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norma nº 2318/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2318 / 2018
Date 2018-01-08
EmentaAutoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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> Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
5 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N° 2.318/2018
“Autoriza a liberação de recursos,
contribuições e auxílio financeiro no
exercício financeiro de 2018 e dá outras
providências”.
O Povo do Município dc Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício financeiro de 
2018, a liberação de recursos e auxílio financeiro no valor de R$ 1.819.275.00 (um milhão, 
oitocentos e dezenove mil e duzentos e setenta e cinco reais), na forma especificada pelo 
anexo único desta Lei.
Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por essa Lei será detalhada pelos 
respectivos termos de cooperação e termos de fomento, conforme disposto na Lei n° 
13.019/2014 e Decreto Municipal n° 4103/2017.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações consignadas no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi-MG, 08 de Janeiro de 2018.
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ASSISTENTE ADMINISTRATIV''
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ANEXO I
ENTIDADE BENEFICIADA
SUBVENÇÕES
CONTRIBUIÇÕES
RS
FONTE DE RECURSOS
Corporação Musical Lira São José 18.900,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação dos Estudantes Universitários de
Piumhi - ASEUP
331.650,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Amor Exigente de Piumhi -
GAEPI
12.575,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Amparo e Valorização da Vida -
AVYVA
11.550,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi 53.550,00 Tesouro Municipal
Associação de Promoção Humana de Piumhi 70.350,00 Fundo Municipal da Saúde
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves
Terra - SSVP
61.950,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhi/M G - APAE
100.275,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Lar São Francisco de Assis 105.000,00 Ministério do Desenvolvimento
Social
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves
Terra - SSVP
89.250,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhi/M G - APAE
139.650,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 27.300,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e a Adolescência de Piumhi￾APROMIP
117.600,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil
em Piumhi - SBPBP
66.150,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Associação de Promoção Humana de Piumhi 9.975,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Lar São Francisco de Assis 40.950,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro
Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família
48.300,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil
em Piumhi - SBPBP
51.450,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 13.125,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhi/M G - APAE
52.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Valorização e Apoio aos
Menores de Piumhi - AVAMEP
15.750,00 Tesouro Municipal
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro
Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família
44.100,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e a Adolescência de Piumhi￾APROMIP
52.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Lar São Francisco de Assis 29.925,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade, à
Infância e a Adolescência de Piumhi￾APROMIP
90.300,00 Fundo Municipal de Educação￾FUNDEB
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Piumhi/M G - APAE
86.000,00 Fundo Municipal de Educação￾FUNDEB
Associação de Capoeira Arte e Liberdade 15.750,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
SOMA 1.819.275,00
Em Revisado pe/a CLJR
cumprimento ao ART. 411/11 
do Regimento Interno
| OECLARO, para os devidos fins de direito, quiMm
' paoiteado este, no quadro de avisos da Câmara
jj Municipal. Cumprindo assim 0 que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçáo: J ' I Sll I '■ X i£
Data da publicação: - I / 1 / 2Cl)í /r\
____________a ) /______________ _
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Municipio
de Piumhl. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacão: 0 6 I C / / 2c/g
Data da publipaçào: C £J I 0 /

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