| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2018 |
| Date | 2018-01-11 |
| Ementa | Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
LEI COMPLEMENTAR N°52/2018
Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e
Vencimentos dos Servidores Municipais de
Piumhi e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Piumhi aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono
a seguinte Lei:
TÍTULO I
DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. I o - Esta Lei Complementar dispõe sobre o Plano de Carreiras, de
Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Piumhi/MG.
Art. 2o - Para efeito desta Lei consideram-se os seguintes conceitos básicos:
I - Cargo Público - como unidade básica de estrutura organizacional é o
conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor; sâo criados
por lei em número certo, com denominação própria e vencimentos pagos pelos
cofres públicos;
II - Função - é o conjunto de atribuições destinada aos agentes públicos,
abrangendo à função temporária e a função de confiança;
III - Servidor - é a pessoa investida em cargo público; r
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IV - Vencimento - é o valor mensal atribuído ao servidor para o efetivo
exercício do cargo público;
V - Remuneração - é a retribuição pecuniária, representada pelo
vencimento mais vantagens pessoais;
VI - Tabela de Vencimentos - é o conjunto organizado em Classes e Níveis,
das retribuições pecuniárias adotadas pelo Poder Executivo;
VII - Progressão - é o posicionamento do servidor a um grau remuneratório
superior àquele em que esteja;
VIII - Quadro Permanente dos Servidores Municipais - é o conjunto de
cargos públicos que define em seus aspectos quantitativos e qualitativos, a força
de trabalho necessário ao desempenho das atividades específicas do Poder
Executivo;
IX - Órgão - é o conjunto de atividades considerado como unidade de
estrutura orgânica do Poder Executivo;
X - Lotação - é o órgão onde o servidor designado deverá desempenhar
suas atribuições.
XI - Carreira - é o conjunto de cargos de provimento efetivo, estruturados
em classes e níveis;
XII - Classe - é o agrupamento de cargos da mesma profissão ou atividade,
do mesmo nível, constituído de padrões e referências;
XIII - Nível - é a graduação ascendente de cada classe da Tabela de
Vencimentos da carreira;
XIV - Padrão - é a identificação numérica do valor pecuniário da classe;
XV - Referência - é a graduação da retribuição pecuniária básica dentro
da classe.
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Parágrafo Único - A atividade administrativa permanente é exercida na
Administração Direta ou Indireta do Município por servidor ocupante de cargo
público.
Art. 3o - O Regime Jurídico do Servidor Público da Administração Direta e
das Autarquias é o estatutário, aplicando-se nas relações de trabalho o Estatuto
do Servidor Público do Município.
CAPÍTULO II
DO PROVIMENTO DOS CARGOS
Art. 4o - Os cargos públicos são de provimento efetivo, mediante concurso
público de provas ou de provas e títulos, ou de confiança, providos em comissão.
§ I o - Os cargos públicos de provimento em comissão são de livre
nomeação e exoneração, podendo ser de recrutamento amplo ou limitado, na
forma especificada no Anexo I e seguinte:
I - O provimento de cargo de recrutamento amplo far-se-á por livre escolha
do Chefe do Executivo, dentre pessoas de comprovada idoneidade,
qualificação e experiência;
II - O provimento de cargo de recrutamento limitado far-se-a por livre
escolha do Chefe do Executivo, entre ocupantes de cargos de provimento
efetivo, no percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) da quantidade total
de cargos a preencher, e em caso de resultado fracionado, será desprezada a
fração, se inferior a meio, e igualada a um, se igual ou superior.
III - Em qualquer modalidade de recrutamento deverão ser atendidos os
requisitos constantes da especificação da respectiva classe.
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§ 2o - As classes de cargos públicos de provimento efetivo distribuem-se por
grau de escolaridade e de recrutamento amplo em grupos, na forma dos Anexos
I e II constantes desta Lei.
Art. 5o - Na realização do concurso público poderão ser aplicadas provas
escritas, orais, teóricas, práticas, de títulos, entre outras modalidades, conforme as
características do cargo a ser provido.
Art. 6o - O concurso público terá validade de até 02 (dois) anos, prorrogável
uma vez, por igual período.
Art. 7o - O prazo de validade do concurso, as condições de sua realização
e os requisitos para inscrição dos candidatos, serão fixados em edital que será
divulgado de forma a atender ao princípio da publicidade e a Lei de Acesso a
Informação.
Parágrafo Único - A relação dos aprovados e as convocações deverão ser
publicadas no portal da transparência.
Art. 8o - No caso de realização de novo concurso público enquanto houver
candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não
expirado, para os mesmos cargos, fica resguardado prioritariamente o direito a
nomeação dos aprovados em concurso anterior.
Parágrafo Único - A aprovação em concurso público fora do número de
vagas previstas do edital, não gera direito à nomeação, a qual se dará a
exclusivo critério do Chefe do Executivo dentro do prazo de validade do
concurso e na forma da lei.
Art. 9o - Prescindirá de concurso a nomeação para os cargos em Comissão,
de livre nomeação e exoneração.
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Art. 10 - Fica reservado às pessoas com deficiência o percentual de 5%
(cinco por cento) dos cargos públicos do Quadro de Pessoal do Município de
Piumhi.
§ I o - Para o provimento do cargo deverá ser observada a compatibilidade
da deficiência com o cargo a ser exercido.
§ 2o - Caso a aplicação do percentual de que trata o caput deste artigo
resulte em número fracionado, será desprezada a fração, se inferior a meio, e
igualada a um, se igual ou superior.
Art. 11 - Para atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, poderá haver contratação por prazo determinado, nos termos do art. 37,
inciso IX, da Constituição Federal e da legislação municipal específica, bem
como para atender aos programas que dependem de verbas do governo
federal.
Paragrafo Único - Também poderão ser contratados os ocupantes de
cargos de cursos temporários oferecidos pelo Município, tais como cursos
profissionalizantes, pré - vestibulares e outros.
Art. 12 - Os cargos públicos de provimento efetivo formam classes e
organizam-se em carreiras.
Parágrafo Único - O sistema de carreira visa a assegurar ao servidor público,
ocupante de cargo público em caráter efetivo, movimentação, sob requisito de
mérito objetivamente apurado, e tempo de serviço, nas escalas de padrões de
vencimento dos diversos níveis da classe a que pertença o mencionado cargo.
CAPITULO III
DO SISTEMA DE CARREIRAS
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Art. 13 - Os Anexos integrantes desta Lei Complementar são da forma
seguinte:
I - Anexo I - Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, código de
classe, os quantitativos, níveis de vencimentos e modalidade de recrutamento,
sendo a classe informada com o significado:
A - Direção Superior - DS;
B - Grupo de Assessoramento - AS;
C - Grupo de Chefia - CH;
D - Grupo de Controle - CT.
II - Anexo II - Quadro de Cargos de Provimento Efetivo/Contratado, código
de classe, os quantitativos, níveis de vencimentos e modalidade de recrutamento,
sendo a escolaridade informada com o significado:
A - nível superior - NS;
B - nível médio - NM;
C - nível fundamental - NF;
D - nível fundamental incompleto - NFI.
E - Grupo de ESF/Endemias
III - Anexo III - Quadro de Descrição e Atribuição dos Cargos;
IV- Tabela de Progressão de Vencimentos do Quadro de Servidores Efetivos
do Município de Piumhi/MG.
§ I o - Os níveis do vencimento dos cargos são mensais e constantes dos
Anexos integrantes desta Lei Complementar.
§ 2o - A cada nível de vencimento, na classe, correspondem atribuições de
determinado grau de complexidade e responsabilidade.
§ 3o - O ingresso na carreira dar-se-á no padrão inicial da classe.
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§ 4o - No caso de provimento em comissão, ao símbolo da respectiva classe
corresponde o padrão único de vencimento, conforme Anexo I.
§ 5o - Os níveis padrões ou valores de um Anexo não têm relação com os
demais Anexos.
§ 6o - Ao servidor público municipal provido em novo cargo será atribuído o
vencimento base da classe, ressalvada as vantagens pessoais do cargo anterior,
bem como a recondução caso haja reprovação no estágio probatório.
Art. 14 - A cada classe corresponde uma carreira.
Parágrafo Único - As carreiras, no Poder Executivo, são as constantes do
Anexo III, que constitui parte integrante desta Lei.
Art. 15-0 desenvolvimento do servidor, na carreira, se dará por meio de
progressão.
CAPÍTULO IV
DA PROGRESSÃO
Art. 16 - Progressão é a passagem do servidor, titular do cargo em caráter
efetivo, dentro da mesma classe ao padrão de vencimento subsequente na
carreira, dentro da faixa de vencimento do cargo a que pertence.
Parágrafo Único - Cada progressão corresponderá a 2% (dois por cento),
calculada sobre o vencimento atual.
Art. 17 - Haverá progressão por escolaridade para a formação
complementar ou superior àquela exigida para o nível que o servidor estiver
posicionado, desde que seja relacionada com a natureza e complexidade da
respectiva carreira, e para fazer jus à progressão, nos termos do artigo anterior, o
servidor deverá cumulativamente:
I - Estar no efetivo exercício de seu cargo;
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II - Cumprir, no padrão de vencimento, o interstício de 03 (três) anos de
efetivo exercício;
III - Alcançar conceito favorável de desempenho funcional no período de
interstício.
Art. 18-0 conceito funcional do servidor, para o efeito de avaliação de
desempenho, será considerado favorável se, no período do interstício:
I - Alcançar 70% (setenta por cento), no mínimo, do número máximo de
pontos adotados no sistema de avaliação;
II - Tiver participado, com aproveitamento, de curso ou cursos de
treinamento ministrados ou aprovados pela Administração Municipal, com
duração mínima fixada em 08(oito) horas.
Art. 19 - Perderá o direito a progressão, iniciando-se a contagem de novo
período, o servidor que sofrer penalidade de suspensão e faltar ao serviço por
mais de 15 (quinze) dias, no interstício, contínuo ou não, por qualquer motivo,
salvo justificação constante nesta Lei.
§ I o - Ficam ressalvadas, exclusivamente, as faltas ao serviço por:
I - Férias e licença especial;
II - Casamento, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a contar do
casamento;
III - Luto por falecimento dos genitores, cônjuge, filhos ou irmão, netos, pelo
período de 05 (cinco) dias úteis a contar do falecimento;
IV - Licença paternidade, pelo período de 05 (cinco) dias consecutivos a
contar do nascimento;
V - Acidente de trabalho ou doença abonada por atestado médico, com
homologação por médico do quadro de servidores municipais;
VI - Júri e outros serviços obrigatórios em lei;
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A - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
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VII - Missão ou estudo, quando o afastamento tiver sido determinado pelo
Prefeito Municipal;
VIII - Licença à servidora gestante, pelo período de 180 (cento e oitenta)
dias, devendo a servidora, mediante atestado médico, notificar o Município da
data do início do afastamento de suas funções, que poderá ocorrer entre o 28°
(vigésimo oitavo) dia antes do parto e o dia deste.
IX- Licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro,
dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que
viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante
comprovação por perícia médica oficial.
a) A licença somente será deferida se a assisfência direta do servidor for
indispensável e não puder ser presfada simultaneamente com o exercício do
cargo ou mediante compensação de horário.
b) A licença será concedida, sem prejuízo da remuneração do cargo
efetivo, por até 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogada por até 30 (trinta) dias e,
excedendo estes prazos, sem remuneração, por até 02 (dois) anos.
c) Não será concedida nova licença em período inferior a 12 (doze) meses
do término da última licença concedida.
§ 2o - O ocupante de cargo em comissão somente poderá concorrer à
progressão no cargo de que seja titular, em caráter efetivo.
§ 3o - Não interromperá a contagem de interstício aquisitivo o exercício de
cargo de provimento em comissão.
§ 4o- Os afastamentos decorrentes de licença não remunerada
interrompem a contagem de tempo para satisfação do intervalo requerido.
Art. 20 - Havendo disponibilidade financeira, o servidor que cumprir os
requisitos estabelecidos no art. 17 e demais disposições contidas nesta Lei
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Complementar passará para o padrão de vencimento seguinte, reiniciando-se a
contagem de tempo para efeito de nova apuração de merecimento.
Art. 21 - Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a
concessão da progressão a todos os servidores que a ela tiverem direito, far-se-á
um escalonamento de pagamento mensal, onde terão preferência os servidores
que contarem com maior tempo de efetivo exercício e com os melhores
resultados na avaliação de desempenho.
Parágrafo Único - Em caso de empate no resultado da avaliação de
desempenho, o servidor que contar com maior tempo de serviço público
precederá os demais.
Art. 22 - A avaliação de desempenho do servidor público municipal será
apurada através de boletim individual, pelo seu superior hierárquico, e terá sua
regulamentação pelo Poder Executivo através de Decreto, sob pena de
responsabilidade pelo crime de omissão previsto na Lei de Improbidade
Administrativa.
Art. 23 - A avaliação de desempenho será realizada por uma Comissão de
Avaliação de Desempenho - CAD, composta por três servidores efetivos de nível
hierárquico não inferior ao do avaliado, dos quais pelo menos dois tenham, no
mínimo, um ano de exercício no órgão em que o servidor será avaliado.
Parágrafo Único - Não poderão participar da CAD: cônjuge,
companheiro(a) ou parente consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até
o terceiro grau do servidor ou servidor em estágio probatório.
Art. 24 - O procedimento de avaliação do servidor em estágio probatório
será arquivado na pasta funcional do servidor, permitida a consulta pelo servidor
a qualquer tempo.
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§ I o - O resultado da avaliação será publicado na forma estabelecida na
Lei Orgânica do Município de forma resumida, com menção apenas ao cargo,
número de matrícula e lotação do servidor, no prazo de 20 (vinte) dias a contar
do término da avaliação.
§ 2o - O servidor poderá requerer à respectiva CAD a reconsideração do
resultado da avaliação, no prazo de 10 (dez) dias, com igual prazo para decisão.
§ 3o - Caberá recurso à Comissão Coordenadora contra a decisão sobre o
pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias.
§ 4o - A Comissão Coordenadora, composta nos moldes do regulamento,
terá as seguintes atribuições:
I - apreciar os recursos interpostos contra as decisões da CAD;
II - orientar e supervisionar o processo de avaliação de desempenho;
III - resolver eventuais discordâncias havidas entre os membros da CAD.
Art. 25 - Observados os critérios estabelecidos no art. 24, a CAD adotará os
seguintes conceitos de avaliação:
I - excelente;
II - bom;
III - regular;
IV - insatisfatório.
Art. 26 - Será exonerado o servidor em estágio probatório que receber ao
final das avaliações parciais:
I - dois conceitos de desempenho insatisfatório;
II - três conceitos de desempenho regular.
§ I o - Finda a última avaliação parcial de desempenho, a CAD emitirá, no
prazo de 15 (quinze) dias, parecer conclusivo, aprovando ou reprovando o
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servidor no estágio probatório, considerando e indicando, exclusivamente os
critérios e normas estabelecidas nesta Lei.
§ 2o - O servidor reprovado no estágio probatório terá conhecimento do
parecer conclusivo em 05 (cinco) dias úteis, a partir de sua emissão, sendo-lhe
assegurado o direito de recurso à Comissão Coordenadora no prazo de 10 (dez)
dias úteis, a contar de sua ciência.
§ 3o - Em caso de recurso, a CAD encaminhará o parecer conclusivo, as
avaliações parciais de desempenho e eventuais pedidos de reconsideração à
Comissão Coordenadora, que decidirá sobre a estabilização ou exoneração do
servidor avaliado.
§ 4o - Se a Comissão Coordenadora considerar cabível a exoneração do
servidor, ser-lhe-á encaminhado o respectivo ato, caso contrário, ratificará o ato
de nomeação.
Art. 27 - A avaliação de desempenho será objeto de regulamentação
própria, nos termos do art. 41, III da Constituição da República, podendo ser
diferenciada de acordo com as características do cargo e da unidade da
respectiva lotação.
CAPÍTULO V
DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA LICENÇA ESPECIAL
Art. 28 - A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, na
Administração Municipal de Piumhi, o servidor público de carreira, terá direito ao
adicional quinquenal de 10% (dez porcento) sobre o seu vencimento.
Art. 29 - A cada período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, na
Administração Municipal de Piumhi, o servidor público de carreira terá direito à
licença especial, a título de férias prêmio, de 03 (três) meses.
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§ I o - A licença especial poderá ser convertida em pecúnia.
§ 2o - Para que o servidor tenha direito ao benefício constante deste
parágrafo, deverão ser atendidas todas as exigências constantes nesta lei.
§ 3o - Não havendo os recursos financeiros indispensáveis para a concessão
da licença especial a todos os servidores que a ela tiverem direito, far-se-á um
escalonamento de pagamento mensal, onde terão preferência os servidores que
contarem com maior tempo de efetivo exercício e os melhores resultados na
avaliação de desempenho. Em caso de empate no resultado da avaliação de
desempenho, o servidor que contar com maior tempo de serviço público
precederá os demais.
§ 4o - A licença especial, quando requerida pelo servidor e convertida em
pecúnia, será paga na base do vencimento de seu cargo efetivo, salvo quando
este servidor estiver ocupando cargo comissionado por prazo igual ou maior do
que o do período aquisitivo, constante do caput, ou caso seja inferior ao período
aquisitivo, a licença será paga proporcionalmente a cada período.
§ 5o - As férias-prêmio serão concedidas com o vencimento ou
remuneração e todas as demais vantagens do cargo, excetuadas somente as
gratificações por serviços extraordinários, e sem perda da contagem de tempo
para todos os efeitos, como se estivesse em exercício.
I - Para tal fim, não se computará o afastamento do exercício das funções,
por motivo de:
a) casamento ou luto;
b) férias anuais;
c) requisição de outras entidades públicas, com afastamento autorizado
pelo executivo municipal;
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d) viagem de estudo, aperfeiçoamento ou representação fora da sede,
autorizada pelo executivo municipal;
e) licença para tratamento de saúde até 180 dias, exceto as atestadas por
serviço médico oficial (INSS);
f) júri e outros serviços obrigatórios por lei.
