| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2414 / 2019 |
| Date | 2019-07-23 |
| Ementa | Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB PIUMHI - e dá outras providências. |
| native_id | 1462 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 " 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS \JC LEI N° 2.414/2019 “Declara como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB PIUMHI - e dá outras providências”. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io. Fica reconhecida como de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB PIUMHI, inscrita no CNPJ sob o n°. 20.714.432/0001-71, com sede na Rua Heitor Hostalácio, n° 602, Nova Piumhi, município de Piumhi-MG. Art. 2o. Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública caso a entidade: I - substituir os fins constantes do estatuto ou deixar de cumprir as disposições estatutárias; II - alterar a sua denominação e, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao Departamento competente da administração pública municipal local. Art. 3o. O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo ato de reconhecimento à ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL - AABB PIUMHI Art. 4o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. j PROTOCOLIZA DO ’ E M '“Miara kunic Prefe to Revisado pela C U R Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento Interno Piumhi. ! __, A ÍJ7 _____ Presidenti