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norma nº 2366/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2366 / 2018
Date 2018-10-25
EmentaDispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências.
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Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel 332 - Centro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
LEI N° 2.366/2018
“Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras
providências.”
0 Povo do Município de Piumhi. por seus representantes, decretou e eu. em seu nome. 
sanciono a seguinte Lei:
Art. Io. Fica autorizada a desafetação das seguintes áreas:
1 - UM TERRENO URBANO com a área de 8.437,97 m2, tendo 133,68 metros de frente, 
21,84 metros nos fundos, por 129,10 metros do lado direito e 188,64 metros do lado esquerdo, 
situado na Rua G, destinado à área institucional 02, LOTEAMENTO JARDIM BETEL, no 
Bairro Novo Tempo, nesta cidade e Comarca de PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a 
Rua G, nos fundos com Área 02, do lado direito com Área de servidão SAAE e do lado 
esquerdo com Otacílio Gonçalves Tomé, havido conforme registro n° 11, da matrícula n° 13.579, 
tis. 073, L2-QT. conforme matrícula n° 35.454, lis. 056, do livro n° 2-RG, no CRI de Piumhi;
II - UM TERRENO URBANO com a área de 4.199,29m2, tendo 51.40 metros de frente,
77.04 metros nos fundos, por 61.35 metros do lado direito e 87.00 metros do lado esquerdo, 
situado na Rua Francisco Júlio Neves, esquina com a Rua Aluízio Arantes, quadra U. 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta 
cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Francisco Júlio 
Neves, nos fundos com a Prefeitura Municipal de Piumhi; havido por parcelamento, conforme 
matrícula n° 27.350, fls. 37, L.2-LY. conforme matrícula n° 27.855, fls. 090. do livro n° 2-MF, 
no CRI de Piumhi;
III - UM TERRENO URBANO com a área de 1,298.97m2, tendo 51,40 metros de frente,
52.04 metros nos fundos, por 25,00 metros do lado direito e 24,35 metros do lado esquerdo, 
situado na Rua Francisco Júlio Neves, esquina com a Rua Aluízio Arantes, quadra S. 
LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Neves, nos fundos com os lotes 248, 249, 250, 251 e 252, do lado direito com a Prefeitura 
Municipal de Piumhi e do lado esquerdo com a Rua Aluízio Arantes; havido por parcelamento, 
conforme matrícula n° 27.350. lis. 37, L.2-LY, conforme matrícula n° 27.812. fls. 047, do livro 
n° 2-MF, no CRI de Piumhi;
IV - UM TERRENO URBANO com a área de 2.400,00m2, tendo 48,00 metros de frente. 
48,00 metros nos fundos, por 50,00 metros do lado direito e 50,00 metros do lado esquerdo, 
situado na Rua José Ferreira de Menezes, quadra F, BAIRRO AEROPORTO, nesta cidade e 
comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua José Ferreira de Menezes, 
nos fundos com área remanescente, lado direito com área remanescente e do lado esquerdo com 
área remanescente e lote 01; havido por meação e herança no Espólio de Antônio de Oliveira 
Silva, conforme registro n° 01, da matrícula n° 24.717, fls. 41, L.2-JY e posteriores averbações 
de n°s 02, 03 e 05, conforme matrícula n° 26.673, fls. 088, do livro n° 2-LK, no CRI de Piumhi.
Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições 
em contrário.
Piumhi-MG, 25 de Outubro de 2018.
■W Estado de Minas Gerais 
ã® C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9200
ADEBERT < )SE DE P SE DE MELO
Prefeito Municipal
Revisado pela CLJR
Em cumprimento ao ART. 4 1 VII
do Regimento interno
Plumhi, O U
dente CLJR
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da f;ár:??a
Municipal. Cumprindo assim o qus detormina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacão: O í / J LJsdLÀk §
Data da publicação: 1 J l /
....... ...................... , . __-__ §
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilização: -Zo / I O lJ?Á', /ff
Data da publicação:
-Vr— V "

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