| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2019 |
| Date | 2019-01-30 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG - Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 LEI COMPLEMENTAR N°62/2019 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 52/2018, que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. I o - Ficam criadas vagas para exercício dos cargos de: Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar, constantes no Anexo I da Lei Complementar n°52/2018, nas seguintes proporções: I. Diretor Escolar: 01 vaga; II. Vice Diretor Escolar: 02 vagas. Art. 2o - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento vigente. Art. 3o - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrária. Piumhi, 30 de Janeiro de 2019. Prefeito \ Revisado pela CLIR Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento Interno »■ Hí.-Vjs asv. .n a t?ua s& ^n iií.a >.-j I RóseaAíügo72. ' " * ; -K im u ttK jÇ ) / 'JLiLJ&iüdl! | »>“ * * » * ^ 0 * lO J i ^ i f j DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Municipio de Pium hi. Cum prindo assim o que determ ina a Lei Orgânica M unicipal no seu Artigo 72. Data da disponibilízação: 3 0 / 0 / l£ /C /9 Data da D ublicacão: / / = = ^ f e = Js PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG i Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371.9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 ANEXO I RETIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N°52/2018 Cargos de Provimento em Comissão CÓDIG N DE VENCIME MODAL./ DEMONINAÇÃO DO CARGO O DE VAG NTO R$ RECRUT. CLASSE AS 1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS EM BRANCO oí« 11- li i 0~ r j * ™ <■- PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG n Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 Diretor Escolar DS-21 8 3.271,07 AMPLO/LIM. Vice Diretor Escolar DS-22 3 2.829,02 AMPLO/LIM. 2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS 3 -GRUPO DE CHEFIA - CH 3 0 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG F Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950 CNPJ. 16.781.346/0001-04 4 - GRUPO DE CONTROLE - CT Piumhi, 30 de Janeiro de 2019. ADEBERTO JOSE DE MELO Prefeita 4 Revisado pela CLIR Em cumprimento ao ART. 4 1 VII do Regimento Interno O L j..a i’zbií V * DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Municipio de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilização: 3 o \ O / l&O/D Data da public;