| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 Rua Padre Abel 332 - Centri CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-922 M - yj.iü/? LEI N° 2.394/2019 “Dispõe sobre desafetação de bem público e dá outras providências.” O Povo do Município de Piumhi/MG. por seus representantes, decretou e eu. em seu nome. sanciono a seguinte Lei: Art. Io - Fica autorizada a desafetação das seguintes áreas: 1. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.505. com a área de 7.921.32 m2. tendo 39,36 metros de frente. 48.72 metros nos fundos, por 158.70 metros do lado direito e 162.45 metros do lado esquerdo, situado na Rua Helvídio Menezes, destinado a área institucional, quadra F l, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE II. no Bairro Nova Esperança, nesta cidade e Comarca de PIUMHI-MG: confrontando pela frente com a Rua Helvídio Menezes, nos fundos com Rua Aluízio Arantes. do lado direito com Rua José Ferreira de Menezes e do lado esquerdo com Rua Francisco Soares Ferreira, havido conforme da matrícula n° 31.866. tis. 078. L2-OY, no CRI de Piumhi; II. UM LOTE DE TERRENO, sob a matrícula de n° 33.471. com a área de 5.225.00m2. tendo 106.10 metros de frente. 110.37 metros nos fundos, por 46.03 metros do lado direito e 50.00 metros do lado esquerdo, situado na Rua Francisco Soares Ferreira, destinada a ÁREA INSTITUCIONAL, quadra B l, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE II, no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Francisco Soares Ferreira, nos fundos com área remanescente n° 5. lado direito com José Astor Bággio e do lado esquerdo com fundos dos lotes 413, 414. 415 e 416. havido conforme matrícula n° 31.866. fls. 78. L.2-OY. no CRI de Piumhi: pRQTÕCÕfÃÕÕ^ i |T I 1 1 Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel 332 - Centro CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9221 III. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.476, com a área de 7.992.28m2. tendo 48,72 metros de frente, 48.72 metros nos fundos, por 158.70 metros do lado direito e 158,70 metros do lado esquerdo, situado na Rua Oscar Gonçalves Moura, destinado a ÁREA INSTITUCIONAL, quadra D l, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE II no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Oscar Gonçalves Moura, nos fundos com a Rua Avelino Leite de Melo. do lado direito com Rua José Ferreira de Menezes e lado esquerdo com a Rua Francisco Soares Ferreira; havido conforme matrícula n° 31.866, fls. 78. L.2-OY, no CRI de Piumhi; IV. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.410. com a área de 4.568.87m2, tendo 48.72 metros de frente. 88.42 metros nos fundos, por 54.34 metros do lado direito e 127,27 metros do lado esquerdo, situado na Rua Aluízio Arantes. área destinada para fins sociais, quadra Y. no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO FIORIZONTE II, no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Aluízio Arantes. nos fundos com a faixa de domínio da CEMIG. lado direito com a Rua Dr. José Poppe e do lado esquerdo com a Rua Francisco Soares Ferreira; havido conforme matrícula n° 31.866. fls. 78. L.2-OY, no CRI de Piumhi; V. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.409. com a área de 1.618.70m2. tendo 46,36 metros de frente. 83.28 metros do lado direito e 68.11 metros do lado esquerdo, situado na Rua Helvídio Menezes, esquina com a Rua Dr. José Poppe. área destinada para fins sociais, quadra Y, no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE II, no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Helvídio Menezes, lado direito com a faixa de domínio da CEMIG e do lado esquerdo com a Rua Dr. José Poppe; havido conforme matrícula n° 31.866. fls. 78. L.2-OY. no CRI de Piumhi; VI. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.299. com a área de 4.800,30m2, tendo 48,72 metros de frente, 68,48 metros nos fundos, por 85,61 metros do lado direito e 122,31 metros do lado esquerdo, situado na Rua Helvídio Menezes, área destinada para fins sociais, quadra R. no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO PREFEITURA MUNICIPAL PE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9221 HORIZONTE II, no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Helvídio Menezes, nos fundos com a servidão, lado direito com a Rua Dr. José Poppe e lado esquerdo com a Rua José Soares Oliveira; havido conforme matrícula n° 31.866, fls. 78. L.2-OY. no CRI de Piumhi; VII. UM TERRENO URBANO, sob a matrícula de n° 33.300. com a área de 1.291,43m2, tendo 48.72 metros de frente. 55.42 metros nos fundos, por 13.67 metros do lado direito e 37.58 metros do lado esquerdo, situado na Rua Aluízio Arantes, área destinada para fins sociais, quadra R. no LOTEAMENTO RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE II. no BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de Piumhi-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Aluízio Arantes. nos fundos com a faixa de domínio da CEMIG, lado direito com a Rua José Soares Oliveira e lado esquerdo com a Rua Dr. José Poppe; havido conforme matrícula n° 31.866. fls. 78. L.2- OY. no CRI de Piumhi. Art. 2o - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi-MG, 15 de Maio de 2019. r \ ADEBERTO JQSE DE MELO Prefeito Municipal Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 41 VII nnnimontn Interno DLCíARO, pare os devidos fios de direito, o :* jxnnJiido este, r.o quadio da aviros ds 0;-rr íVhmicipa!. Cumprindo assim o que determina a 0;-r;..-iiica: :,.w»íd).ai m seis Artigo 72. 0K3 da disp-.-íiibiiiMyão:^ f QÜÍ _ '-y fo /9 Baia da putíioaçSo: c ? 3 9 f DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacáo: ]S / 0_\ / 2,0 H Datada publicação: / /_______