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norma nº 2394/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2394 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaDispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
Rua Padre Abel 332 - Centri 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-922
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LEI N° 2.394/2019
“Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras
providências.”
O Povo do Município de Piumhi/MG. por seus representantes, decretou e eu. em 
seu nome. sanciono a seguinte Lei:
Art. Io - Fica autorizada a desafetação das seguintes áreas:
1. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.505. com a área de 
7.921.32 m2. tendo 39,36 metros de frente. 48.72 metros nos fundos, por 158.70 metros 
do lado direito e 162.45 metros do lado esquerdo, situado na Rua Helvídio Menezes, 
destinado a área institucional, quadra F l, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO 
HORIZONTE II. no Bairro Nova Esperança, nesta cidade e Comarca de PIUMHI-MG: 
confrontando pela frente com a Rua Helvídio Menezes, nos fundos com Rua Aluízio 
Arantes. do lado direito com Rua José Ferreira de Menezes e do lado esquerdo com Rua 
Francisco Soares Ferreira, havido conforme da matrícula n° 31.866. tis. 078. L2-OY, no 
CRI de Piumhi;
II. UM LOTE DE TERRENO, sob a matrícula de n° 33.471. com a área de 
5.225.00m2. tendo 106.10 metros de frente. 110.37 metros nos fundos, por 46.03 metros 
do lado direito e 50.00 metros do lado esquerdo, situado na Rua Francisco Soares 
Ferreira, destinada a ÁREA INSTITUCIONAL, quadra B l, no LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE II, no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta 
cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua 
Francisco Soares Ferreira, nos fundos com área remanescente n° 5. lado direito com 
José Astor Bággio e do lado esquerdo com fundos dos lotes 413, 414. 415 e 416. havido 
conforme matrícula n° 31.866. fls. 78. L.2-OY. no CRI de Piumhi:
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Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel 332 - Centro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-9221
III. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.476, com a área de 
7.992.28m2. tendo 48,72 metros de frente, 48.72 metros nos fundos, por 158.70 metros 
do lado direito e 158,70 metros do lado esquerdo, situado na Rua Oscar Gonçalves 
Moura, destinado a ÁREA INSTITUCIONAL, quadra D l, no LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE II no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta 
cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Oscar 
Gonçalves Moura, nos fundos com a Rua Avelino Leite de Melo. do lado direito com 
Rua José Ferreira de Menezes e lado esquerdo com a Rua Francisco Soares Ferreira; 
havido conforme matrícula n° 31.866, fls. 78. L.2-OY, no CRI de Piumhi;
IV. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.410. com a área de 
4.568.87m2, tendo 48.72 metros de frente. 88.42 metros nos fundos, por 54.34 metros 
do lado direito e 127,27 metros do lado esquerdo, situado na Rua Aluízio Arantes. área 
destinada para fins sociais, quadra Y. no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO 
FIORIZONTE II, no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de 
Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Aluízio Arantes. nos fundos 
com a faixa de domínio da CEMIG. lado direito com a Rua Dr. José Poppe e do lado 
esquerdo com a Rua Francisco Soares Ferreira; havido conforme matrícula n° 31.866. 
fls. 78. L.2-OY, no CRI de Piumhi;
V. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.409. com a área de 
1.618.70m2. tendo 46,36 metros de frente. 83.28 metros do lado direito e 68.11 metros 
do lado esquerdo, situado na Rua Helvídio Menezes, esquina com a Rua Dr. José 
Poppe. área destinada para fins sociais, quadra Y, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL 
NOVO HORIZONTE II, no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca 
de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Helvídio Menezes, lado 
direito com a faixa de domínio da CEMIG e do lado esquerdo com a Rua Dr. José 
Poppe; havido conforme matrícula n° 31.866. fls. 78. L.2-OY. no CRI de Piumhi;
VI. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.299. com a área de 
4.800,30m2, tendo 48,72 metros de frente, 68,48 metros nos fundos, por 85,61 metros 
do lado direito e 122,31 metros do lado esquerdo, situado na Rua Helvídio Menezes, 
área destinada para fins sociais, quadra R. no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO

PREFEITURA MUNICIPAL PE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9221
HORIZONTE II, no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de 
Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Helvídio Menezes, nos 
fundos com a servidão, lado direito com a Rua Dr. José Poppe e lado esquerdo com a 
Rua José Soares Oliveira; havido conforme matrícula n° 31.866, fls. 78. L.2-OY. no 
CRI de Piumhi;
VII. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.300. com a área de 
1.291,43m2, tendo 48.72 metros de frente. 55.42 metros nos fundos, por 13.67 metros 
do lado direito e 37.58 metros do lado esquerdo, situado na Rua Aluízio Arantes, área 
destinada para fins sociais, quadra R. no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO 
HORIZONTE II. no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de 
Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Aluízio Arantes. nos fundos 
com a faixa de domínio da CEMIG, lado direito com a Rua José Soares Oliveira e lado 
esquerdo com a Rua Dr. José Poppe; havido conforme matrícula n° 31.866. fls. 78. L.2- 
OY. no CRI de Piumhi.
Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Piumhi-MG, 15 de Maio de 2019.
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ADEBERTO JQSE DE MELO
Prefeito Municipal
Revisado pela CUR
Em cumprimento ao ART. 41 VII
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DLCíARO, pare os devidos fios de direito, o :* 
jxnnJiido este, r.o quadio da aviros ds 0;-rr 
íVhmicipa!. Cumprindo assim o que determina a 
0;-r;..-iiica: :,.wȒd).ai m seis Artigo 72.
0K3 da disp-.-íiibiiiMyão:^ f QÜÍ _ '-y fo /9
Baia da putíioaçSo: c ? 3 9 f
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacáo: ]S / 0_\ / 2,0 H
Datada publicação: / /_______

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