CAPÍTULO VI
DAS FÉRIAS
Art. 30 - As férias serão concedidas em um só período nos 12 (doze) meses
subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, podendo, em
casos excepcionais, serem concedidas em dois períodos, um dos quais nunca
inferior a 10 (dez) dias corridos.
§ I o - Os casos excepcionais serão avaliados a critério da administração
pública, respeitando-se sempre o interesse público.
§ 2o - Será facultado ao servidor converter 1/3 (um terço) do período de
férias a que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe
seria devida nos dias correspondentes.
§ 3o - A conversão parcial em abono pecuniário deverá ser requerida com
antecedência mínima de 15 (quinze) dias do término do período aquisitivo.
§ 4o - É vedada a acumulação de férias, salvo imperiosa necessidade do
serviço e pelo máximo de dois anos.
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CAPÍTULO VII
DO VENCIMENTO
Art. 31 - O vencimento dos servidores públicos municipais somente poderá
ser fixado ou alterado por lei, observada a iniciativa do Poder Executivo,
assegurada a revisão geral anual sempre na mesma data e sem distinção de
índices.
§ I o - O vencimento dos cargos públicos é irredutível, ressalvado o disposto
no inciso XV do art. 37, da Constituição Federal.
§ 2o - A fixação dos padrões de vencimento e demais componentes do
sistema de remuneração dos servidores públicos municipais observará:
I - A natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos
que compõem seu Quadro;
II - Os requisitos de escolaridade e qualificação para investidura nos cargos;
III - As peculiaridades de cada cargo.
IV - Os servidores efetivos nos cargos de Médico, Odontólogo, Enfermeiro,
Fisioterapeuta e Psicólogo, quando requisitados para exercerem o cargo na
estratégia saúde da família, farão jus a título desse programa, aos seguintes
acréscimos:
a) Odontólogo, Enfermeiro, Fisioterapeuta e Psicólogo: perceberão 83%
(oitenta e três por cento) do vencimento base do cargo efetivo, sem nenhum
adicional, no caso de exercerem a carga horária que será de 40 (quarenta) horas
semanais;
b) Médico: perceberá o vencimento constante do Anexo II como
Médico - ESF, acrescido das suas vantagens pessoais do cargo em que for
concursado.
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§ 3o - Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, pelo exercício do
cargo, vencimento interior ao salário mínimo vigente no País, observada a
jornada normal de trabalho.
§ 4o - Nenhum vencimento do servidor público poderá ser vinculado a outro
de cargo distinto e nem vinculado ao salário mínimo ou de categorias privadas.
CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 32 - A duração do trabalho normal do servidor público municipal,
estabelecida em lei ou regulamento, não poderá exceder a 8 (oito) horas diárias
e 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo Único - A duração da jornada de trabalho, os dias e o horário de
expediente serão estabelecidos por Decreto, sendo que os vencimentos
constantes nos Anexos integrantes desta Lei Complementar correspondem à
duração da jornada de trabalho.
Art. 33 - Os dias e o horário de expediente serão estabelecidos por Decreto,
sendo que os vencimentos constantes nos Anexos integrantes desta Lei
Complementar correspondem à duração da jornada de trabalho.
Art. 34 - Aplica-se ao servidor público municipal o regime de licenças
estabelecido nesta lei.
§ I o - Não havendo prejuízos aos serviços públicos, poderá ser concedida
ao servidor público municipal ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja
em estágio probatório, licença sem vencimento para tratar de interesses
particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos consecutivos, prorrogáveis por igual
período, devendo o servidor interessado, requerer por escrito justificando seu
pedido, no prazo de 05 (cinco) dias anterior ao vencimento do período inicial.
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§ 2° - O servidor que estiver em gozo de licença sem vencimento para tratar
de interesses particulares poderá retornar ao serviço a qualquer momento,
mediante comunicação expressa com antecedência mínima de 30 (trinta) dias a
ser protocolizada junto ao Departamento de Recursos Humanos.
§ 3o - Os servidores beneficiados pelas licenças previstas neste artigo
deverão permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno, por um
período igual ao do afastamento concedido, para pleitear nova licença.
Art. 35 - O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 50%
(cinquenta por cento) em relação ao valor da hora normal de trabalho,
devidamente comprovado.
§ I o - Somente será permitido serviço extraordinário, mediante autorização
do Prefeito, para atender a situações excepcionais e temporárias, respeitando o
limite máximo de 2 (duas) horas diárias, podendo ser prorrogado por igual
período, diante de situações inadiáveis cuja inexecução possa acarretar prejuízos
irreparáveis.
§ 2o - O adicional por serviço extraordinário não integra a remuneração,
nem serve de base de cálculo para nenhum efeito, salvo nos casos do
expediente em regime de plantão.
§ 3o - No expediente em regime de plantão poderá ocorrer a prorrogação
ou redução da carga horária da jornada de trabalho.
§ 4o - A prorrogação ou redução da jornada de trabalho terá como base
de cálculo o vencimento correspondente a uma jornada normal de trabalho.
§ 5o - Fica instituído no município o banco de horas, devendo as horas
excedentes as extraordinárias permitidas em lei, ser compensadas em folgas,
caso não seja concedido as folgas no prazo de 90 dias, as referidas horas
deverão ser pagas com o devido adicional de 50 (cinquenta por cento).
m
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Art. 36 - Fica instituído aos servidores do Município, o pagamento das horas
em regime de sobreaviso, visando à execução de serviços emergenciais fora de
expediente.
§ I o - A jornada de sobreaviso será das 18:00 horas da sexta-feira às 06:00
horas da primeira segunda-feira subsequente (48 horas) e nos feriados, das 06:00
horas de um dia (feriado) às 06:00 horas do dia subsequente, com escala de
servidores pré-estabelecida pele Secretário Municipal, de acordo com
conveniência e a especialidade do serviço a ser executado.
§ 2o - A remuneração das horas de sobreaviso à disposição será de 1/3 (um
terço) da hora normal do vencimento base do servidor.
§3° - As horas de sobreaviso efetivamente trabalhadas serão pagas horas
extras com o devido adicional de 50 (cinquenta por cento).
Art. 37 - Fica instituído o adicional de serviço noturno, correspondente ao
percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor da hora
normal de trabalho, quando realizado entre 22 (vinte e duas) horas de um dia e 5
(cinco) horas do dia seguinte.
Art. 38 - Fica instituído o adicional por atividade especial de até no máximo
40% (quarenta por cento), sobre o valor do salário mínimo vigente ao servidor
pelo efetivo exercício de atividades que o exponham a risco de saúde ou
atividades perigosas, segundo se situe nos graus máximo, médio ou mínimo,
respectivamente.
§ I o - São consideradas atividades com risco à saúde que ensejam o
pagamento do adicional por atividade especial, as que por sua natureza,
condições ou métodos de trabalho, exponham o servidor a agentes nocivos à
saúde, acima dos limites de tolerância fixados em legislação específica, em razão
da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus
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efeitos, e também aquelas especificadas através de laudo técnico das
condições do ambiente de trabalho referente à função exercida, constante do
LTC A T- Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
§ 2o - São consideradas atividades perigosas aquelas que, por sua natureza
ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis,
explosivos e equipamentos ou instalações elétricas nas áreas de risco a serem
especificadas no laudo técnico das condições do ambiente de trabalho
referente à função exercida, constante do LTCAT - Laudo Técnico de Condições
Ambientais do Trabalho.
§ 3o- Sobre a gratificação a que se refere o caput deste artigo não incidirão
quaisquer outras vantagens.
§ 4o - No caso de incidência de mais de um fator de risco ou de perigo, será
considerado o de grau mais elevado, sendo vedada a percepção cumulativa.
Art. 39 - Quando no exercício simultâneo de atividade insalubre ou
perigosa, o servidor poderá optar pela gratificação que lhe for mais favorável,
sendo vedada a percepção cumulativa.
Art. 40 - Fica instituído o adicional de função de até 25%(vinte e cinco por
cento), sobre o vencimento base, ao servidor efetivo que for designado para
exercer funções de coordenação, dentro de uma mesma classe de servidores.
Parágrafo Único- O adicional de função previsto no caput deste artigo e
respectivos percentuais deverão ser estabelecidos em lei específica.
Art.41 - O direito do servidor ao adicional de insalubridade ou de
periculosidade cessará com a eliminação do risco à saúde ou à integridade
física.
Art. 42 - O servidor poderá receber além das previstas nesta Lei, outras
vantagens pecuniárias estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos do
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W
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Município de Piumhi e no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do
Magistério do Município de Piumhi.
Art. 43 - As vantagens pecuniárias devidas ao servidor terão seu valor
atualizado de acordo com a remuneração ou vencimento em vigor no mês do
pagamento, salvo quando o atraso decorrer de ato ou fato imputável ao próprio
servidor.
Art. 44 - O ocupante de cargo de provimento em comissão, quando for
efetivo, poderá optar pelo vencimento básico e vantagens do seu cargo efetivo,
acrescido de 40% (quarenta por cento).
Art. 45 - Fica estabelecido o dia I o de janeiro de cada ano, como database para concessão de revisão geral de vencimento a todos os servidores
ativos, inativos, pensionistas e de autarquia municipal, atendidas as exigências
constitucionais e infraconstitucionais.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I
DOS ESTAGIÁRIOS
Art. 46 - Para o desempenho de atividades auxiliares, poderá o Município
firmar termo de compromisso com estagiários, de conformidade com a Lei
Municipal n° 1.571 de 20 de janeiro de 2003.
CAPÍTULO II
DAS GRATIFICAÇÕES
Art. 47 - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder aos servidores
públicos municipais, nos termos desta Lei Complementar, gratificação anual (13°
A
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salário), até o limite de 01 (uma) remuneração mensal correspondente ao
respectivo cargo, observados os seguintes critérios:
I - A gratificação relativa a cada ano será paga no mês de dezembro,
sendo que poderá ser pago antecipadamente, 50% (cinquenta por cento) no
mês de julho, a critério da Administração;
II - A cada mês de efetivo exercício no período aquisitivo corresponderá a
1/12 (um doze avos) da gratificação.
Art. 48 - A antecipação constante do inciso I do artigo anterior dependerá
expressamente de regulamentação através de lei específica.
CAPÍTULO III
DO DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Art. 49 - Fica o Executivo Municipal autorizado a manter ou promover cursos
de treinamento e aperfeiçoamento dos serviços públicos municipais.
CAPÍTULO IV
DA LICENÇA MÉDICA
Art. 50 - O atestado médico somente terá validade quando firmado por
médico do trabalho, ou por outro com a homologação do serviço médico do
Município.
§ I o. Os atestados de afastamento para fins de abono de falta devará
obrigatoriamente, serem identificados com o Código Internacional d Doenças -
CID, bem como serem apresentados juntamente com o pedido de abono ao
Departamento de Recursos Humanos, no prazo máximo de 72 (setenta e duas)
horas contadas da data de emissão do atestado, sob pena de não serem aceitos
e não ser abonado o dia faltoso. A / \
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TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 51 - O enquadramento do atual ocupante de cargo etetivo na
sistemática instituída nesta Lei dar-se-á em cargo efetivo de atribuições
correspondentes, de denominação igual ou equivalente, conforme Anexos
constantes desta Lei Complementar, sendo considerado para todos os efeitos o
tempo de efetivo exercício do servidor.
Art. 52 - A atual remuneração do servidor é irredutível.
I - Caso o atual vencimento do servidor ultrapasse o valor estabelecido na
Tabela deste Plano, perceberá ele a diferença a fífulo de vantagem pessoal.
II - Sobre a vantagem pessoal de que trata o parágrafo anferior incidirão os
mesmos índices quando de revisão geral de vencimento.
Art. 53 - Os demais cargos vagos existentes no Quadro de Pessoal do
Município antes da data da publicação desta Lei e os que vagarem em razão do
enquadramento ficarão automaticamente extintos.
Art. 54 - Fica criado e acrescentado no respectivo anexo, o cargo de
provimento efetivo de Médico Veterinário.
Art. 55 - Ficam criadas vagas para exercício dos cargos efetivos de: Assessor
Administrativo, 01 vaga, passando de 01 para 02 vagas; Secretária Escolar, 01
vaga, passando de 10 para 11 vagas; Assistente Social, 03 vagas, passando de 08
para 11 vagas.
Art. 56 - Fica criada vaga para exercício do cargo de Provimento em
Comissão: Assessor Jurídico II, 01 vaga, passando de 02 para 03 vagas.
Art. 57 - Fica alterada a modalidade de recrutamento dos cargos de
Biólogo e Orientador Social aos quais passam a ser de provimento efetivo através
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de aprovação em concurso público, ficando ainda remanejados para os
quadros dos grupos de Nível Superior - NS e Nível Médio- NM, respectivamente, -
constante do Anexo II, desta lei.
Art. 58 - Ficam extintos os seguintes cargos:
I - De provimento em comissão: Assistente de Arrecadação Municipal,
Assistente de Licitação Municipal, Assistente de Tesouraria Municipal, Chefe de
Gabinete, Controlador Adjunto, Coordenador de PSF, Coordenador de Saúde
Mental, Coordenador de Escola, Designado CEFET, Diretor de Departamento
Municipal de Contabilidade, Diretor de Departamento Municipal de Cultura,
Diretor de Departamento Municipal de Educação, Diretor de Departamento
Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, Diretor de Departamento Municipal de
Obras e Serviços Públicos, Diretor de Departamento Municipal de Receita, Diretor
de Departamento Municipal de Transportes e Manutenção, Encarregado de
Controle de Zoonoses, Encarregado de Merenda Escolar, Encarregado de TFD,
Encarregado de Vigilância Sanitária, Secretário Municipal Adjunto de
Comunicação Social, Secretário Municipal Adjunto de Controle de Materiais e
Patrimônio, Secretário Municipal de Comunicação Social, Secretário Municipal de
Fazenda, Supervisor Contábil, Chefe de Divisão de Lazer e Turismo, Diretor de
Divisão de Serviços Urbanos, Diretor de Divisão de Limpeza Pública, Diretor de
Divisão de Educação, Diretor de Divisão de Administração de Pessoal, Diretor de
Divisão de Agricultura, Diretor Municipal de Divisão de Cadastro Imobiliário, Diretor
de Divisão de Manutenção de Veículos, Diretor de Divisão de Tributação,
Regente de Música.
II - De provimento Efetivo/Contratado: Continuo Servente - PETI, Professor
Pré- Vestibular / CEMEP - CEFET, Assistente Social - CRAS, Psicólogo-CRAS, Auxiliar
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Administrativo Geral-CRAS, Continuo Servente- CRAS, Assistente Social - CREAS e
Psicólogo-CREAS.
Art. 59 - Ficam criados os cargos de provimento em comissão, de livre
nomeação e exoneração e de recrutamento amplo de: Secretário Municipal
Adjunto de Administração; Secretário Municipal Adjunto de Finanças; Secretário
Municipal Adjunto de Meio Ambiente; Secretário Municipal de Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente; Secretário Municipal de Governo,
Planejamento e Desenvolvimento; Secretário Municipal de Turismo, Cultura e
Esporte; Diretor de Departamento de Arrecadação; Diretor de Departamento de
Cadastro Imobiliário; Diretor de Departamento de Cultura; Diretor de
Departamento de Esporte e Lazer; Diretor de Departamento de Limpeza Urbana;
Diretor de Departamento de Obras e Serviços Rurais; Diretor de Departamento de
Obras e Serviços Urbanos; Diretor de Departamento de Relações Institucionais;
Diretor de Departamento de Saúde Mental; Diretor de Departamento de Turismo;
Diretor de Departamento de Vigilância Sanitária; Diretor de Divisão de Aeroporto
Municipal; Diretor de Divisão de Apoio ao Cidadão; Diretor de Divisão de
Atenção Primária; Diretor de Divisão de Atenção Secundária; Diretor de Divisão
de Merenda Escolar; Diretor de Divisão de Escolas Municipais; Diretor de Divisão
de Ouvidoria Municipal; Diretor de Divisão de Contabilidade; Diretor de Divisão de
Gestão da Informação Institucional; Diretor de Divisão de Políticas Públicas; Diretor
de Divisão de Mobilidade Urbana; Diretor de Divisão de Segurança e Vigilância
Predial; Diretor de Divisão de Tratamento Fora do Domicílio-TFD, conforme Anexo I
constante desta Lei Complementar.
Art. 60- Ficam renomeados os seguintes cargos:
I - De provimento em comissão: Controlador para Controlador Geral do
Município; Procurador para Procurador Municipal; Procurador Adjunto para
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Procurador Adjunto Municipal; Secretário Municipal de Políticas Sociais e
Educacionais para Secretário Municipal de Assistência Social; Secretário
Municipal de Transporte e Manutenção para Secretário Municipal de Transporte,
Trânsito e Mobilidade Urbana; Secretário Municipal de Saúde para Secretário
Municipal de Saúde Pública; Secretário Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento para Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura; Secretário
Municipal de Administração para Secretário Municipal de Administração e
Finanças; Diretor de Departamento Municipal de Agricultura para Diretor de
Departamento de Agricultura e Pecuária; Diretor de Departamento Municipal de
Assistência Social para Diretor de Departamento de Assistência Social; Diretor de
Departamento Municipal de Contratos e Convênios para Diretor de
Departamento de Contratos e convênios; Diretor de Departamento Municipal de
Recursos Humanos para Diretor de Departamento de Recursos Humanos; Diretor
de Departamento Municipal de Saúde para Diretor de Departamento de
Atenção à Saúde; Diretor de Departamento Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente para Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente; Diretor
de Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica para Diretor de
Departamento de Vigilância Epidemiológica e Zoonoses; Diretor de Divisão de
Biblioteca para Diretor de Divisão de Biblioteca Pública; Diretor Municipal de
Divisão de Obras para Diretor de Divisão de Obras e Serviços Urbanos; Diretor
Municipal de Divisão de Creches para Diretor de Divisão de Creches e CMEIs;
Diretor Municipal de Divisão de Material e Patrimônio para Diretor de Divisão de
Inventário Patrimonial.
