. 7o, inciso I da Lei Orgânica Municipal.
Conforme art. 38,1 da Lei Orgânica Municipal, a matéria é de iniciativa privativa do
Chefe do Poder Executivo Municipal:
“Art. 38. São de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham
sobre:
I - criação, transformação ou extinção de cargos, funções ou empregos
públicos na Administração Direta, autárquica, e fixação ou aumento de
sua remuneração;”
Quanto à espécie normativa, verifica-se que a matéria tratada no presente projeto
encontra-se prevista no art. 37, parágrafo único, V da Lei Orgânica Municipal, sendo, portanto,
adequado seu tratamento por meio de Projeto de Lei Complementar.
A finalidade deste projeto é a reestruturação de servidores na Secretaria Municipal
de Educação com a extinção do cargo de monitor, a criação do cargo de Assistente Educacional, com
110 (cento e dez) vagas, o que acarretará aumento de despesas, sendo, necessário o
acompanhamento dos anexos fiscais previstos no art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar n° 101/2000) e observância dos percentuais definidos na LRF e Constituição Federal
de 1988.
Nos termos do art. 16 e ss. da Lei Complementar n° 101/2000:
“Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete
aumento da despesa será acompanhado de: (Vide ADI 6357)
I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor
e nos dois subsequentes;
II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária
e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com
a lei de diretrizes orçamentárias.
§ 1e Para os fins desta Lei Complementar, considera-se:
I - adequada com a lei orçamentária anual, a despesa objeto de dotação específica e
suficiente, ou que esteja abrangida por crédito genérico, de forma que somadas todas as
despesas da mesma espécie, realizadas e a realizar, previstas no programa de trabalho,
não sejam ultrapassados os limites estabelecidos para o exercício;
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II - compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que
se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses
instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
§ 2aA estimativa de que trata o inciso I do caput será acompanhada das premissas e
metodologia de cálculo utilizadas.
§ 32 Ressalva-se do disposto neste artigo a despesa considerada irrelevante, nos termos
em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias.
§ 4eAs normas do caput constituem condição prévia para:
I - empenho e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras;
II - desapropriação de imóveis urbanos a que se refere 0 § 3odo art. 182 da Constituição.
Art. 17. Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de
lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para 0 ente a obrigação
legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. (Vide ADI 6357)
§ 12 Os atos que criarem ou aumentarem despesa de que trata o caput deverão ser
instruídos com a estimativa prevista no inciso I do art. 16 e demonstrar a origem dos
recursos para seu custeio. (Vide Lei Complementar n° 176, de 2020)
§ 2a Para efeito do atendimento do § 12, o ato será acompanhado de comprovação de que
a despesa criada ou aumentada não afetará as metas de resultados fiscais previstas no
anexo referido no § 1a do art. 42, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes,
ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de
despesa. (Vide Lei Complementar n° 176, de 2020)
§ 32 Para efeito do § 2a, considera-se aumento permanente de receita 0 proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição. (Vide Lei Complementar n° 176, de 2020)
§ 4a A comprovação referida no § 2e, apresentada pelo proponente, conterá as premissas
e metodologia de cálculo utilizadas, sem prejuízo do exame de compatibilidade da despesa
com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias. (Vide
Lei Complementar n° 176, de 2020)
§ 52 A despesa de que trata este artigo não será executada antes da implementação das
medidas referidas no § 2e, as quais integrarão 0 instrumento que a criar ou
aumentar. (Vide Lei Complementar n° 176, de 2020)
§ 62 O disposto no § 12 não se aplica às despesas destinadas ao serviço da dívida nem ao
reajustamento de remuneração de pessoal de que trata 0 inciso X do art. 37 da
Constituição.
§ 72 Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo
determinado.
Art. 18. Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como despesa total com
pessoal: 0 somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os
pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares
e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos
e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e
pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de
qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de previdência.
§ 12 Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à
substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras
Despesas de Pessoal".
§ 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em
referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se 0 regime de
competência, independentemente de empenho. (Redação dada pela Lei Complementar
n°178, de 2021)
§ 3o Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta
do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para atendimento
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ao disposto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal. (Incluído pela Lei
Complementar n° 178, de 2021)
Art. 19. Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com
pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder
os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados:
I - União: 50% (cinquenta por cento);
II - Estados: 60% (sessenta por cento);
III - Municípios: 60% (sessenta por cento).
