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norma nº 53/2018

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 53 / 2018
Date 2018-03-13
EmentaDispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH%&
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
G.
LEI COMPLEMENTAR N° 53/2018
"Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n°
52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos,
e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e
dá outras providências".
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, 
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o - Ficam criadas vagas para exercício dos cargos de: 
Orientador Social, Odontólogo, Odontólogo Endodontista, constantes no Anexo II da 
Lei Complementar n° 52/2018, nas seguintes proporções:
I. Orientador Social: 03 vagas;
II. Odontólogo: 02 vagas;
III. Odontólogo Endodontista: 01 vaga.
Art. 2 ° - As despesas decorrentes da execução desta Lei 
Complementar correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no 
orçamento vigente.
Art. 3o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando as disposições em contrária.
Piumhi, 13 de março de 2018.
ADEBERTO JOSE
PREFEITO MUNI
DE MELO
CIPAL
Marisa <
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
(37) 3371-1551
J9lo5l$d 0
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DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Municipio
de Piumhl. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disoonibilizacâo: I 2 Í Í
Data da publicação:, j 3 _ / < í ü 3
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI^i
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221. 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ANEXO I
RETIFICA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N°52/2018
Cargos de Provimento Efetivo/Contratado
CÛDIGO N DE VENCIME MODAL./ CARGA
DEMONINAÇÃO DO CARGO DE
CLASSE
VAGAS NTO R$ RECRUT. HORÁRIA
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
Odontólogo
N S -
15 16
1.632,69 EFETIVO 20 h
Odontólogo Endodontista
N S -
18 3
2.106,49 EFETIVO 20 h
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-92 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Orientador Social
NM - 
11 13
1.198,19 EFETIVO 40 h
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
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Piumhi, 13 de março de 2018.
ADEBERTO JOSÉ DE MELO
PREFEITO MUNICIPAL
’irdoso
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
(37)3371 1551 f\
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Revisado pela C L IR 
E m cumprimento ao ART. 4 1 VII 
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos fins de direito, que fu!
publicado este, no quadro de avisos da Cântara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disuonibilizacãn: & I) / 0 3
Data da publicação: o?t /JL 2 i£ l £
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Municipio
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçào:
Data da publicação:,
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