II- Cargos de Provimento Efetivo/Contratado: Auxiliar Administrativo Geral -
PSF para Auxiliar Administrativo Geral -ESF; Auxiliar de Entermagem-PSF para
Auxiliar de Enfermagem-ESF; Auxiliar de Saúde-PSF para Auxiliar de Saúde- ESF;
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Contínuo Servente-PSF para Contínuo Servente-ESF, Enfermeiro-PSF para
Entermeiro-ESF; Fisioterapeuta-PSF para Fisioterapeuta-ESF; Médico-PSF para
Médico-ESF; Odontólogo-PSF para Odontólogo-ESF; Psicólogo-PSF para PsicólogoESF.
Art.61 - As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar
correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art.62 - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar por Decreto, os
atos necessários à aplicação desta Lei Complementar.
Art. 63 - Integram a presente Lei, os seguintes Anexos:
I - Anexo I- ;
II - Anexo II;
III - Anexo III;
IV - Anexo IV.
Art.65- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.66- Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei
Complementar n° 004/2006 e suas posteriores alterações.
Piumhi/MG, 11 de Janeiro de 2018.
ADEBERTO J >E MELO
PREFEITO MUNICIPAL
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MU
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ANEXO I
Cargos de Provimento em Comissão
CÓDIG N DE VENCIME MODAL./
DEMONINAÇÃO DO CARGO O DE
CLASSE
VAG
AS
NTO R$ RECRUT.
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
Assessor Jurídico I DS-Ol 3 2.291,56 AMPLO/LIM.
Assessor Jurídico II DS-02 3 3.685,59 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Agricultura e
Pecuária DS-03 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Arrecadação DS-04 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Assistência
Social DS-05 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Atenção à
Saúde DS-06 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Cadastro
Imobiliário DS-07 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Contratos e
Convênios DS-08 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Cultura DS-09 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Esporte e lazer D S- IO 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Limpeza
Urbana D S- 11 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Obras e
Serviços Rurais DS - 12 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Obras e
Serviços Urbanos DS - 13 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Recursos
Humanos DS - 14 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Relações
Institucionais DS - 15 1
2.387,04
AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Saúde Mental DS - 16 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
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Y lU
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Diretor de Departamento de turismo DS - 17 1 2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Urbanismo e
Meio Ambiente
D S- 18
1
2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Vigilância
Epidemiológica e Zoonoses
DS - 19
1
2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor de Departamento de Vigilância
Sanitária
DS - 20
1
2.387,04 AMPLO/LIM.
Diretor Escolar DS - 21 7 2.916,68 AMPLO/LIM.
Vice Diretor Escolar DS - 22 1 2.522,53 AMPLO/LIM.
Procurador Municipal DS - 23 1 5.836,05 AMPLO/LIM.
Procurador Adjunto Municipal DS - 24 1 3.943,59 AMPLO/LIM.
Secretário Municipal Adjunto de
Administração DS - 25 1
3.943,59
AMPLO/LIM.
Secretário Municipal Adjunto de Finanças DS - 26 1 3.943,59 AMPLO/LIM.
Secretário Municipal Adjunto de Meio
Ambiente DS - 27 1
3.943,59
AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Administração e
Finanças DS - 28 1
5.336,99
AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente DS - 29 1
5.336,99
AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Governo,
Planejamento e Desenvolvimento DS - 30 1
5.336,99
AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura DS - 31 1
5.336,99
AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Assistência Social DS - 32 1 5.336,99 AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Saúde Pública DS - 33 1 5.336,99 AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Transporte, Trânsito
e Mobilidade Urbana
DS - 34
1
5.336,99 AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Educação DS - 35 1 5.336,99 AMPLO/LIM.
Secretário Municipal de Turismo, Cultura e
Esporte
DS - 36
1
5.336,99 AMPLO/LIM.
2 - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - AS
Assessor Especial AS-01 6 1.227,57 AMPLO/LIM.
1/
28
'r 'n
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3 -GRUPO DE CHEFIA - CH
Diretor de Divisão de Apoio ao Cidadão CH - 01 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Atenção Primária CH - 02 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Atenção Secundária CH - 03 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Biblioteca Pública CH - 04 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Contabilidade CH - 05 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Creches e CMEIs CH - 06 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Empenho Contábil CH - 07 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Escolas Municipais CH - 08 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Fiscalização CH - 09 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Gestão da
Informação Institucional CH - 10 1
1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Inventário Patrimonial CH - 11 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Merenda Escolar CH - 12 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Trânsito e Mobilidade
Urbana C H - 13 1
1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Obras e Serviços
Urbanos C H - 14 1
1.729,16 AMPLO/LIM.
Diretor de Divisão de Ouvidoria Municipal C H - 15 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Políticas Públicas C H - 16 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Segurança e
Vigilância Predial
CH - 17 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Tratamento Fora do
Domicílio- TFD
C H - 18 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Urbanismo e Meio
Ambiente
C H - 19 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão de Vigilância em Saúde CH - 20 1 1.729,16 AMPLO/LIM
Diretor de Divisão do Aeroporto Municipal CH - 21 1 1.729,16 AMPLO/LIM.
4 - GRUPO DE CONTROLE - CT
Controlador Geral do Município CT - 01 1 4.251,14 AMPLO/LIM.
Membro da Controladoria Interna CT - 02 2 1.234,00 AMPLO/LIM.
/
hi y
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ANEXO II
Cargos de Provimento Efetivo/Contratado
C Ó D IG O N DE V E N C IM E M O D A L ./ C A R G A
DEMONINAÇÃO DO CARGO D E C LA S S E V A G A
S
N TO R$ R E C R U T. H O R Á R IA
1 - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR - NS
Assessor Administrativo NS - 01 2 2.086,83 EFETIVO 40 h
Assessor de Imprensa NS - 02 1 2.086,83 EFETIVO 40 h
Assistente Social NS - 03 11 2.852,78 EFETIVO 30 h
Bioquímico NS - 04 5 1.632,69 EFETIVO 20 h
Biólogo NS - 05 1 2.086,83 EFETIVO 40 h
Enfermeiro NS-06 11 1.632,69 EFETIVO 20 h
Engenheiro Civil NS - 07 2 4.727,18 EFETIVO 40 h
Farmacêutico NS - 08 4 1.632,69 EFETIVO 20 h
Fisioterapeuta NS - 09 17 1.632,69 EFETIVO 20 h
Fonoaudiólogo N S - 10 3 1.632,69 EFETIVO 20 h
Médico NS - 11 19 2.011,32 EFETIVO 20 h
Médico Psiquiatra N S - 12 2 8.706,83 EFETIVO 20 h
Médico Veterinário N S - 13 2 2.387,04 EFETIVO 30 h
Nutricionista NS - 14 6 1.632,69 EFETIVO 40 h
Odontólogo NS - 15 14 1.632,69 EFETIVO 20 h
Odontólogo cirurgião Buco-maxilofacial NS - 16 1 2.106,49 EFETIVO 20 h
Odontólogo Clinico Geral NS - 17 2 2.106,49 EFETIVO 20 h
Odontólogo Endodontista N S - 18 2 2.106,49 EFETIVO 20 h
Odontólogo Periodontista N S - 19 2 2.106,49 EFETIVO 20 h
Odontólogo Protesista NS - 20 2 2.106,49 EFETIVO 20 h
Odontólogo Pediatra NS - 21 3 2.106,49 EFETIVO 20 h
Professor NS - 22 168 1.436,76 EFETIVO 25 h
Professor de Educação Física NS - 23 13 1.436,76 EFETIVO 20 h
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Psicólogo N S -2 4 12 1.632,69 EFETIVO 20 h
Supervisor Escolar N S -2 5 14 2.141,58 EFETIVO 40 h
Técnico em Administração Rural N S -2 6 1 2.354,09 EFETIVO 20 h
Técnico em Psicopedagogia N S -2 7 2 1.290,97 EFETIVO 20 h
2 - GRUPO DE NÍVEL MÉDIO - NM
Auxiliar de Secretaria Escolar NM - 01 5 1.281,44 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Enfermagem NM - 02 17 947,23 EFETIVO 40 h
Monitor NM - 03 89 1.198,19 EFETIVO 32 h
Secretária Escolar NM - 04 11 1.737,85 EFETIVO 40 h
Técnico em Contabilidade NM - 05 1 4.507,55 EFETIVO 30 h
Técnico em Informática NM - 06 2 1.446,62 EFETIVO 40 h
Técnico em Radiologia NM - 07 2 987,19 EFETIVO 40 h
Coordenador de Telecentro NM - 08 1 1.233,98 EFETIVO 40 h
Monitor de Telecentro NM - 09 2 947,23 EFETIVO 40 h
Protético NM - 10 1 1.053,21 EFETIVO 40 h
Orientador Social NM - 11 10 1.198,19 EFETIVO 40 h
3 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
Agente Administrativo Geral NF - 01 53 987,19 EFETIVO 40 h
Auxiliar Administrativo Geral NF - 02 70 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Saúde NF - 03 23 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar em Informática NF - 04 8 1.234,43 EFETIVO 40 h
Fiscal NF - 05 4 947,23 EFETIVO 40 h
Telefonista NF - 06 5 947,23 EFETIVO 40 h
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais. jJjSPíSssÉè
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
4 - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
Agente de Serviços Gerais NFI -01 8 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Almoxarifado N FI-0 2 2 1.024,55 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Matadouro NFI -0 3 11 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Serviços Gerais N FI-0 4 95 947,23 EFETIVO 40 h
Auxiliar de Transporte N FI-0 5 33 947,23 EFETIVO 40 h
Bombeiro Hidráulico NFI -0 6 1 1.252,99 EFETIVO 40 h
Contínuo Servente N FI-0 7 184 947,23 EFETIVO 40 h
Eletricista N FI-0 8 2 1.429,50 EFETIVO 40 h
Gari NFI -0 9 13 947,23 EFETIVO 40 h
Jardineiro NFI - 10 2 947,23 EFETIVO 40 h
Lanterneiro NFI-11 1 1.461,79 EFETIVO 40 h
Marceneiro NFI - 12 2 1.063,13 EFETIVO 40 h
Mecânico NFI - 13 5 1.613,71 EFETIVO 40 h
Mecânico Eletricista de Autos NFI - 14 1 1.461,79 EFETIVO 40 h
Motorista NFI - 15 82 1.234,00 EFETIVO 40 h
Operador de Máquinas NFI - 16 8 1.613,71 EFETIVO 40 h
Pedreiro NFI - 17 12 1.234,00 EFETIVO 40 h
Pintor em Autos NFI - 18 2 1.461,79 EFETIVO 40 h
Pintor em Construção Civil NFI - 19 1 1.328,92 EFETIVO 40 h
Vigilante NFI -2 0 23 947,23 EFETIVO 40 h
Grupo de ESF/Endemias
D E M O N IN A Ç Ã O D O C A R G O
C Ó D IG O
D E C LA S S E
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V A G A
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M E N TO
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M O D A L ./
R E C R U T.
C A R G A
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Agente de Combate à Endemias 01 32 1.014,00 C O N TR A TA D O 40 h
Agente Comunitário de Saúde 02 70 1.014,00 C O N TR A TA D O 40 h
Auxiliar Administrativo Geral - ESF 03 10 947,23 C O N TR A TA D O 40 h
Auxiliar de Enfermagem - ESF 04 17 947,23 C O N TR A TA D O 40 h
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Auxiliar de Saúde - ESF 05 12 947,23 CONTRATADO 40 h
Contínuo Servente - ESF 06 12 947,23 CONTRATADO 40 h
Enfermeiro - ESF 07 13 2.988,17 CONTRATADO 40 h
Fisioterapeuta - ESF 08 2 1.632,69 CONTRATADO 40 h
Médico - ESF 09 6 1 0 .4 4 1 ,5 9 CONTRATADO 40 h
Odontólogo- ESF 10 2 2.988,17 CONTRATADO 40 h
Psicólogo - ESF 11 7 2.988,17 CONTRATADO 40 h
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i CL., > PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
ANEXO III
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÃO DO CARGO
A) CARGOS/PROVIMENTO EM COMISSÃO
I - GRUPO DE DIREÇÃO SUPERIOR - CÓDIGO - DS
1 - ASSESSOR JURÍDICO I
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a prestar assistência
de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialmente,
subordinado diretamente ao Prefeito, ao Procurador e ao Procurador Adjunto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento jurídico para as unidades administrativas da
Prefeitura, emitindo pareceres, acompanhando e informando processos,
redigindo documentos e contratos, comparecendo em audiências e outros atos,
quando solicitado, representando o Município em juízo e fora dele, mediante
delegação e orientação superior;
Representar o Município, em juízo ou fora dele, prestando quaisquer serviços
de natureza jurídica, por delegação do superior imediato;
Examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos a direitos e
obrigações de que o município seja titular ou interessado;
Participar de sindicância, inquérito, processo administrativo como membro
de comissão ou como orientador da área jurídica;
Minutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem como decretos e
demais atos de cunho normativo;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Examinar proposições originárias da Câmara Municipal, elaborando, quanto
as dependente de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender
necessário;
Manifestar-se em processo e expedientes administrativos nos quais o Chefe,
do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica;
Desempenhar atividades de assistência judiciária;
Responder direita e indiretamente pelo PROCON Municipal, coordenando
todas as atividades desempenhadas por esse órgão;
Executar outras atividades correlatas.
2 -ASSESSOR JURÍDICO II
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a prestar assistência
de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialmente,
subordinado diretamente ao Prefeito, ao Procurador Municipal e ao Procurador
Adjunto Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Acompanhar todos os processos licitatórios, bem como contratos, acordos,
convênios ou ajustes, firmados pelo Município de Piumhi;
Acompanhar processos administrativos e judiciais que envolvam a área de
saúde;
Supervisionar todo o serviço sob a responsabilidade do Assessor Jurídico I;
Manter a legislação municipal atualizada, com as respectivas revisões,
atualizações e consolidações;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer outras atividades compatíveis com a função, de conformidade com
a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais seja expressamente
designado.
3 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Agropecuária,
Abastecimento e Meio Ambiente;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
4 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Administração e
Finanças;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência, tais como, efetuar os
lançamentos, fiscalizar e controlar os recebimentos de impostos e taxas, bem
como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de receitas tributárias ou não
tributárias;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
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iÊàtoájk PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
5 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Assistência Social;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
6 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Saúde Pública;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Definir e rever periodicamente, de forma pactuada com o secretário
Municipal de Saúde Pública as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica,
observando os princípios e diretrizes do SUS;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
7 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual, quando
solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo;
Elaborar e manter atualizado o cadastro de propriedades imobiliárias do
Município;
Acompanhar os trabalhos de reformulação da base geográfica dos
cadastros municipais e sua utilização como instrumento de informação,
aglufinação e integração intersetorial;
Monitorar e coordenar as atividades de compatibilização das informações
relativas a lotes e edificações nos sistemas legados e sua manutenção integrada;
Promover, acompanhar e coordenar a sistematização dos conceitos e
terminologias adotadas pelas diversas áreas envolvidas na geração e utilização
das informações cadastrais;
Planejar, controlar e coordenar os procedimentos de inscrição dos
contribuintes do IPTU;
Manter a base cartográfica de referência dos lançamentos;
Prestar informações e emitir relatórios relativos à sua área de atuação;
Subsidiar a expedição de certidões relativas ao cadastro imobiliário;
Exercer atividades correlatas.
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
8 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do
Departamento, promovendo contatos, relações e articulação com autoridade,
órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos submetidos
à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou
ajustes em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada
a sua competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Elaborar os termos de convênios com base no regulamento vigente;
Encaminhar os termos de convênios para aprovação jurídica;
Encaminhar os termos de convênio e de parceria para assinatura;
Publicar o extrato do convênio e dos termos de parceria na imprensa
oficial;
Encaminhar o convênio à Secretaria solicitante para monitoramento e
acompanhamento através do setor ao qual se relaciona o serviço;
Proceder à gestão dos Termos de Parceria;
Lavrar os aditamentos contratuais, encaminhando-os para aprovação da
Procuradoria, assinatura e publicação do seu extrato;
Verificar a regularidade fiscal dos contratados, e no caso de não
comprovada, notificá-lo e reter seu pagamento até efetiva regularização;
Elaborar as minutas de contrato, com base no Termo de Referência ou
processo administrativo, sugerindo modificações, inclusões ou exclusões de
informações;
Analisar os pedidos de reequilíbrio económico-financeiro, reajustes de
preços ou repactuações;
Avaliar os preços praticados no mercado, visando a repactuação de
preços, sempre que houver a possibilidade da prorrogação contratual;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Comunicar, em tempo hábil, seus superiores quando as decisões e
providências ultrapassarem sua competência, para a adoção das medidas
convenientes;
Receber definitivamente o objeto contratado, exceto no caso de obras;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência.
9 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e
Esporte;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir;
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H 6
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo;
10 - DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação Federal e Estadual;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Exercer a liderança institucional da área de competência do
Departamento, promovendo contatos, relações e articulação com autoridade,
órgãos e entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Turismo, Cultura e
Esporte;
Acompanhar as atividades desenvolvidas junto a Comunidade;
Promover programas, projetos e eventos recreativos e de lazer para todas as
faixas etárias;
Propor os torneios populares que devam compor o calendário esportivo
municipal;
Apoiar tecnicamente as solicitações de entidades públicas, privadas e
outros órgãos representativos da comunidade, no que se refere à Recreação e
ao Lazer;
Adequar espaços físicos informais para as atividades de Recreação e Lazer,
respeitando as realidades locais;
Propor novas técnicas e equipamentos de recreação e lazer;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencer;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
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i st
s
M PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
11 -DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual;
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência;
AVJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura;
Organizar e gerenciar o recolhimento do lixo no Município;
Participar das reuniões dos Conselhos e Comissões a que pertencem,
presidindo-as quando lhes competir;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na torma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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12- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS RURAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar o Departamento, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Pública
Municipal, e, quando aplicáveis, as da legislação federal e estadual:
Exercer a liderança institucional da área de competência do Departamento,
promovendo contatos, relações e articulação com autoridade, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar outros Departamentos em assuntos de sua competência:
Despachar diretamente com o Secretário Municipal de Obras e
Infraestrutura;
Coordenar as atividades de revitalização das estradas rurais;
Exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Atender às solicitações e convocações da Câmara Municipal, na forma da
Lei;
Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Expedir atos administrativos de sua competência;
Determinar às unidades administrativas outras medidas que se fizerem
necessárias para eficiência dos trabalhos e consecução dos objetivos;
Apresentar ao Prefeito Municipal, anualmente e em caráter eventual,
quando solicitado, relatório analítico e crítico da atuação do Departamento;
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Assinar juntamente com o Prefeito, convênios, contratos, acordos, ou ajustes
em que o Departamento sob sua responsabilidade seja parte, observada a sua
competência e a legislação aplicável;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com o seu cargo.
13- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
Planejar, projetar, orçar, coordenar, executar e fiscalizar as obras públicas
da Prefeitura Municipal em consonância com a Secretaria de Obras e
Infraestrutura;
Programar, coordenar e execução da política urbanística do Município o
cumprimento do Plano Diretor e a obediência do código de posturas e obras;
Fiscalizar e aprovar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as
normas relativas ao parcelamento e uso do solo;
Analisar, aprovar e fiscalizar projetos e a execução de edificações e
construções;
Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema
cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e
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loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do
cadastro predial do Município;
Promover os serviços de reposição, construção, conservação e
pavimentação das vias públicas;
Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;
Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em
articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;
Conservar os prédios Municipais;
Fiscalizar a aplicação de normas técnicas urbanísticas do Município;
Gerenciar os serviços de drenagem, podação, capinação, terraplanagem
e linhas d’água, objetivando a otimização dos serviços da área;
Propiciar o funcionamento e a qualificação da iluminação pública;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.
14- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores
integrantes da equipe de trabalho;
Supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos;
supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas
do setor;
Dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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Supervisionar a montagem de processos de aposentadoria e pensão na
forma da lei;
Assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos
servidores;
Chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de
fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo
Federal ou Estadual;
Executar demais atividades correlatas determinadas pelo Prefeito.
15- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, coordenar e estabelecer, no âmbito organizacional, ações
visando ao cumprimento das atribuições institucionais;
Propor a política de governança institucional;
Manter relacionamento institucional do Poder Executivo com as demais
esferas de Governo;
Subsidiar a organização por meio de levantamentos, estudos e pesquisas
sobre temas pertinentes a sua área de competência;
Promover, incentivar e apoiar as ações de integração dos órgãos da
Administração Municipal;
Manter as relações de governo com a sociedade civil, mediante
determinação do Prefeito;
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Apoiar o diálogo e a cooperação entre os atores envolvidos na ação de
Governo, bem como apoiar os processos de mitigação de riscos, explorar
oportunidades e identificar problemas da ação inter e intragovernamental,
propondo alternativas e soluções;
Fiscalizar e fomentar os órgãos da administração para o tratamento
adequado e prioritário das metas e objetivos governamentais advindos do
relacionamento comunitário, legislativo e institucional que guardem relação com
a competência desta unidade;
Incentivar, promover e coordenar o estreitamento das relações com
governos e demais instituições que o município de Piumhi mantiver convênio.
16- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE MENTAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir técnica e administrativamente os serviços de saúde mental
vinculados à Secretaria Municipal de Saúde Pública;
Planejar as ações de saúde mental de acordo com as demandas para
prestar atendimento de acordo com as normas da política de saúde mental do
Ministério da Saúde;
Formular a política de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde;
Gerenciar os projetos terapêuticos, oferecendo cuidado clínico eficiente e
personalizado;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Promover a inserção social dos usuários através de ações intersetoriais que
envolvam educação, trabalho, esporte, cultura e lazer, montando estratégias
conjuntas de enfrentamento dos problemas;
Coordenar junto com o gestor local as atividades de supervisão de
unidades hospitalares psiquiátricas que atuem no seu território;
Manter atualizada a listagem dos pacientes de sua região que utilizam
medicamentos para a saúde mental.
17- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TURISMO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A formulação, coordenação e execução das políticas e planos voltados
para atividades turísticas do Município;
A promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e
diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e
as ações do Departamento no domínio turístico;
A preservação, ampliação, melhoria e divulgação do turismo do Município
de Piumhi;
A promoção e o incentivo a exposições, cursos, seminários, palestras e
eventos visando a elevar e enriquecer o padrão turístico da comunidade;
A promoção, criação, desenvolvimento e administração de espaços e
equipamentos voltados para a preservação de valores turísticos e para o fomento
de atividades turísticas;
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A formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos
com a União, o Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o
desenvolvimento de projetos turísticos, na área de competência do Município;
A formulação, coordenação e execução da política, planos, programas e
projetos voltados para o desenvolvimento e fortalecimento do turismo do
Município;
A promoção, coordenação e execução de pesquisas, estudos e
diagnósticos visando a subsidiar as políticas, os planos, os programas, os projetos e
as ações da Secretaria municipal de Turismo, Cultura e Esporte, no domínio
turismo;
O planejamento e organização do calendário turístico do Município,
promovendo e apoiando as festividades, comemorações e eventos
programados;
O incentivo e apoio aos setores industriais, comerciais e de serviços
relacionados ao turismo no Município, especialmente a hotelaria, recepção,
culinária e transporte;
A captação e atração de eventos, seminários e feiras de negócio para o
Município, visando fomentar o turismo no Município;
Promoção de campanhas e ações para o desenvolvimento da
mentalidade turística no Município e a participação da comunidade local no
fomento ao turismo;
A formulação de políticas, planos e programas turísticos, em articulação
com os demais órgãos municipais competentes e em consonância com os
princípios de integração social e promoção da cidadania;
A promoção e coordenação de estudos e análises visando à atração de
investimentos e a dinamização de atividades turísticas no Município;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
A organização e divulgação do calendário de eventos turísticos do
Município, promovendo, apoiando e monitorando sua efetiva realização;
A execução e apoio a projetos, ações e eventos orientados para o
desenvolvimento do turismo no Município.
18- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desenvolver processo permanente e contínuo de acompanhamento e
aprimoramento da legislação relativa ao planejamento e desenvolvimento
urbano, inclusive as relativas ao Plano Diretor Estratégico, ao parcelamento, ao
Uso e Ocupação do Solo e às Operações Urbanas;
Coordenar o desenvolvimento de projetos urbanos interagindo com os
órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, com outras esferas de
governo e com a sociedade civil;
Promover a integração dos planos e projetos dos diversos órgãos e
entidades da Administração Direta e Indireta relacionados ao desenvolvimento
urbano, de forma a maximizar os resultados positivos para a Cidade de Piumhi;
Desenvolver e consolidar planos de desenvolvimento urbano de médio e
longo prazo, considerando o Plano Diretor do Município;
Formular políticas, diretrizes e ações que propiciem o posicionamento do
Município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo
as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estaduais e
metropolitanos; ,
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Desenvolver os mecanismos e modelos mais adequados para a viabilização
e implementação de projetos de desenvolvimento urbano, explorando as
potenciais parcerias com a iniciativa privada e com outras esferas de governo,
utilizando os instrumentos de política urbana;
Organizar, manter e atualizar permanentemente o sistema municipal de
informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais,
administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais,
imobiliárias e outras de relevante interesse para o Município, progressivamente
georreferenciadas em meio digital;
Planejar, organizar e controlar o desenvolvimento ambiental no Município;
Representar e prestar assistência ao Prefeito Municipal nas funções de
política ambiental e defesa do meio ambiente;
Superintender o planejamento, organização, execução e controle da
política ambiental e defesa do meio ambiente, do Município, e fazer cumprir as
disposições da Lei Orgânica do Município;
Atender os interesses dos munícipes nos assuntos do meio ambiente;
Manter relações públicas e de contatos com os demais órgãos;
Acompanhar e colaborar na elaboração do Orçamento Anual e do
Orçamento Plurianual de investimentos;
Exercer a coordenação e supervisão dos sistemas de departamento na
esfera de suas atribuições;
Promover a integração da comunidade à política do meio ambiente
desenvolvida pelo Município;
Desenvolver mecanismos e instrumentos com a finalidade de preservar e
melhorar a qualidade de vida no Município;
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Promover a articulação com entidades, públicas ou privadas, internas ou
externas, para execução ou desenvolvimento de projetos ou atividades de sua
competência.
19- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ZOONOZES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Alimentar os sistemas de informação (SINAN, SIM, SINASC, API);
Realizar análises que permitam o monitoramento do quadro
epidemiológico do município e subsidiem a formulação, implementação e
avaliação das ações de prevenção e controle de doenças e agravos;
A definição de prioridades e a organização dos serviços e ações de saúde;
Desempenhar outras providências correlatas compatíveis com seu cargo e
cumprir determinação do Prefeito;
Expedir atos Administrativos de sua competência;
exercer a supervisão das unidades administrativas subordinadas ao
Departamento, através de orientação, coordenação, controle e avaliação;
Despachar diretamente com o Prefeito;
Promover reuniões periódicas de orientação entre os diferentes níveis
hierárquicos do Departamento;
Desenvolvimento e execução de atividades, ações e estratégias
relacionadas a animais de relevância para a saúde pública;
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J g j j j U Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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Desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de
educação em saúde visando à guarda ou à posse responsável de animais para a
prevenção das zoonoses;
Coordenação, execução e avaliação das ações de vacinação animal
contra zoonoses de relevância para a saúde pública, normatizadas pelo
Ministério da Saúde, bem como notificação e investigação de eventos adversos
temporalmente associados a essas vacinações;
Realização de diagnóstico laboratorial de zoonoses e identificação das
espécies de animais, de relevância para a saúde pública;
Desenvolvimento e execução de ações, atividades e estratégias de
controle da população de animais, que devam ser executadas em situações
excepcionais, em áreas determinadas, por tempo definido, para o controle da
propagação de zoonoses de relevância para a saúde pública;
Coleta, recebimento, acondicionamento, conservação e transporte de
espécimes ou amostras biológicas de animais para encaminhamento aos
laboratórios, com vistas à identificação ou diagnóstico laboratorial de zoonoses
de relevância para a saúde pública;
Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde gerados pelas ações de
vigilância de zoonoses de relevância para a saúde pública;
Recolhimento e transporte de animais, quando couber, de relevância para
a saúde pública;
Manutenção e cuidados básicos de animais recolhidos em
estabelecimento responsável por vigilância de zoonoses pertencente ao Sistema
Único de Saúde (SUS), observando normatização vigente quanto aos prazos
estipulados de permanência do animal, quando houver;
Destinação adequada dos animais recolhidos; e
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Investigação, por meio de necropsia, coleta e encaminhamento de
amostras laboratoriais ou outros procedimentos pertinentes, de morte de animais
suspeitos de zoonoses de relevância para saúde pública.
20- DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção de sua
área de atuação, possuindo autonomia em suas funções, respondendo
diretamente pela unidade que dirige.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de
intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;
Realizar o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
produção ao consumo;
Realizar o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde.
Promover campanhas relacionadas às questões sanitárias;
Conceder alvará sanitário para estabelecimento de saúde ou de interesse
à saúde;
Instaurar e julgar processos administrativos no âmbito de sua competência;
Coletar amostras para análise e controle sanitário;
Apreender e inutilizar produtos sujeitos ao controle sanitário;
Lavrar autos, expedir notificações e aplicar penalidades.
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
21 - DIRETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção das
escolas municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir a escola, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, o
calendário escolar, as determinações superiores de modo a garantir a
consecução dos objetivos do processo educacional;
Planejar o trabalho do ano letivo com o concurso do corpo docente;
Organizar e supervisionar os trabalhos de matrícula;
Designar a sala, turno e classes em que devam lecionar os professores;
Designar professores para substituições eventuais e outras atividades do
Magistério;
Convocar e presidir reuniões pedagógico-administrativas, fazendo lavrar
atas dos assuntos tratados;
Promover e supervisionar a organização das atividades extracurriculares;
Representar o estabelecimento perante as autoridades escolares;
Presidir as reuniões e festividades promovidas pela Escola;
Vistar a escrituração escolar e as correspondências;
Coordenar, juntamente com o Coordenador Escolar, a elaboração, pelos
docentes da proposta pedagógica da Escola e dos Planos Escolar e de Curso,
bem como controlar sua execução;
Promover iniciativas que visem ao aperfeiçoamento profissional de toda a
equipe;
Fornecer informações aos pais ou responsáveis sobre a frequência e
rendimento dos alunos, bem como sobre a consecução da proposta
pedagógica;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Zelar pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos
alunos;
Executar outras tarefas determinadas pelo superior imediato.
22 - VICE DIRETOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer suas
funções nas escolas municipais, em substituição e apoio às diretoras escolares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Substituir o Diretor em suas ausências sempre que se fizer necessário ou por
delegação deste, no cumprimento de atividades especificas;
Coadjuvar o diretor na administração do estabelecimento;
Superintender a disciplina dos alunos de conformidade com orientação
superior;
Responder pela Coordenação da Escola;
Colaborar com o Diretor no desempenho de todas suas atribuições.
23 - PROCURADOR MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à coordenação dos
assuntos jurídicos, representando o Município judicial e extrajudicialmente,
subordinado ao Prefeito.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Representar a municipalidade em qualquer instância judiciária, atuando
nos feitos em que a mesma seja autora ou ré, assistente ou oponente, como nas
habilitações em inventários, falências ou concursos de credores;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem como
anteprojeto de Instruções, Portarias, Decretos, Leis e Vetos, e ou reexaminar na
fase de encaminhamento.
Processar, amigável ou judicialmente, as desapropriações, bem como
promover o pagamento das indenizações correspondentes;
Planejar, coordenar e executar contratos e atos preparatórios, bem como
anteprojetos de instruções, portarias, decretos e leis, quando solicitados;
Acompanhar projetos em tramitação na Câmara Municipal, estudar as
respectivas emendas, ou as leis votadas para, se necessário, consoante os
interesses do Município, fundamentar razões de vetos;
Emitir pareceres, sob o aspecto legal, em questões várias de caráter
econômico, financeiro, social ou administrativo, principalmente naquelas
inerentes a convênios estabelecidos pelo Município com pessoas naturais jurídicas
de direito privado ou público;
Elaborar anteprojeto de lei, minutas de decreto, portaria, contratos e outros;
Coordenar e supervisionar as atividades de assistência judiciária gratuita.
24- PROCURADOR ADJUNTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a prestar assistência
de natureza jurídica, representando o Município judicial e extrajudicialmente,
subordinado diretamente ao Prefeito e ao Procurador Geral.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito e demais unidades
administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres, acompanhando e informando
processos, redigindo documentos e contratos, comparecendo audiências e
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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outros atos, representando o Município em Juízo e fora dele, mediante
delegação e orientação superior;
Representar o Município, em Juízo ou fora dele, prestando quaisquer
serviços de natureza jurídica, por delegação de autoridade competente;
Examinar e estudar questões jurídicas ou documentos relativos a direitos e
obrigações de que o município seja titular ou interessado;
Participar de sindicância, inquérito, processo administrativo como membro
de comissão ou como orientador da área jurídica;
Minutar proposições de lei, e respectivas mensagens, bem como decretos e
demais atos de cunho normativo;
Examinar proposições originárias da Câmara Municipal, elaborando,
quanto as dependente de sanção do Prefeito, as razões dos vetos que entender
necessário;
Manifestar-se em processo e expedientes administrativos nos quais o Chefe,
do Poder Executivo solicite parecer da Assessoria Jurídica;
Desempenhar atividades de assistência judiciária;
Executar outras atividades correlatas.
25 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretamente com Secretário;
Substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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promover reuniões de integração com Diretores de Departamento e
Diretores de Divisão;
Submeter à consideração do Secretário Municipal os assuntos que excedam
a sua competência; e
Desempenhar outras atividades correlatas.
26 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE FINANÇAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretamente com Secretário;
Substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
promover reuniões de integração com Diretores de Departamento e
Diretores de Divisão;
Submeter à consideração do Secretário Municipal os assuntos que excedam
a sua competência; e
Desempenhar outras atividades correlatas.
27 - SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Despachar diretamente com Secretário;
Substituir o Secretário Municipal nas suas ausências e impedimentos;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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promover reuniões de integração com Diretores de Departamento e
Diretores de Divisão;
Submeter à consideração do Secretário Municipal os assuntos que excedam
a sua competência; e
Desempenhar outras atividades correlatas.
28-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assistência direto ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
Desenvolver política de desenvolvimento agropecuário, pesqueiro e de
comercialização de seus produtos;
Executar as ações referentes às atividades relacionadas com a Secretaria,
com preservação ambiental;
Estimular os sistemas de produção integrados de piscicultura, pecuária e
agrícola, com: fornecimento de alevinos, semente e mudas; orientação sobre
técnicas de produção e facilitação do uso de maquinários específicos;
Estabelecer políticas que visam garantir o destino da produção no
município, o abastecimento alimentar da população, a renda familiar e o
desenvolvimento autóctone da merenda escolar;
Fiscalizar, em conjunto com outras Secretarias, pela preservação do solo,
florestas, rios e lagoa do município;
Fiscalizar as atividades pesqueiras de acordo com as leis, regulamentos,
portarias e instruções editadas pela União e o Estado;
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Proceder à execução de atividades referentes aos planos e programas
agropecuários e pesqueiros estabelecidos pela política municipal de
abastecimento;
Prestar assistência e apoio técnico às atividades inerentes a Secretaria;
Regular, orientar e disciplinar a distribuição de gêneros alimentícios de
primeira necessidade e os seus meios de beneficiamento e comercialização;
Propor, planejar e executar políticas de incentivo à pesca e ao pequeno
produtor rural;
Manter cadastro atualizado das propriedades rurais do município com
indicação do uso do solo, produção e cultura agrícola;
Manter cadastro atualizado dos pescadores do município e de sua
produção;
Criar e manter atualizado sistema de informação da produção pesqueira
do município;
Proteger e preservar, em conjunto com outras entidades (públicas e
privadas), as áreas ocupadas pelas comunidades de pescadores;
Estimular o associativismo, o cooperativismo, a implantação de micro
empresas e de organizações relacionadas com a formação profissional
específica da Secretaria;
Fomentar as atividades de produção através de acordos e cooperação
com outros municípios da região;
Articular, com órgãos estaduais, federais e entidades da iniciativa privada,
ações inerentes às atribuições da Secretaria, priorizando a parcela da população
mais desprovida socialmente;
Administrar os hortos agrícolas e florestais, feiras de produtos rurais e o
entreposto pesqueiro;
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Orientar e acompanhar os produtores e os piscicultores na legalização de
suas atividades produtivas;
Promover a capacitação da mão de obra local no beneficiamento e
venda da produção agrícola e pesqueira;
Regular as atividades comerciais relacionadas com a atividade da
Secretaria (feira de produtores, mercado do produtor, feiras livre e outros);
Zelar pelo cumprimento da legislação vigente, visando o desenvolvimento
da produção agropecuária e pesqueira do Município;
Emitir pareceres nos processos administrativos de sua competência;
Assessorar os demais órgãos, na área de competência;
Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e
convênios e outras formas de parcerias, na área de suas responsabilidades;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito.