( )
Art. 20. A repartição dos limites globais do art. 19 não poderá exceder os seguintes
percentuais:
(...)
III - na esfera municipal:
a) 6% (seis por cento) para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município,
quando houver;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Executivo.
(...)
As Assessorias Contábil e Jurídica desta Casa Legislativa recomendaram a
retificação da Estimativa de Impacto Orçamento-Financeiro referente ao Projeto de Lei Complementar
n° 005/2022.
A estimativa de impacto orçamentário-financeiro não atendeu ao que dispõe o inciso
I do artigo 16 da LRF, pois foram apresentados os reflexos dos dois exercícios financeiros
subsequentes (2023 e 2024) e, conforme consta na minuta, os efeitos legais serão iniciados em 2023.
Sendo assim, a estimativa de impacto deve levar em conta os exercícios financeiros dos anos de
2023,2024 e 2025.
O Chefe do Poder Executivo Municipal, em resposta ao Ofício n° 348/2022 de autoria
do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, encaminhou a estimativa de impacto orçamentário￾financeiro com os índices devidamente corrigidos e os Ofícios do Ministério Público, conforme
solicitado, a saber:
O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, através do Ofício n° 024/2020/PJP2,
datado de 16 de janeiro de 2020 (N.F. n° 0515.20.000028-6), solicitou informações acerca dos fatos
descritos na inclusa documentação, notadamente: I) se as professoras estão registradas como
monitoras: II) se as creches estão vinculadas à secretaria de educação ou de assistência social; III)
se há pedagogos em todas as unidades das creches.
O Ministério Público, através do Ofício n° 043/2021/PJP2, datado de 07 de abril de
2021, oficiou novamente o Executivo Municipal solicitando informações atualizadas acerca da
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correção da divergência encontrada no registro dos profissionais de educação, notadamente a
anotação de existência do cargo de professor quando, na realidade, a função exercida era de monitor
Tendo em vista a manifestação do Município que o problema da
divergência no registro de dados para o cargo de monitor escolar seria sanada, o Ministério Público
oficiou o Executivo Municipal (Ofício n° 124/2021/PJP2, datado de 14/01/2022) solicitando
informações atualizadas acerca das providências adotadas para o saneamento da divergência de
dados para o cargo de monitor escolar.
Por fim, é importante ressaltar que o Projeto de Lei Complementar n° 005/2022
demonstra com clareza a nomenclatura dos cargos, atribuições, número de vagas e vencimentos,
portanto, preenche os requisitos legais.
CONCLUSÃO
Assim sendo, não havendo óbices e acompanhando os Pareceres Contábil e
Jurídico, votamos favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 005/2022,
em razão de sua constitucionalidade, legalidade, juridicidade, forma regimental e técnica
legislativa, bem como no que se refere aos aspectos orçamentário e financeiro.
É o parecer.
Sala das Comissões, 24 de outubro de 2022.
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JOÃO MARCOS MACEDO SILVEIRA
Secretário/Relator da CLJR e CFO
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FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Secretário/Relator da CSPPMUC
PROTOCOLIZADO EiM
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VOTOS DOS MEMBROS DAS COMISSÕES:
- LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
- FINANÇAS E ORÇAMENTO
SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E CIDADANIA
RELATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005/2022
Voto pelas conclusões do Par.ecer do Relator
CARLOS LEONEL DE OLIVEIRA
Presidente da CLJR e Suplente da CFO
J/oto pplas conclusões do Parecer do Relator
FÁBIO HENRIQUE NOVAES FERREIRA
Vice-Presidente da CLJR e Presidente da CFO
Voto pelas conclusões do Parecer do Relator
JOSÉWi^NtírbN DA SILVA
Presidente dalCSPPMUC
Voto pelas çonciusões do Parecer do Relator
JOÃO MARC0|S MACEDO SILVEIRA
Vice-Presidente da CSPPMUC
DECISÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela constitucionalidade, legalidade,
juridicidade, forma regimental e técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar n° 005/2022.
DECISÃO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela aprovação, no que se refere aos
aspectos orçamentário e financeiro do Projeto de Lei Complementar n° 005/2022.
DECISÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, URBANISMO E
CIDADANIA
Por 03 (três) votos favoráveis a Comissão concluiu pela tramitação regular do Projeto de Lei
Complementar n° 005/2022.
PROTOCOLIZADO EM Sala das Sessões, 27 de outubro de 2022.
horas
CÂMARfc ^NICIPALDE PIUMHI