| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2318 / 2018 |
| Date | 2018-01-08 |
| Ementa | Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxilio financeiro no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. |
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> Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 5 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N° 2.318/2018 “Autoriza a liberação de recursos, contribuições e auxílio financeiro no exercício financeiro de 2018 e dá outras providências”. O Povo do Município dc Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício financeiro de 2018, a liberação de recursos e auxílio financeiro no valor de R$ 1.819.275.00 (um milhão, oitocentos e dezenove mil e duzentos e setenta e cinco reais), na forma especificada pelo anexo único desta Lei. Art. 2° - A aplicação dos recursos concedidos por essa Lei será detalhada pelos respectivos termos de cooperação e termos de fomento, conforme disposto na Lei n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 4103/2017. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2018. Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5o - Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi-MG, 08 de Janeiro de 2018. r\ ASSISTENTE ADMINISTRATIV'' PREFEITO MUNICIPAL yéok> # r PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS ANEXO I ENTIDADE BENEFICIADA SUBVENÇÕES CONTRIBUIÇÕES RS FONTE DE RECURSOS Corporação Musical Lira São José 18.900,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação dos Estudantes Universitários de Piumhi - ASEUP 331.650,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Amor Exigente de Piumhi - GAEPI 12.575,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Amparo e Valorização da Vida - AVYVA 11.550,00 Fundo Municipal de Assistência Social Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi 53.550,00 Tesouro Municipal Associação de Promoção Humana de Piumhi 70.350,00 Fundo Municipal da Saúde Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 61.950,00 Ministério do Desenvolvimento Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 100.275,00 Ministério do Desenvolvimento Social Lar São Francisco de Assis 105.000,00 Ministério do Desenvolvimento Social Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva Alves Terra - SSVP 89.250,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 139.650,00 Fundo Municipal de Assistência Social Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 27.300,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal de Assistência Social Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP 117.600,00 Fundo Municipal de Assistência Social Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi - SBPBP 66.150,00 Fundo Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS Associação de Promoção Humana de Piumhi 9.975,00 Fundo Municipal de Assistência Social Lar São Francisco de Assis 40.950,00 Fundo Municipal de Assistência Social Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família 48.300,00 Fundo Municipal de Assistência Social Sociedade Beneficente Presbiteriana do Brasil em Piumhi - SBPBP 51.450,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 13.125,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 52.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Valorização e Apoio aos Menores de Piumhi - AVAMEP 15.750,00 Tesouro Municipal Projeto Abrindo Caminhos Núcleo Ramiro Júlio Ferreira, de apoio a Criança e a Família 44.100,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação Sinhana Eva 31.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP 52.400,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Lar São Francisco de Assis 29.925,00 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Associação de Proteção à Maternidade, à Infância e a Adolescência de PiumhiAPROMIP 90.300,00 Fundo Municipal de EducaçãoFUNDEB Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piumhi/M G - APAE 86.000,00 Fundo Municipal de EducaçãoFUNDEB Associação de Capoeira Arte e Liberdade 15.750,00 Fundo Municipal de Assistência Social SOMA 1.819.275,00 Em Revisado pe/a CLJR cumprimento ao ART. 411/11 do Regimento Interno | OECLARO, para os devidos fins de direito, quiMm ' paoiteado este, no quadro de avisos da Câmara jj Municipal. Cumprindo assim 0 que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizaçáo: J ' I Sll I '■ X i£ Data da publicação: - I / 1 / 2Cl)í /r\ ____________a ) /______________ _ DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Municipio de Piumhl. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: 0 6 I C / / 2c/g Data da publipaçào: C £J I 0 /