29 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à
formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de
governo relacionadas à sua secretaria;
Gestão das atividades de administração em geral;
Preparar, redigir, expedir e registrar os atos oficiais de competência do
prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, especialmente Projetos^de Lei,
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Decretos, Portarias, comunicados e outros atos normativos do interesse da
Administração, mantendo sob a sua responsabilidade os originais, tudo sob o
acompanhamento da Procuradoria Geral e da Assessoria Jurídica;
Providenciar a publicação dos atos oficiais da prefeitura, na forma e pelos
meios legais; receber, expedir e promover o tramite legal da correspondência
pertinente ao Executivo Municipal;
Organizar e manter sob sua responsabilidade coletânea da legislação
federal e estadual de interesse do Município;
Estudar, examinar e despachar processos protocolados na prefeitura,
acompanhando a sua tramitação legal;
Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da
Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter
o arquivo público municipal;
Participar de reuniões administrativas, encarregando-se da lavratura das
respectivas atas;
Assistir os órgãos municipais na execução de suas atribuições relativas aos
serviços burocráticos;
Proposição e coordenação dos planos de desenvolvimento de pessoal
(Plano de Cargos e Carreiras, Estatutos, Planos de Capacitação, etc.);
Elaborar e propor planos e programas de formação, treinamento e
aperfeiçoamento de Servidores;
Analisar as solicitações de treinamento de outro órgão da administração;
Calcular o custo estimado para realização de programas de treinamento;
Promover estudos e pesquisas para determinar e detectar os problemas de
recursos humanos que impeçam o desenvolvimento organizacional da
administração;
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Coordenar, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda, a
elaboração do Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos, acompanhar sua
execução e avaliar seus resultados, propondo as medidas corretivas necessárias;
Elaborar os orçamentos anual e plurianual de investimentos;
Coordenar e sistematizar a produção de informações para a ação
governamental;
Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução e vigência de contratos e
convênios e outras formas de parcerias;
Coordenar as prestações de contas dos contratos, convênios e parcerias
estabelecidas;
Executar outras atividades correlatas.
30 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar o processo de planejamento governamental de forma
integrada com os demais órgãos;
Assistir e assessorar o Chefe do Poder Executivo nos assuntos relacionados
com a coordenação e acompanhamento dos Projetos Integrados e Estratégicos
do Município;
Contribuir para a formulação do Plano de Ação do Governo Municipal,
propondo programas setoriais de sua competência e colaborando para a
elaboração de programas gerais;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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Coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ação
Estratégica Municipal;
Acompanhar a implementação dos programas e projetos integrados;
- Acompanhar e avaliar os resultados do projeto em execução, propondo
medidas corretivas necessárias;
Representar publicamente o Prefeito na divulgação, recepção, estudo e
triagem do expediente encaminhado ao Prefeito;
Preparar os despachos do Prefeito com as entidades representativas dos
órgãos de consulta, orientação e deliberação;
Articular politicamente o Governo Municipal em todas as esferas
governamentais, bem como com o setor privado, notadamente os econômicos,
acadêmicos e sociais;
Coordenar as relações do Executivo com o Legislativo;
Coordenar o atendimento aos Vereadores, seus pedidos e sugestões,
receber e dar resposta aos requerimentos e indicações da Câmara e manter o
seu controle para formulação de programas de governo;
Integrar as Secretarias e Órgãos da Administração Direta e Indireta;
Transmitir aos demais níveis hierárquicos as determinações, ordens de
serviço, portarias e outros atos emanados da Prefeita;
Assessorar os demais órgãos, na área de sua competência;
Planejar, programar, executar e controlar o orçamento da Secretaria;
Executar outras atividades correlatas.
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31 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TIÍPICAS:
Formular, executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da
Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo
Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;
Expedir, monitorar, fiscalizar e fazer cumprir as normas referentes ao
ordenamento territorial e urbano do Município de Piumhi, podendo, para tanto,
aplicar multas estabelecidas na legislação específica;
Controlar, vistoriar e fiscalizar o parcelamento, uso e ocupação do solo
urbano, em consonância com a legislação vigente;
Fiscalizar a aplicação das normas concernentes ao Código de Posturas do
Município e Plano Diretor do Município;
Expedir licenças e alvarás para a execução de obras públicas e/ou
particulares no Município;
Coordenar e prestar apoio técnico-administrativo aos órgãos colegiados
afins a área de atuação da Secretaria;
Formular e analisar, em articulação com a Secretaria Municipal de
Governo, Planejamento e Gestão, a realização de projetos de obras públicas de
ordenamento e embelezamento urbano, em consonância com as diretrizes gerais
do Governo Municipal, o Plano Diretor Urbano e a legislação vigente;
Controlar e fiscalizar a execução, direta ou indiretamente, dos projetos de
construção e manutenção de obras da Administração Municipal sob sua
responsabilidade técnica;
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Expedir atos de parcelamento do solo urbano;
Controlar construções e loteamentos urbanos para que sejam realizados
com a observância das disposições legais vigentes, adotando as medidas
administrativas de sua competência para correção, solicitando, se necessário, a
propositura das medidas judiciais cabíveis pela Procuradoria Municipal, visando o
resguardo do interesse público;
Subsidiar a concessão de alvarás na área de sua competência em
consonância com legislação vigente;
Executar e avaliar planos, programas e projetos de melhoria e expansão da
rede viária do Município;
Executar e avaliar planos, programas e projetos de expansão dos serviços
de saneamento básico e drenagem urbana no Município em consonância com
as diretrizes gerais do Governo Municipal, ao Plano Diretor Urbano e a Legislação
Federal.
Executar outras atividades correlatas.
32-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TIÍPICAS
Executar as políticas públicas de proteção social aos destinatários,
compreendendo ações de proteção à
família, à criança, ao adolescente e ao jovem, à pessoa com deficiência,
à pessoa idosa , bem como o enfrentamento da pobreza e acompanhamento,
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elaboração e execução de políticas de combate às drogas, conforme os
ordenamentos jurídicos institucionais vigentes;
Executar as ações de desenvolvimento social, prestando assessoria técnicoadministrativa às entidades e instituições sociocomunitárias e às instâncias de
gestão das políticas de proteção social, aos conselhos, no que se refere à
organização e desenvolvimento de seus objetivos;
Promover a administração dos entes públicos inerentes às suas atividades;
Coordenar a gestão dos Fundos afetos à Secretaria;
Acompanhar, elaborar e executar as políticas de combate às drogas;
Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuídas pelo Chefe do
Poder Executivo, no âmbito de sua área de atuação.
33 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Traçar diretrizes da política estadual de saúde e seu controle, considerando
aspectos econômicos e financeiros do Município;
Contribuir para a organização do SUS no Município de Piumhi;
Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação
de serviços de saúde;
Definir estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância
com os órgãos colegiados;
Traçar diretrizes para elaboração de planos de saúde;
Examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas;
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Emitir pareceres em consultas;
Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;
Propor critérios para definição de padrões e parâmetros de atenção a
saúde.
Aprovar o Plano Estadual de Saúde e planos municipais encaminhados
pelos respectivos conselhos municipais da saúde.
Planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de saúde
do município, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar;
Planejar, desenvolver e executar as ações de vigilância sanitária e
epidemiológica afetas à sua competência;
Executar outras atividades correlatas.
34 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Indicação das bases para a integração intersetorial da Política Nacional da
Mobilidade Urbana e desta com as demais políticas afetas ao desenvolvimento
urbano sustentável, especialmente as de Habitação, Saneamento e Meio
Ambiente;
Análise e indicação de instrumentos de incentivo ao desenvolvimento
tecnológico, em articulação com as instituições de pesquisa e de difusão
tecnológica, bem assim com os demais segmentos produtivos relacionados à
mobilidade urbana;
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Desenvolvimento e criação de mecanismos para financiamento da
infraestrutura que envolvam otimizar a mobilidade humana;
Formulação de normas e procedimentos para a operacionalização dos
programas de melhoria da infraestrutura de mobilidade urbana nas ações que
envolvam recursos gerenciados pelo Município;
Promover a mobilidade urbana;
Planejar, regular, gerenciar e operar o sistema de trânsito;
Planejar, regular, gerenciar e operar o sistema de transportes públicos;
Regular, gerenciar e fiscalizar os serviços públicos prestados em regime de
concessão, em sua área de atuação;
Cuidar da engenharia viária das ruas e avenidas do Município;
Gerenciar as infrações de trânsito e promover as campanhas de educação
de trânsito.
Executar outras atividades correlatas.
35 -SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Organizar e gerir os programas suplementares de alimentação escolar;
Realizar medidas de valorização do magistério público do Município de
Piumhi;
Articulação com a Secretaria da Saúde visando a execução dos
programas de assistência técnica e de saúde para a população escolar da Rede
Oficial do Sistema Municipal de Ensino;
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Operacionalizar, no nível de delegação ou outorga recebidas, dos recursos
oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.
Promover campanhas destinadas a incentivar a frequência e à
permanência no aluno na escola;
Elaborar e desenvolver de programas de educação física, desportiva e
sanitária junto à clientela escolar e comunidade;
Realizar censos e levantamentos da população em idade escolar,
procedendo a sua chamada à escola;
Combater à evasão escolar, à repetência e a todas as causas de baixo
rendimento do alunado, utilizando as medidas disponíveis de aperfeiçoamento
do ensino e de assistência integral ao aluno;
Assistir administrativa e didático-pedagógica aos professores, técnicos,
profissionais de apoio pedagógico e ao pessoal de apoio administrativo,
mediante a realização de cursos de treinamento, atualização, aperfeiçoamento,
especialização;
Administrar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério;
Executar outras atividades correlatas.
36 - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E ESPORTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina ao assessoramento
imediato do Prefeito, no sentido de coordenação e direção de suas respectivas
áreas e unidades administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS
Prestar assistência direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições;
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Desenvolver, no município e de forma conjunta, a política de
desenvolvimento das atividades inerentes ao turismo, esporte e lazer;
Proceder ao planejamento, implementação e regulação das políticas de
desenvolvimento do turismo no Município;
Formular diretrizes e promover a implantação e execução de planos,
programas, projetos e ações relacionadas ao turismo, ao esporte e ao lazer no
âmbito Municipal;
Organizar e promover os diversos eventos, promoções e programas da
Secretaria;
Planejar e elaborar o calendário turístico, de eventos esportivos, recreativos
e de lazer do Município de Piumhi;
Apoiar e estimular as instituições locais que necessitam de suporte para
realização dos referidos eventos;
Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o
desenvolvimento do turismo no Município;
Captar recursos técnicos, humanos e financeiros, visando o
desenvolvimento das atividades de esporte e lazer e a divulgação dos eventos e
shows do Município;
Promover, isoladamente ou em parceria com outras entidades (públicas ou
privadas), ações destinadas a incrementar o turismo como fator de
desenvolvimento, geração de riqueza, trabalho e renda;
Promover e incentivar a inclusão da identidade cultural e dos valores
históricos de Piumhi na promoção do turismo;
Desenvolver e coordenar ações destinadas ao fomento do turismo, em
articulação com outros Municípios, Estado, União e outras entidades privadas,
visando o desenvolvimento da área;
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Propor, de forma continuada, medidas que objetivam a organização e
expansão do turismo no Município de Piumhi;
Elaborar o levantamento e mapeamento dos recursos turísticos, mantendo
atualizado o cadastro dos pontos turísticos do município;
Assegurar a proteção, conservação, recuperação e valorização dos
recursos turísticos no Município;
Implantar e desenvolver, em conjunto com a Secretaria de Governo,
Planejamento e Gestão, a divulgação turística no município e comunicação dos
eventos relacionados;
Organizar, promover e estimular atividades na área do desporto, através de
programas e projetos, a serem desenvolvidos em todo território municipal;
Apoiar e estimular as instituições locais que atuam na área esportiva;
Elaborar material de divulgação do Município em parceria com outros
órgãos da administração;
Promover a cultura junto à comunidade o exercício e implementação das
atividades que visem o desenvolvimento econômico, viabilizando a exploração
do turismo no Município, com a criação de centros de convenções e de cultura,
teatros, parques temáticos e de exposições;
Realizar palestras, encontros com empresários para divulgação dos
eventos, pontos turísticos e oportunidade de negócios do Município;
Promover e difundir a prática desportiva, de lazer e recreação junto à
comunidade;
Assessorar os demais órgãos, na área de competência;
Executar outras atividades correlatas.
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II - GRUPO DE ASSESSORAMENTO - CÓDIGO - AS
1 - ASSESSOR ESPECIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende cargo que se destina ao assessoramento
direto ao setor de sua área de atuação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assessoramento direto ao Prefeito Municipal;
Emitir pareceres sobre processos levados a despacho da autoridade do
Prefeito;
Emitir pareceres em estudos que versem sobre a implantação de novos
sistemas de trabalho;
Prestar assessoramento diretamente ao órgão ao qual é subordinado;
Proceder a estudos sobre a administração geral, em caráter de
assessoramento;
Auxiliar na implantação de novos métodos de trabalho;
Elaborar estudos de simplificações e aperfeiçoamento de trabalho
administrativo;
Desempenhar tarefas afins.
III - GRUPO DE CHEFIA - CÓDIGO-CH
1 - DIRETOR DE DIVISÃO DE APOIO AO CIDADÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Disponibilizar aos cidadãos serviços de atendimento, orientação,
encaminhamento e acompanhamento dos cidadãos e seus familiares que
buscam os serviços ofertados pela rede de atendimento público no Município;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho das unidades
subordinadas;
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e
programas estabelecidos;
Reunir subordinados para transmitir instruções e examinar assuntos
relacionados com suas atribuições da competência da unidade;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
02 - DIRETOR DE DIVISÃO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar conjunto de ações, no âmbito individual e coletivo, que abrange a
promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o
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tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Tendo como prioridade a
Estratégia de Saúde da Família;
Monitorar e avaliar o processo de implantação da Estratégia Saúde da
Família e seu impacto em parceria com os setores afins;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho das unidades
subordinadas;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos;
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e
programas estabelecidos;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho de coordenador
ou encarregado subordinado à sua unidade;
Reunir subordinados para transmitir instruções e examinar assuntos
relacionados com suas atribuições da competência da unidade;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
03 - DIRETOR DE DIVISÃO DE ATENÇÃO SECUNDÁRIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Acompanhar as ações de saúde relacionadas com atividade hospitalar;
Acompanhar atividades relacionadas com avaliação e acompanhamento
de médicos especialistas;
Estar inserido em atividades relacionadas com os serviços da atenção
secundária - ambulatórios de especialidades e serviços específicos
especializados;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho das unidades
subordinadas;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e
programas estabelecidos;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho de coordenador
ou encarregado subordinado à sua unidade;
Reunir subordinados para transmitir instruções e examinar assuntos
relacionados com suas atribuições da competência da unidade;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
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04 - DIRETOR DE DIVISÃO DE BIBLIOTECA PÚBLICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Colaborar com as atividades da Biblioteca;
Opinar sobre a aquisição de obras (livros, revistas, etc.) de conveniência
para a Biblioteca;
Dar parecer sobre a conveniência de serviço de intercâmbio com outras
instituições congêneres;
Assessorar no tratamento e análise dos documentos incorporados ao
acervo.
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e
programas estabelecidos;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
05 - DIRETOR DE DIVISÃO DE CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Providenciar a escrituração sintética e analítica dos lançamentos relativos
às operações contábeis, visando demonstrar a receita e a despesa;
Organizar e apresentar ao Secretário Municipal de Administração e
Finanças, nos prazos estabelecidos, o balanço geral, bem como os balancetes
mensais, diários e outros documentos de apuração contábil;
Comunicar ao Secretário Municipal a existência de qualquer diferença nas
prestações de contas, quando não tenham sido imediatamente cobertas, sob
pena de responder solidariamente com o responsável pelas omissões;
Promover, em colaboração com a Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, o registro contábil dos bens patrimoniais da Prefeitura, acompanhando
as variações e propondo as providências que se fizerem necessárias;
Manter contato permanente com o serviço de processamento de dados,
com vistas ao aprimoramento dos trabalhos desenvolvidos;
Executar outras atribuições afins.
06 - DIRETOR DE DIVISÃO DE CRECHES E CMEIs
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e informar às famílias e comunidade sobre a importância da sua
participação nos cuidados de saúde e na educação da criança de zero a cinco
anos e onze meses;
Participar da elaboração do Programa de Apoio Lúdico-Pedagógico
desenvolvido nas Creches e CMEIs;
Garantir a manutenção das Creches e CMEIs;
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Assessorar e acompanhar as atividades desenvolvidas nas Creches e CMEIs;
Realizar a supervisão da execução dos serviços;
Propor medidas para o aperfeiçoamento de organização e
funcionamento dos serviços prestados;
Desempenhar tarefas afins.
07 - DIRETOR DE DIVISÃO DE EMPENHO CONTÁBIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho das unidades
subordinadas;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Solicitar crédito orçamentário ao ordenador de despesas;
Verificar a regularidade fiscal dos fornecedores;
Arquivar os processos licitatórios;
Desempenhar tarefas afins.
