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norma nº 2352/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2352 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaAltera o caput do art. 2° e Parágrafo Único da Lei n° 2.334/2018 que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo metálico e dispositivo de segurança com nebulização de fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito, conforme especifica e dá outras providências".
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHIiv
Rua Padre A bel n° 332 - C entro - T el.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371- 
37925-000 - PIUM H I - M IN AS G E R A IS
LEI N° 2.352/2018
9221 '
(H'
“Altera o caput do art. 2o e Parágrafo Único da Lei n°
2.334/2018 que "Dispõe sobre a instalação de forte anteparo
metálico e dispositivo de segurança com nebulização de
fumaça no local onde se encontra caixas eletrônicos dos
estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito,
conforme especifica e dá outras providências.”
O Povo do Município de Piumhi. por seus representantes, decretou e eu, em seu nome. 
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Ficam alterados o caput do art. 2o e Parágrafo Único da Lei nl> 2.334/2018. 
passando a ter a seguinte redação:
"Art. 2° - Os estabelecimentos bancários e cooperativas de crédito
deverão adaptar sitas agências no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
contados a partir da publicação da presente lei.
Parágrafo Único - O prazo para a implantação do anteparo metálico a
que alude o parágrafo I° do artigo 1" desta lei será de 120 (cento e
vinte) dias contados a partir do prazo de implantação do dispositivo de
segurança com nebulização de fumaça, conforme "caput” do artigo 2"
- 180 (cento e oitenta) dias".
Art. 2o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Piumhi-MG, 30 de Agosto de 2018.
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal
! PROTOCOLiÍÂDC
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Revisado pela CLIR
Em cumprimento ao ART. 41 VII
do Regimento Interno
:.m M ávidos tr.s de direita, q to: | 
sío :iUrt;ïrü iis avisos <!s Cí:f-nra 
iotío assim o que rtetumma a Lei 
••T1; d íí'.i seu Artigo 72.
•-niiiili/.açào: 3 1 1 O x f^f)\Q.
iwtiisaçio: /r.C-9— h20\ti
; - Æ c k
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: j O / c ~B I 2 o 12
Data da publicação:
A

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