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08 - DIRETOR DE DIVISÃO DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍUO-TFD
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Encaminhamento de pacientes que necessitam de tratamento médico fora
do município para as cidades com as quais temos a respectiva pactuação,
oferecendo o transporte necessário (carro, ambulância ou ônibus);
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho das unidades
subordinadas;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
09 - DIRETOR DE DIVISÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Promover, junto com o Diretor Escolar, a integração dos professores das
diferentes disciplinas e segmentos, garantindo a interdisciplinaridade e a
articulação entre as diferentes séries e níveis da Educação Básica;
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Coordenar, organizar e participar, junto com o Diretor Escolar, dos Centros
de Estudos, Conselhos de Classe e outras atividades promovidas pelas unidades
escolares;
Conhecer e participar da elaboração das normas que regulam o
gerenciamento da unidade escolar;
Assessorar tecnicamente o Diretor Escolar na elaboração dos horários da
unidade escolar possibilitando melhor atendimento ao aluno e garantindo a
concretização do processo ensino-aprendizagem, de acordo com a legislação
vigente;
Promover, junto com Diretor Escolar, a avaliação continuada de todo o
trabalho escolar, a partir da análise dos quadros de desempenho e outros
instrumentos criados pela Unidade Escolar (bimestrais e final);
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
10 - DIRETOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se desfina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Compete atuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e
das normas municipais de postura, com base em vistorias realizadas para
prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos;
Atender as reclamações do público em geral, quanto aos problemas que
possam prejudicar o seu bem estar na segurança e tranquilidade, com referência
as residências, eventos, estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores de
serviços, conferir inscrições dos contribuintes nas atividades adequadas; .
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Organizar comandos fiscais, executar outras tarefas correlatas.
11- DIRETOR DE DIVISÃO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Estabelecer, juntamente com Diretor de Departamento de Relações
Institucionais, no âmbito organizacional, ações visando ao cumprimento das
atribuições institucionais;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Participar da definição político - administrativa de sua área de atuação,
inclusive com proposição de normas e diretrizes;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
12- DIRETOR DE DIVISÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Registrar e cadastrar os bens móveis e imóveis da Municipalidade;
Controlar a carga e a movimentação dos bens móveis;
- Instruir processos relativos à alienação, aquisição, reivindicação de domínio,
reintegração de posse, cessão de uso e doação de bens imóveis da
Municipalidade;
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Receber, recuperar e distribuir os bens móveis danificados ou devolvidos e
propor a alienação daqueles considerados ociosos, ou inservíveis e de
recuperação antieconômica;
Promover o inventário anual dos bens patrimoniais;
Manter, em arquivo, traslados de escrituras, registros e documentos dos
bens patrimoniais;
Solicitar providências quanto à apuração de responsabilidade pelo desvio,
falta ou destruição de bens patrimoniais;
Promover o seguro contra incêndios;
Promover o seguro dos bens patrimoniais;
Controle de pagamento de licenciamento dos veículos pertencentes ao
município;
Controle e pagamento de multas dos veículos pertencentes ao Município;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
13- DIRETOR DE DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar as atividades de organização escolar nos aspectos legal,
administrativo, financeiro e da estrutura física e material, planejar, coordenar,
controlar e executar programas e atividades relacionadas à alimentação escolar
e suprimento de material, prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho
Municipal de Alimentação Escolar;
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Elaboração do cardápio da merenda escolar com o apoio da nutricionista,
distribuição e remanejamento dos produtos alimentícios para as unidades
escolares, elaboração de pedidos de compras, controle das verbas oriundas do
FNDE; e
Exercer outras atribuições que lhe torem cometidas, em suas respectivas
competências, pela Secretaria Municipal de Educação e tudo o mais inerente
aos encargos legais e atribuições por ela delegadas.
14 - DIRETOR DE DIVISÃO DE TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Auxiliar o Secretário Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana nas
políticas voltadas para transito no Município;
Operar e fiscalizar o trânsito;
Controlar e analisar os acidentes de trânsito;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Baixar instruções gerais e zelar pelo cumprimento de diretrizes, normas e
programas estabelecidos;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
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15 - DIRETOR DE DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar assistência direta ao Diretor Departamento de Obras e Serviços
Urbanos, no desempenho de suas atribuições;
Fiscalizar loteamentos e condomínios, bem como fazer cumprir as normas
relativas ao parcelamento e uso do solo;
Identificar os logradouros públicos e manter atualizado o sistema
cartográfico municipal e as atividades inerentes a coibir às construções e
loteamentos clandestinos, a racionalização e manutenção atualizada do
cadastro predial do Município;
Promover os serviços de reposição, construção, conservação e
pavimentação das vias públicas;
Manter a rede de galerias pluviais e fiscalizar a limpeza dos cursos d’água;
Executar as obras e/ou reparos solicitados pelas demais Secretarias, em
articulação com seus setores específicos de prédios e equipamentos;
Conservar os prédios Municipais;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
16 - DIRETOR DE DIVISÃO DE OUVIDORIA MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Ouvir o cidadão e prover com informações os órgãos da Administração
Direta e Indireta, objetivando a criação de políticas públicas de atendimento ao
Cidadão, voltadas para a melhoria da qualidade dos serviços Públicos ofertados
pelo Município de Piumhi;
Viabilizar um canal direto entre a Prefeitura e o cidadão, a fim de possibilitar
respostas a problemas no tempo mais rápido possível:
Receber e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos
cidadãos relativos aos serviços e ao atendimento prestados pelos diversos órgãos
da Prefeitura de Piumhi, dando encaminhamento aos procedimentos necessários
para a solução dos problemas apontados, possibilitando o retorno aos
interessados;
Encaminhar aos diversos órgãos da Prefeitura de Piumhi as manifestações
dos cidadãos, acompanhando as providências adotadas e garantindo o retorno
aos interessados.
Elaborar pesquisas de satisfação dos usuários dos diversos serviços prestados
pelos Órgãos da Prefeitura de Piumhi;
Apoiar tecnicamente e atuar com os Diversos órgãos da Administração
Direta e Indireta, visando à solução dos problemas apontados pelos cidadãos;
Produzir relatórios que expressem expectativas, demandas e nível de
satisfação da sociedade e sugerir as mudanças necessárias, a partir da análise e
interpretação das manifestações recebidas;
Recomendar a instauração de procedimentos administrativos para exame
técnico das questões e a adoção de medidas necessárias para a adequada
prestação de serviço público, quando for o caso;
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Contribuir para a disseminação de formas de participação popular no
acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados pela Prefeitura de Piumhi;
Aconselhar o interessado a dirigir-se à autoridade competente quando for
o caso;
Resguardar o sigilo referente às informações levadas ao seu conhecimento,
no exercício de suas funções;
Divulgar, através dos diversos canais de comunicação da Prefeitura de
Piumhi, o trabalho realizado pela Ouvidoria, assim como informações e
orientações que considerar necessárias ao desenvolvimento de suas ações;
Exercer outras atividades correlatas.
17- DIRETOR DE DIVISÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS;
Participar da formulação, planejamento, coordenação, execução e
acompanhamento de políticas, programas, projetos e ações públicas;
Desenvolver, sistematizar, aperfeiçoar e corrigir métodos e técnicas de
trabalho em programas, projetos e serviços da Administração Municipal,
individualmente ou em equipes multidisciplinares;
Planejar, dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Divisão;
Estudar e aprovar adoção de novos métodos e processos operativos
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Desempenhar tarefas afins.
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18- DIRETOR DE DIVISÃO DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PREDIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar e gerir os serviços de vigilância, conservação e manutenção dos
prédios públicos;
Decidir, determinar providências e estabelecer contado sobre assuntos da
respectiva área de atuação;
Desempenhar taretas afins.
19- DIRETOR DE DIVISÃO DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Auxiliar o Diretor de Departamento de Urbanismo e Meio Ambiente na
organização dos programas e projetos referentes ao meio ambiente e urbanismo;
Planejar, organizar, coordenar e controlar o desempenho dos subordinados
à sua unidade;
Reunir subordinados para transmitir instruções e examinar assuntos
relacionados com suas atribuições da competência da unidade;
Praticar atos relativos à administração de pessoal, material e orçamento;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Desempenhar tarefas afins.
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20- DIRETOR DE DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar, planejar e desenvolver os projetos, programas e ações de
intervenção e fiscalização pertinentes as suas respectivas atividades de Divisão;
Elaborar normas técnicas e padrões destinados à promoção e proteção da
saúde da população, nas suas respectivas áreas de conhecimento e atribuição;
Participar da organização e acompanhar a manutenção das bases de
dados relativas às atividades de Vigilância em Saúde;
Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de doenças,
agravos acidentes, inclusive os do trabalho, bem como condições de risco para a
saúde da população, com vistas à elaboração de recomendações técnicas
para o controle dos determinantes e condicionantes de adoecimento;
Promover a integração das áreas técnicas da Vigilância em Saúde, bem
como a articulação com a rede de atenção à saúde e outros órgãos da
administração direta e indireta do Município, quando pertinente;
Emitir pareceres, elaborar normas técnicas, protocolos de condutas e
procedimentos, manuais e boletins, com o objetivo de subsidiar a autoridade
municipal para adoção das medidas de controle;
Desenvolver competências para o uso dos métodos e técnicas da
epidemiologia nos processos de conhecimento dos problemas de saúde e no
planejamento das atividades de vigilância;
Elaborar e desenvolver projetos de capacitação dos profissionais envolvidos
em atividades de vigilância;
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Assistir a Secretaria Municipal de Saúde na tomada de decisões a respeito
de recursos interpostos nos processos de vigilância em saúde;
Assumir o controle operacional de situações epidêmicas referentes às
doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados de saúde;
Executar e monitorar as ações de vigilância em saúde definidas no Plano
Municipal de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde;
Monitorar e avaliar as ações de vigilância em seu território;
Realizar campanhas publicitárias de interesse da vigilância, em âmbito
municipal;
Desenvolver estratégias e implementação de ações de educação,
comunicação e mobilização social;
Acompanhar e dar suporte aos setores envolvidos no monitoramento das
ações de Vigilância em Saúde;
Coordenar e executar as ações de vacinação integrantes do Programa
Nacional de Imunizações, incluindo a vacinação de rotina com as vacinas
obrigatórias, as estratégias especiais como campanhas e vacinações de
bloqueio e a notificação e investigação de eventos adversos e óbitos
temporalmente associados à vacinação;
Apresentar relatórios das atividades da Divisão;
Executar outras atividades correlatas.
21- DIRETOR DE DIVISÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina à direção da área
de atuação de sua divisão, possuindo autonomia para tanto.
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Gerenciar as atividades operacionais, administrativas e orçamentárias do
aeroporto, analisar irregularidades e acompanhar a resolução de problemas, a
fim de aperfeiçoar os recursos e processos e garantir os padrões de qualidade do
atendimento prestado ao usuário.
Executar outras atividades correlatas.
IV - GRUPOS DE CONTROLE - CÓDIGO - CT
1 - CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo a que se destina a monitorar e
fiscalizar os órgãos pertencentes ao Município, observando se as diretrizes
adotadas estão em consonância com os termos da lei Municipal n°
2175/2014(Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Piumhi e
dá outras providências).
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Administrar a Controladoria Interna, pelo qual é responsável, em estreita
observância às disposições legais e normativas da Administração Municipal;
Exercer liderança institucional da área de competência da Controladoria
Interna, promovendo contatos e articulação com autoridades, órgãos e
entidades nos diferentes níveis e âmbitos governamentais;
Assessorar o Prefeito e Diretores de Departamentos Municipais em assuntos
de competência da Controladoria Interna;
Exercer supervisão das unidades administrativas subordinadas a
Controladoria Interna, através de orientação, coordenação, controle e
avaliação;
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Emitir, despachar ou dar parecer de caráter conclusivo sobre assuntos
submetidos à sua decisão ou apreciação;
Apresentar Prefeito, mensalmente, relatório analítico e crítico da atuação
da Controladoria Interna do Município;
Participar da elaboração do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias,
do Orçamento Anual, outros Planos, Programas e Projetos;
Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e
cumprir determinações do Prefeito;
Elaborar trabalhos de inspeções, examinando in loco, a correta execução,
bem como os elementos que deram origem às prestações de contas da
Administração Municipal;
Fiscalizar, avaliar e assinar documentação de gestão financeira e
patrimonial dos órgãos da Administração com vistas à implantação e utilização
racional dos recursos e bens públicos;
Exercer atividade técnica de controle da legalidade dos atos da
Administração Municipal;
Desempenhar atividades afins.
2 - MEMBRO DA CONTROLADORIA INTERNA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que auxiliar o Controlador Geral do
Município em suas funções.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dirigir, orientar, coordenar e controlar as atividades da Controladoria;
Preparar programas de trabalho da unidade e submetê-los ao superior
imediato;
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Preparar informações e pareceres em processos e despachar o expediente
da unidade;
Promover o aperfeiçoamento dos serviços próprios da unidade;
Transmitir instruções e orientar os servidores na execução das tarefas
relativas ao Departamento;
Manter a ordem e a disciplina da Controladoria;
Fiscalizar a presença dos servidores na repartição;
Desempenhar atividades afins.
B ) CARGOS/PROVIMENTO EFETIVO/CONTRATADOS
I - GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE - NS
1 - ASSESSOR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar tarefas
relacionadas com atividades de supervisão, orientação, planejamento,
coordenação e execução especializadas referentes a estudos, pesquisas, análise
e projetos no âmbito da administração Pública municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dar suporte as atividade com foco no gerenciamento de novos projetos ou
projetos correntes;
Dar suporte aos coordenadores responsáveis pelos Projetos no Município;
Auxiliar a coordenação das atividades de implementação e atualização
do plano de novos projetos através de reuniões como equipe;
Propor ações no cumprimento dos objetos traçados nos setores públicos
municipais;
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V I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Fazer preparação dos documentos dos novos projetos e reuniões com a
comissão técnica do Município;
Conduzir projetos de torma a garantir a implantação dentro do prazo;
Atuar em projetos e processos relativos à concessão e gestão de crédito;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
2- ASSESSOR DE IMPRENSA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que se destina a coordenar a
divulgação dos atos fatos originados nos reais interesses municipais, assessorando
ao gabinete e às secretárias municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Dar suporte as atividades de informação à população;
Atuar como porta-voz de governo;
Elaborar instrumentos de comunicação, coordenando a divulgação das
atividades de imprensa, publicidade, exposição;
Acompanhar as publicações dos atos administrativos, mantendo-os
organizados;
Coordenar as publicações via site oficial da Prefeitura e noticiando as
atividades da Prefeitura;
Redigir textos e matérias jornalísticas, zelando sempre pela imagem da
administração das secretarias;
Visitar e revisar textos, matérias, informativos, e demais conteúdos de
comunicação;
Organizar, em conjunto com o Gabinete, a agenda de atividades e
programas oficiais, e tomar providências necessárias para sua observância;
Assessorar a implantação e desenvolvimentos de programas informativos;
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I
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Coordenar eventos sociais da administração;
Organizador as entrevistas de autoridades municipais, acompanhar as
autoridades, quando necessário e solicitado, para a compilação das informações
de forma precisa e concisa;
Executar outras atividades correlatas.
3 -ASSISTENTE SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a planejar,
coordenar, executar, supervisionar e/ou avaliar estudos e pesquisas, programas e
projetos de assistência social à população do Município e aos servidores
municipais, identificando, analisando e contribuindo para a solução de
problemas de natureza social, bem como para a garantia dos direitos sociais, civis
e políticos da população.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fazer estudo dos problemas de ordem moral, social e econômica de
pessoas ou famílias desajustadas;
Elaborar histórico e relatório dos casos apresentados, aplicando os métodos
adequados à recuperação de menores e pessoas desajustadas;
Orientar as atividades de pequeno grupo de auxiliares que executam
trabalho variado de assistência social;
Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos,
identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais,
aplicando métodos e processos básicos do serviço social;
Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas
potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais,
para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual;
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jgisL PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico
e outros, através da análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos
indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu
desenvolvimento;
Planejar, executar e analisar pesquisas socioeconômicas, educacionais e
outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar
programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;
Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros
alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do
possível;
Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento
familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos
competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos;
Encaminhar a creches, asilos, educandários, clínicas especializadas e a
outras entidades de assistência social, interessados que necessitem de amparo,
providenciando, para esse fim, internamentos, transferência e concessão de
subsídios;
Organizar e controlar fichário de instituições e pessoas que cooperam para
a solução de problemas de assistência social;
Redigir relatórios das atividades executadas e informar processos e papéis
diversos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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4 -BIOQUÍMICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina executar tarefas
relacionadas com a composição de medicamentos, toxicológicas, substâncias e
origem animal e vegetal, matérias primas e clínicas e efetuar fiscalização nas
farmácias, laboratórios, postos e distribuidores de medicamentos;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar dosagens bioquímicas, reações sorológicas e exames
hematológicos de rotina;
Preparar e examinar lâminas de material obtido por meio de biópsias,
autópsias e curetagens para identificação de germes;
Fazer cultura de germes, antibiogramas e preparação de vacinas;
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de
diagnóstico clínico;
Proceder a análises físicas e químicas para determinações qualificativas e
quantitativas de materiais de procedência mineral e vegetal;
Separar e identificar minerais de granulação fina; auxiliar em estudos para
identificação de agentes micológicos e bacteriológicos que contaminam a
madeira;
Realizar ensaios ou amostras de madeira, de fibras e tecidos de algodão,
de preparações petrográficas, de dosagem do carbono e do poder calorífico de
combustíveis;
Preparar, modelar, fundir e polir peças ou aparelhos proféticos;
Preparar reagentes, corantes, antígenos e outras soluções necessárias à
realização de vários tipos de análises, reações e exames;
Registrar os resultados dos exames realizados, em livros próprios e elaborar
relatórios de suas atividades; ,
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Jíitf PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
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Inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios e hospitais
e proceder à fiscalização do exercício profissional;
Realizar pesquisas sobre a composição, funções e processos químicos dos
organismos vivos, visando a incrementar os conhecimentos científicos e a
determinar as aplicações práticas na indústria, medicina e outros campos;
Realizar experiências, testes análises em organismos vivos, observando os
mecanismos químicos de suas reações vitais, como respiração, digestão,
crescimento e envelhecimento;
Estudar a ação química de alimentos, medicamentos, soros, hormônios e
outras substanciam sobre tecidos e funções vitais;
Realizar experiências e estudos de bioquímica, aperfeiçoamento ou
criando novos processos de conservação de alimentos e bebidas, produção de
soros, vacinas, hormônios, purificação e tratamento de águas residuais para
permitir sua aplicação na indústria, medicina, saúde pública e outros campos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar tarefas afins.
5- BIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a pesquisar todas as
formas de vida, efetuando estudos e experiências com espécimes biológicos,
para incrementar os conhecimentos científicos e descobrir suas aplicações em
campos como saúde, agricultura e meio ambiente.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar pesquisa de campo e em laboratório, estudando origem,
evolução, funções, estrutura, distribuição, habitat, semelhanças e outros aspectos
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das diferentes formas de vida, para conhecer todas as características,
comportamento e outros dados importantes referentes aos seres vivos;
Realizar estudos e experiências de laboratório com espécimes biológicos,
empregando técnicas como dissecação, microscopia, coloração por substâncias
químicas e fotografia, para analisar sua aplicabilidade;
Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios;
Realizar e orientar estudos e pesquisas a fim de preservar e melhorar
ecologicamente o meio ambiente;
Examinar processos, elaborar pareceres, laudos e relatórios;
Supervisionar os serviços de jardinagem e reservas florestais;
Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à
sua área de atuação;
Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;
Executar outras atividades correlatas.
6 -ENFERMEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende os cargos que se destinam a planejar,
organizar, supervisionar e executar os serviços de enfermagem em postos de
saúde e unidades assistenciais, bem como participar da elaboração e execução
de programas de saúde pública.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de suas atividades
técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;
Capacita r supervisionar os agentes comunitários de saúde;
Realizar consultas de enfermagem;
Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar;
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Participar do desenvolvimento de tecnologia para assistência à saúde;
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica
médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição
de medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
Verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
Aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de
sangue e plasma;
Coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator Rh;
Auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações;
Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em caso
operatórios;
Prestar os primeiros cuidados aos recém-nascidos;
Participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública
e de educação em saúde da comunidade;
Padronizar o atendimento de enfermagem;
Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde
comunitárias e auxiliares de enfermagem;
Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
Executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e
procedimentos de enfermagem mais complexos;
Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação
profissional;
Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;
Buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação
para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.
7 -ENGENHEIRO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a elaborar e
supervisionar projetos e obras de engenharia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Projetar, calcular, orçar, dirigir e fiscalizar a construção, reformas e
amplificações de edifícios públicos, estradas vicinais, praças de esportes e as
obras complementares respectivas;
Elaborar projetos urbanísticos;
Elaborar projetos, orçamentos para construção de prédios públicos e
praças de esportes, cálculos de estruturas de concreto armado e metálico em
edifícios públicos;
Realizar, em laboratórios especializados, estudos, ensaios e pesquisas
relacionadas com o aproveitamento de matérias - primas, processos de
industrialização ou de aplicação de produtos variados;
Distribuir e orientar os trabalhos de levantamentos topográficos e
hidrométricos;
Fazer cálculos específicos para a confecção de mapas e registros
cartográficos;
Elaborar laudo de avaliação para fins administrativos, fiscais ou judiciais,
mediante vistoria dos imóveis;
Fiscalizar o cumprimento dos contratos celebrados entre o Município e
empresas particulares para execução de obras;
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Examinar processos e emitir pareceres de caráter técnicos;
Prestar informações a interessados;
Acompanhar a execução do plano diretor;
Inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais, laboratórios, hospitais,
obras e proceder à fiscalização;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar tarefas afins.
8 -FARMACÊUTICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que se destina a produzir, controlar
e dispensar produtos na área farmacêutica bem como orientar, supervisionar e
realizar exames clínicos laboratoriais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar, orientar e realizar exames clínicos laboratoriais, tais como
hematológicos, imunológicos, microbiológicos, toxicológicos, sorológicos,
baciloscópicos, bioquímicos e outros, empregando materiais, aparelhos e
reagentes apropriados;
Interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de
diagnóstico clínico;
Verificar sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises,
realizando calibrações, controle de qualidade e promovendo a resolução de
possíveis problemas apresentados por aparelhos automáticos existentes no
laboratório, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e qualidade dos
resultados;
Controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos
resultados das análises;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Elaborar pedido de aquisição de material técnico, acompanhando e
supervisionando as licitações quanto à qualidade e funcionalidade dos kits a
serem adquiridos;
Realizar e manter atualizado os cadastros de usuário de medicação;
Realizar trabalhos de manipulação de medicamentos, aviando fórmulas
oficinais e magistrais;
Proceder à análise de matéria - prima e produtos elaborados para controle
de sua qualidade;
Atender portadores de receitas médicas, orientando-os quanto ao uso de
medicamentos;
Controlar receituário e consumo de drogas atendendo a exigência legal;
Manter atualizado o estoque de medicamentos;
Inspecionar estabelecimentos industriais e comerciais de drogas e produtos
farmacêuticos e proceder à fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Realizar o atendimento e a supervisão de funcionários que atendem no
balcão da farmácia, para cumprir, dentro dos limites estabelecidos a assistência
farmacêutica aos cidadãos, permitindo que tenham acesso ao medicamento e
sejam informados de seu uso correto e racional e da forma adequada de
armazenamento;
Manter os médicos informados sobre a existência de medicamentos
diferentes daqueles integrantes da rede, porém relacionados à sua
especialidade;
Elaborar mapas de controle de suprimento de medicamentos;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Controlar a entrega de talonário de “receitas controladas” para
medicamentos psicoativos entregue aos médicos, de acordo com as normas de
vigilância sanitária;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
9 -FISIOTERAPEUTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a atender pacientes
para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e
procedimentos específicos de fisioterapia, nas diversas unidades municipais de
saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes;
Realizar diagnósticos específicos;
Analisar condições dos pacientes.
Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam
baixa visão;
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade
de vida; exercem atividades técnico-científicas;
Efetuar a prescrição do tratamento, sob orientação médica especializada,
através de diversas modalidades terapêuticas, mecanoterapia, cinesioterapia,
massoterapia, crioterapia e termoterapia;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratamentos de
fisioterapia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Desempenhar outras taretas correlatas com sua especialização profissional.
10 - FONOAUDIÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreendem os cargos que se destinam a prevenir e
reabilitar pessoas utilizando protocolos e procedimentos específicos de
fonoaudiologia.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes e prestar assistência fonoaudióloga à população nas
diversas unidades municipais de saúde, para a restauração da capacidade de
comunicação dos pacientes;
Efetuar exames para identificar problemas ou deficiências da
comunicação oral, utilizando técnicas próprias de avaliação, treinamento
fonético, auditivo, de dicção, empostação de voz e outros, visando o
aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratamentos de
fonoaudiologia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Diagnosticar e prescrever tratamento de deglutição, problemas
respiratórios, fatores etiológicos, dislalia, paralisia celebrai, disfonias do
comportamento vocal e sintomas de distúrbios vocais;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
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uj Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
s Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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Desenvolver atividades educativas de promoção de saúde individual e
coletiva, enfocando o desenvolvimento de linguagem oral, escrita, voz, fala,
articulação e audição;
Promover a reintegração de pacientes à família e a outros grupos sociais;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
11 - MÉDICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam examinar
pacientes, realizando consultas e atendimentos médicos; tratam pacientes,
implementam ações para a promoção de saúde, coordenando programas e
serviços voltados à saúde pública.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar o paciente, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos
especiais para determinar diagnóstico ou, se necessário, requisitar exames
complementares e encaminhá-los ao especialista;
Analisar e interpretar resultados de exames de raios-X, bioquímico,
hematológico e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou
informar o diagnóstico;
Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de
administração, assim como cuidados a serem observados para conversar ou
restabelecer a saúde do paciente;
Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão
diagnóstica, tratamento, evolução da doença, para efetuar orientação
terapêutica adequada;
Emitir atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito,
para atender a determinações legais;
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rí***LCep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas;
Examinar a criança avaliar-lhe as condições de saúde e estabelecer
diagnóstico;
Avaliar o estágio de crescimento e desenvolvimento da criança,
comparando-o com os padrões normais, para orientar a alimentação, indicar
exercícios, vacinação e outros cuidados;
Tratar lesões, doenças ou alterações orgânicas infantis, indicando ou
realizando cirurgias, prescrevendo pré-operatório, e acompanhando o pósoperatório, para possibilitar a recuperação da saúde;
Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, programas e
projetos de saúde pública, enfocando os aspectos de sua especialidade, para
cooperar na promoção, proteção e recuperação da saúde física e mental das
crianças;
Realizar diagnósticos da comunidade;
Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos ou nas
comunidades, visando a divulgação de fatores de risco que favorecem a
enfermidade;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
12-MÉDICO PSIQUIATRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer as funções
e atribuições de médico psiquiatra no Município
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar e tratar os pacientes e doentes mentais do Município;
Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão e especialização no
atendimento dos pacientes no âmbito Municipal;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
j r i r w L- CNPJ. 16.781.346/0001-04
Fazer exames e diagnósticos;
Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos
de enfermidades;
Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica para promover a
saúde e o bem estar do paciente através de atendimento direto e indireto;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
13-M ÉDICO VETERINÁRIO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina Manter a saúde dos
animais e o bem estar animal. Preservar a saúde dos animais, preservação da
saúde pública por meio de zoonoses. Realizar o controle de produtos de origem
animal consumidos pela população.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
A prática da clínica em todas as suas modalidades;
A direção dos hospitais para animais;
A assistência técnica e sanitária aos animais sob qualquer forma;
O planejamento e a execução da defesa sanitária animal;
A direção técnica sanitária dos estabelecimentos industriais e, sempre que
possível, dos comerciais ou de finalidades recreativas, desportivas ou de proteção
onde estejam, permanentemente, em exposição, em serviço ou para qualquer
outro fim animais ou produtos de sua origem;
A inspeção e a fiscalização sob o ponto-de-vista sanitário, higiênico e
tecnológico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de
pescado, fábricas de banha e gorduras em que se empregam produtos de
origem animal, usinas e fábricas de laticínios, entrepostos de carne, leite, peixe,
ovos, mel, cera e demais derivados da indústria pecuária e, de um modo geral,
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quando possível, de todos os produtos de origem animal nos locais de produção,
manipulação, armazenagem e comercialização;
A peritagem sobre animais, identificação, defeitos, vícios, doenças,
acidentes, e exames técnicos em questões judiciais;
As perícias, os exames e as pesquisas reveladoras de fraudes ou operação
dolosa nos animais inscritos nas competições desportivas ou nas exposições
pecuárias;
O ensino, a direção, o controle e a orientação dos serviços de inseminação
artificial;
A regência de cadeiras ou disciplinas especificamente médico-veterinárias,
bem como a direção das respectivas seções e laboratórios;
A direção e a fiscalização do ensino da medicina veterinária, bem como
do ensino agrícola médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos
tenha por objetivo exclusivo a indústria animal;
A organização dos congressos, comissões, seminários e outros tipos de
reuniões destinados ao estudo da medicina veterinária, bem como a assessoria
técnica do Ministério das Relações Exteriores, no país e no estrangeiro, no que diz
com os problemas relativos à produção e à indústria animal;
As pesquisas, o planejamento, a direção técnica, o fomento, a orientação
e a execução dos trabalhos de qualquer natureza relativos à produção animal e
às indústrias derivadas, inclusive às de caça e pesca;
O estudo e a aplicação de medidas de saúde pública no tocante às
doenças de animais transmissíveis ao homem;
A avaliação e peritagem relativas aos animais para fins administrativos de
crédito e de seguro;
A padronização e a classificação dos produtos de origem animal;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
A responsabilidade pelas fórmulas e preparação de rações para animais e
a sua fiscalização;
A participação nos exames dos animais para efeito de inscrição nas
Sociedades de Registros Genealógicos;
Os exames periciais tecnológicos e sanitários dos subprodutos da indústria
animal;
As pesquisas e trabalhos ligados à biologia geral, à zoologia, à zootécnica,
bem como à bromatologia animal em especial;
A defesa da fauna, especialmente a controle da exploração das espécies
animais silvestres, bem como dos seus produtos;
Os estudos e a organização de trabalhos sobre economia e estatística
ligados à profissão;
A organização da educação rural relativa à pecuária.
14-NUTRICIONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que se destina elaborar, implantar,
manter e avaliar planos e/ou programas de alimentação e nutrição para a
população.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Propor e coordenar a adoção de normas, padrões e métodos de
educação e assistência alimentar, em estabelecimentos escolares, hospitalares e
outros;
Elaborar informes técnicos para divulgação de normas e métodos de
higiene alimentar, visando a proteção materno - infantil;
Prescrever regimes para pessoas sadias ou subnutridas, bem como dietas
especiais para doentes;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Orientar a execução dos cardápios, verificando as condições dos gêneros
alimentícios, sua preparação e cozimento, sem desperdício de seus valores
nutritivos;
Recomendar os cuidados higiênicos necessários ao preparo e á
conservação dos alimentos para gestantes, nutrizes e latentes;
Determinar a quantidade e qualidade dos gêneros alimentícios a serem
adquiridos;
Verificar a eficácia dos regimes prescritos e proceder a inquéritos
alimentares;
Difundir conhecimentos de nutrição e educação alimentar, através de
aulas ministradas em cursos populares;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
15 - ODONTÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de
afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilofacial, utilizando
processos laboratoriais, radiográfico, citológicos e instrumentos adequados para
manter ou recuperar a saúde bucal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiogratias;
Realizar trabalhos de ortodontia;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando
for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via
de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
16 - ODONTÓLOGO CIRURGIÃO BUCO-MAXILO-FACIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo de que se destina a tratar dos
defeitos de nascença, traumatismos, anormalidades do crescimento do crâniofacial, tumores, deformidades estéticas da boca, dentes maxilar e face, além de
atender, orientar pacientes e executar tratamento odontológico do Município.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes par formular diagnóstico e elaborar plano de trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagóstico;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas-buço-maxilo-facial;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar Gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando
for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via
de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, afim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
17 - ODONTÓLOGO CLÍNICO GERAL
DESCRIÇÃOSINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de
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afecções de tecidos moles de dentro das raízes dos dentes junto aos órgãos de
saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visifar gabinetes dentários, oficinas de prófese e laboratórios de raio-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios, sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando
for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via
de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlafas com sua especialização profissional.
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18 - ODONTÓLOGO ENDODONTISTA
DESCRIÇÃO SITÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico na recuperação do
conjunto de tecidos que está ao redor do dente e que é responsável pela sua
fixação: gengiva, osso alveolar e fibras que ligam a raiz ao osso, atuando junto
aos órgãos de saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnósticos e elaborar plano de
trabalho;
Executar tomadas radiográficas, manipulando aparelho específico, para
obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visifar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopatia em
odontologia, devidamente habilitado em homeopatia em odontologia,
determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pósoperatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras com a
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finalidade de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos
em sua área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
19 - ONDONTÓLOGO PERIODONTISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnósticos, prognóstico e tratamento em
geral, atuando diretamente com o paciente junto aos órgãos de saúde do
Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnósticos e elaborar plano de
trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, inscrição de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raio-X, para
fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
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Prescrever ou administrar, medicamentos, inclusive homeopáticos, quando
for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via
de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas com sua especialização profissional.
20 - ODONTÓLOGO PROTESISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico, executando o
trabalho de confecção de prótese, desde a tomada (obtenção) de medidas do
usuário elaboração de moldes em gesso, confecção, prova e entrega das
próteses dentárias, atuando diretamente com o paciente junto aos órgãos de
saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Tomar moldes e medidas dos usuários;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
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Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando
for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via
de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
21 -ODONTÓLOGO PEDIATRA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prevenção, tratamento e controle
de problemas de saúde bucal do bebê, da criança e do adolescente, atuando
diretamente com o paciente junto aos órgãos de saúde do Município.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Tomar moldes e medidas dos usuários;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando
for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via
de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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2 2 -PROFESSOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: ministra aulas nas quatro primeiras séries do ensino de
primeiro grau, visando à alfabetização e ao desenvolvimento educacional do
aluno.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Elaborar o plano de aula, selecionando o assunto, o material didático a ser
utilizado, com base nos objetivos fixados, para obter melhor rendimento do
ensino;
Ministrar as aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos do curso primário,
aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas
atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe, para verificar o
aproveitamento do aluno;
Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do
comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas,
para manter um registro que permita dar informações à diretoria da escola e aos
pais;
Organizar e promover solenidades comemorativas, jogos, trabalhos
manuais, para ativar o interesse dos alunos pelos acontecimentos histórico-sociais
da pátria;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
23 - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende os cargos que se destinam a ministrar aulas
teóricas e práticas no ensino médio nas escolas do Município.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Acompanhar a produção da área educacional e cultural;
Planejar o curso, a disciplina e o projeto pedagógico;
Avaliar o processo de ensino/aprendizagem;
Preparar aulas e participar de atividades institucionais;
Organizar e promover solenidades comemorativas, jogos, para ativar o
interesse dos alunos;
Ministrar aulas, transmitindo aos alunos conhecimentos na área esportiva,
aplicando testes, provas e outros métodos usuais de avaliação, baseando-se nas
atividades desenvolvidas e na capacidade média da classe para verificar o
aproveitamento do aluno;
Elaborar boletins de controle e relatórios, apoiando-se na observação do
comportamento e desempenho dos alunos e anotando atividades efetuadas,
para manter um registro que permita dar informações à diretoria da escola e aos
pais;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional
ou determinadas pelo superior imediato.
2 4 -PSICÓLOGO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas clínicas, educacional e do trabalho.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação de
testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares;
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Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a orientação
profissional, educacional, vital e vocacional, realizando sínteses e diagnósticos;
Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e realizar
sua interpretação para fins científicos;
Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional,
vocacional, profissional e vital;
Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de
pessoas com problemas de ajustamento;
Realizar síntese de exames de processos de seleção;
Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no
ambiente escolar;
Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos;
Articular-se com profissionais de serviço social para a elaboração e
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
Realizar visita domiciliar sempre que necessário, para obter uma ampla
visão da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo;
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente infantil
ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, inclusive em estado
de pré ou pós-cirúrgico, bem como gestantes, dentre outros;
Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação;
Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de
candidatos a ingresso em estabelecimentos de ensino e ao provimento em
cargos municipais;
Exercer atividades relacionadas com a capacitação e desenvolvimento de
pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da
avaliação de programas;
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Proceder ao atendimento psicoterápico de escolares e ao apoio dos
professores e pedagogos;
Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e
executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e suas famílias
a resolver seus problemas e superar suas dificuldades;
Elaborar e participar de campanhas de prevenção na área de saúde em
geral, em articulação com os programas de saúde coletiva;
Realizar trabalhos administrativos correlatos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
25 - SUPERVISOR ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer suas
funções nas escolas municipais, orientando, supervisionando e colaborando na
organização das escolas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Supervisionar diretamente as escolas municipais;
Zelar pelo cumprimento e aplicação das leis educacionais;
Auxiliar os servidores da área de educação, quando solicitado;
Emitir relatório quando requisitado por seu superior;
Orientar e disciplinar alunos nas escolas municipais;
Orientar os alunos, mantendo a disciplina escolar;
Coordenar todas as atividades de disciplina e educação junto às escolas
municipais;
Auxiliar o trabalho das diretoras escolares, dando também apoio funcional
às supervisoras escolares;
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áífSS»'jsm- & Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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Apresentar relatórios quando requisitado por seu superior;
Executar demais tarefas correlacionadas à sua área de atuação.
26 - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO RURAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a coordenar,
implantar, desenvolver, acompanhar e avaliar programas e projetos
agropecuários e agroindustriais;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Fiscalizar programas e projetos agropecuários e agroindustriais em toda a
extensão territorial do Município, inspecionando campos de cultura e usinas de
beneficiamento;
Elaborar relatório, mensalmente, de suas atividades;
Coordenar, orientar e controlar as atividades dos demais servidores
envolvidos nos programas e projetos agropecuários e agroindustriais;
Estimular e auxiliar a organização de cooperativa;
Executar trabalhos junto ao Departamento de Agricultura e Pecuária;
Promover a organização, extensão e capacitação rural;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
2 7 -TÉCNICO EM PSICOPEDAGOGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Compreende o cargo que se destina a auxiliar nos
trabalhos realizados pelos educadores, capacitando recursos humanos para
compreensão, gerenciamento execução de um estilo terapeuta.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Pesquisar o perfil das famílias;
Mapear a rede de atendimento do Município;
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Promover com grupos de famílias discussões pertinentes, desencadeando
um processo de conhecimento, reflexão e ação transformadora;
Construir uma metodologia eficaz de trabalho com famílias que possibilite
sua inclusão social e melhoria de qualidade de vida e combate à exclusão social;
Desenvolver o trabalho de atendimento às crianças através de equipe
multidisciplinar;
Instrumentalizar os profissionais da educação para a inclusão e o trabalho
diferenciado;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
II - GRUPOS DE NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE - NM
1 - AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que desempenha sua atividade
junto às Escolas Municipais (de menor porte) que não exijam secretária escolar,
exercendo suas funções junto à secretaria da escola em subordinação ao Diretor
Escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais na
Escola;
Organizar o arquivo de modo a assegurar a preservação dos documentos
escolares e atender prontamente a qualquer pedido ou esclarecimento de
interessados ou da Direção da Escola;
Redigir e fazer expedir toda a correspondência da Escola, submetendo à
assinatura do Diretor ou seu substituto legal;
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Escriturar livros, fichas e demais documentos escolares de modo a assegurar
a clareza ou fidelidade;
Assinar, juntamente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros
documentos;
Desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo superior
imediato.
2 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM
DESCRIÇÃO SINTÉTICA; compreende o cargo que desempenhar atividades em
hospitais ou outros estabelecimentos de assistência médica, auxiliando os
enfermeiros e os médicos e exercendo suas funções na área de saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS;
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica
médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene vigilância e distribuição
de medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
Elaborar planos de visitação domiciliar, destinados à orientação das
atividades do visitador sanitário;
Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das atividades
do visitador sanitário;
Aferir dados vitais de pacientes;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos
operatórios;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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3 - MONITOR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar suas
funções nas creches e escolas municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Coordenar, orientar e supervisionar os trabalhos das creches e escolar
municipais;
Efetuar troca de fraldas nas crianças das creches;
Zelar e cuidar pela integridade física das crianças;
Executar outras tarefas correlatas à sua área de atuação.
4 - SECRETÁRIA ESCOLAR
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo desempenhar suas atividades junto
às Escolas Municipais exercendo suas funções junto à secretaria da escola em
subordinação ao Diretor Escolar.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responder perante a Direção Escolar pelo expediente e serviços gerais na
Escola;
Organizar o arquivo de modo a assegurar a preservação dos documentos
escolares e atender prontamente a qualquer pedido ou esclarecimento de
interessados ou da Direção da Escola;
Redigir e fazer expedir toda a correspondência da Escola, submetendo-a à
assinatura do Diretor ou seu substituto legal;
Escriturar livros, fichas e demais documentos escolares de modo a assegurar
a clareza ou fidelidade;
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Assinar, juntamente com o Diretor, fichas, atas, certificados e outros
documentos;
Desempenhar outras atividades correlatas determinadas pelo superior
imediato.
5 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a auxiliar na
organização dos serviços contábeis, envolvendo o plano de contas, o sistema de
livros, documentos e método de escrituração, para possibilitar o controle contábil,
orçamentário e patrimonial.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Participar da elaboração da proposta orçamentária anual, do plano
plurianual e da elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, orientando as
unidades administrativas para preparação de suas propostas parciais e
consolidando as proposta;
Coordenar a análise e a classificação contábil dos documentos
comprobatórios das operações realizadas, de natureza orçamentária ou não, de
acordo com o plano de contas da Prefeitura;
Realizar as tarefas relativas à execução orçamentária e ao seu
acompanhamento, no órgão central, emitindo e examinando empenhos de
despesas em face da existência de saldo nas dotações;
Participar da elaboração e /ou elaborar o balancete e o balanço
orçamentário da Prefeitura;
Acompanhar a execução orçamentária da Prefeitura e suas unidades,
examinando empenhos de despesas em face de escrituração, inclusive dos
diversos impostos e taxa;
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Controlar os trabalhos de análise e conciliação de contas, conferindo
saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das
operações contábeis;
Auxiliar na elaboração de balanços, balancetes, mapas e outros
demonstrativos financeiros consolidados da Prefeitura;
Informar processos, dentro de sua área de atuação, e sugerir métodos e
procedimentos que visem a melhorar coordenação dos serviços contábeis;
Organizar relatórios sobre a situação econômica, financeira e patrimonial
da Prefeitura, transcrevendo dados e emitindo pareceres;
Supervisionar o arquivo de documentos contábeis;
Apor assinatura, reconhecendo a veracidade e correição das informações,
nos documentos orçamentários, financeiros e patrimoniais que assim o exijam
bem como em balanços de equipamentos, bem como a aquisição de materiais
utilizados na execução dos serviços;
Orientar os servidores que o auxiliem na execução de tarefa típicas da
classe;
Zelar pela manutenção dos equipamentos e materiais sob sua guarda;
Dar suporte aos coordenadores responsáveis pelos projetos no Município.
6 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo a desempenhar atividades no ramo
da informática, dando assistência integral a todos os setores da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Manter-se informado quanto a novas soluções no mercado que possam
atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da
Prefeitura;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Participar do levantamento de equipamentos de informática e softwares
para a Prefeitura;
Participar do levantamento das necessidades de treinamento no uso de
equipamentos de informática e softwares às necessidades da Prefeitura;
Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos
pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida;
Auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e
utilização de softwares, tais como sistemas operacionais de rede local, aplicativos
básicos de automação de escritório, editores de textos, planilhas eletrônicas e
softwares de apresentação de equipamentos e periféricos de microinformática,
nos diversos setores da Prefeitura;
Fazer a limpeza e manutenção de máquinas e periféricos instalados nos
diversos setores da Prefeitura;
Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;
Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de
microinformática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas
da Prefeitura;
Participar da elaboração de especificações técnicas para a aquisição de
equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura;
Elaborar roteiros simplificados de utilização dos equipamentos de
informática e softwares utilizados na Prefeitura;
Desempenhar outras atividades correlatas.
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7 - TÉCNICO EM RADIOLOGIA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a manejar aparelhos
de raio-x para obtenção de chapas radiográticas, abreugráficas e similares e
proceder á sua revelação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Preparar soluções para a revelação e fixação de filmes radiográficos;
Auxiliar médicos em radioscopias;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional;
8 - COORDENADOR DE TELECENTRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina exercer suas
atividades junto ao Telecentro, ficando responsável por todas as atividades a ele
inerentes.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Responsável pela coordenação, implantação, execução,
desenvolvimento, planejamento, acompanhamento e avaliação de programas e
projetos especiais, ligados a área de sua competência;
Coordenar, orientar e controlar os trabalhos dos servidores lotados na
unidade administrativa sob sua coordenação, relativamente de caráter
permanente;
Coordenar grupos de trabalho, quanto a atividades temporárias;
Realiza pesquisas e estudos relacionados às atividades de sua área;
Levantar as necessidades e definir os objetivos relativos à sua área de sua
atuação, visando o cumprimento de normas estabelecidas;
Desempenha outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior
imediato.
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9 - MONITOR DE TELECENTRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destinada auxiliar no
acompanhamento das atividades desenvolvidas junto ao Telecentro.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e supervisionar os trabalhos na unidade de Telecentro:
Tramitar aos alunos conhecidos relacionados à informática e demais
assuntos pertinentes:
Zelar e cuidar pela integridade física dos alunos na unidade de Telecentro;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
10 - PROTÉTICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos à confecção de próteses dentárias em geral,
removíveis, fixas e aparelhos ortodônticos
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar e reparar dentaduras e demais aparelhos de prótese
dentária, guiando-se pela impressão tomada em cera:
Utilizar moldação negativa e positiva, modelando-as em gesso e fundindo
metais diversos para possibilitar a substituição total ou parcial do conjunto
dentário natural:
Examinar as medidas de parte ou de toda a arcada dentária, recebida ou
tiradas por ele próprio;
Fundir metal precioso, aço, ligas de cromo, ou outros metais, utilizando
molde de cera, material refratário;
Examinar pacientes para formular diagnóstico e elaborar palno de
trabalho;
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Tirar e interpretar radiografias;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrado aulas e palestras, a fim
de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
11-ORIENTADOR SOCIAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: desenvolver atividades socioeducativas e de convivência
e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos
indivíduos e famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal,
que contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização
visando à atenção, defesa e garantia de direitos e proteção aos indivíduos e
famílias em situações de vulnerabilidade e, ou, risco social e pessoal, que
contribuam com o fortalecimento da função protetiva da família;
Desenvolver atividades instrumentais e registro para assegurar direitos,
(re)construção da autonomia, autoestima, convívio e participação social dos
usuários, a partir de diferentes formas e metodologias, contemplando as
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dimensões individuais e coletivas, levando em consideração o ciclo de vida e
ações intergeracionais;
Assegurar a participação social dos usuários em todas as etapas do
trabalho social;
Apoiar e desenvolver atividades de abordagem social e busca ativa;
Atuar na recepção dos usuários possibilitando ambiência acolhedora;
Apoiar na identificação e registro de necessidades e demandas dos
usuários, assegurando a privacidade das informações;
Apoiar e participar no planejamento das ações;
Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas
de vivência nas unidades e, ou, na comunidade;
Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;
Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas
unidades e, ou, na comunidade;
Apoiar no processo de mobilização e campanhas intersetoriais nos territórios
de vivência para a prevenção e o enfrentamento de situações de risco social e,
ou, pessoal, violação de direitos e divulgação das ações das Unidades
socioassistenciais;
Apoiar na elaboração e distribuição de materiais de divulgação das ações;
Apoiar os demais membros da equipe de referência em todas etapas do
processo de trabalho;
Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas,
subsidiando a equipe com insumos para a relação com os órgãos de defesa de
direitos e para o preenchimento do Plano de Acompanhamento Individual e, ou,
familiar;
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Apoiar na orientação, informação, encaminhamentos e acesso a serviços,
programas, projetos, benefícios, transferência de renda, ao mundo do trabalho
por meio de articulação com políticas afetas ao trabalho e ao emprego, dentre
outras políticas públicas, contribuindo para o usufruto de direitos sociais;
Apoiar no acompanhamento dos encaminhamentos realizados;
Apoiar na articulação com a rede de serviços socioassistenciais e políticas
públicas;
Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades,
avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;
Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos
de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de
fragilidade social vivenciadas;
Apoiar na identificação e acompanhamento das famílias em
descumprimento de condicionalidades;
Informar, sensibilizar e encaminhar famílias e indivíduos sobre as
possibilidades de acesso e participação em cursos de formação e qualificação
profissional, programas e projetos de inclusão produtiva e serviços de
intermediação de mão de obra;
Acompanhar o ingresso, frequência e o desempenho dos usuários nos
cursos por meio de registros periódicos;
Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e demandas.
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III - GRUPO DE NÍVEL FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE - NF
1 - AGENTE ADMINISTRATIVO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer suas
funções na área administrativa da Prefeitura.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar levantamento sobre condições e métodos de trabalhos nos órgãos
municipais;
Auxiliar na execução de análises de trabalho;
Executar trabalhos complexos de administração de pessoal, material,
orçamento e financeiros;
Acompanhar a legislação e a jurisprudência relacionadas com as suas
atribuições;
Estudar processos complexos;
Elaborar exposições de motivos, informações, pareceres e outros
expedientes, decorrentes do desenvolvimento dos trabalhos;
Colaborar no recrutamento e seleção de pessoal;
Orientar e controlar a preparação de serviços próprios da unidade, mas
fora da rotina normal;
Fazer e conferir cálculos complexos, e colaborar no levantamento de
quadros e mapas estatísticos, referentes às atividades da unidade;
Redigir correspondência e expedientes de rotina, geralmente
padronizados;
Examinar processos e papeis avulsos e dar informações sumárias;
Fazer e conferir cálculos aritméticos segundo critérios já definidos;
Escriturar livros e fichas, e fazer síntese de assuntos;
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Preencher guias, requisições, requisições, conhecimentos e outros impressos;
Selecionar, classificar e arquivar documentos;
Conferir serviços executados na unidade;
Fazer pesquisas e levantamentos de dados destinados a instruir processos,
organizar quadros demonstrativos, relatórios, balancetes e estudos diversos;
Participar de trabalhos relacionados com a organização de serviços de
escritório que envolva conhecimento das atribuições da unidade;
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
Participar de trabalhos relacionados com a organização do SUS, e demais
assuntos a este relacionados;
Executar trabalhos de datilografia e digitação;
Atender o público em geral;
Desempenhar outras tarefas correlatas ao seu cargo.
2 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar tarefas
administrativas nas áreas de recursos humanos, finanças e demais setores e
unidades da Prefeitura Municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone,
anofando e transmifindo recados nos diversos setores e unidades da
administração;
Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos dos diversos
setores da administração;
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Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conterindo, efetuando registros,
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do
assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de
interesse da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de rotinas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade;
Elaborar, mediante orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas,
organogramas e gráficos em geral;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa e propor soluções;
Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações
estabelecidas;
Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos
Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais autoridades
competentes;
Executar os serviços referentes ao cerimonial;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo às exigências ou normas da unidade administrativa;
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V
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Orientar a preparação de tabelas, quadros, mapas e outros documentos de
demonstração do desempenho da unidade ou da administração;
Realizar, mediante orientação específica, coleta de preços e concorrências
públicas e administrativas para aquisição de material;
Orientar e supervisionar as atividades de controle de estoque, a fim de
assegurar a perfeita ordem de armazenamento, conservação e níveis de
suprimento;
Executar atividades relativas ao planejamento das contratações de bens e
serviços da Prefeitura;
Produzir subsídios para a fixação de parâmetros econômicos para as licitações
da Prefeitura;
Prestar apoio técnico às unidades da Prefeitura na preparação dos projetos
básicos e termos de referência dos serviços;
Propor mecanismos de controle a serem incorporados nos editais para
garantia de uma boa execução dos contratos;
Executar as atividades relativas à gestão do cadastro de fornecedores da
Prefeitura, compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral,
com o objetivo de manter a base de dados atualizada e ampliando as alternativas
de fornecedores habilitados;
Executar a gestão do cadastro de insumos e preços da Prefeitura,
compreendendo atividades de registro, exclusão e alteração cadastral, com o
objetivo de manter a base de dados atualizada e abrangendo as necessidades de
consumo;
Prover a administração da Prefeitura com os preços de referência para
procedimentos de aquisição de materiais e de serviços, e executando levantamentos
estatísticos sobre a performance dos preços praticados;
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Instruir e executar os procedimentos de aquisição de materiais e serviços
compreendendo a execução de compras pelo sistema de registro de preço e pelo
pregão eletrônico, operação e manutenção do portal eletrônico de compras,
execução de compras diretas, preparação de solicitações de empenho,
execução dos atos preparatórios para a elaboração de termos e contratos bem
como executar atividades relativas à gestão da logística, compreendendo a
armazenagem e a distribuição dos materiais de uso de consumo da Prefeitura;
Reparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura,
especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro;
Realizar, mediante orientação específica, cadastramento de imóveis e
estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos;
Conferir documentos de receita, despesa e outros;
Fazer a conferência de extratos bancários, confrontando débitos e créditos,
pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção;
Fazer levantamento de contas para fins de elaboração de balancetes,
balanços, boletins e outros demonstrativos contábil-financeiros;
Auxiliar na análise económico-financeira e patrimonial da Prefeitura;
Coligir e ordenar os dados para elaboração do Balanço Geral;
Executar ou supervisionar o lançamento das contas em movimento, nas fichas e
livros contábeis;
Separar dinheiro em espécie e em cheques, em caixa, arrumando-o em lotes e
anotando quantias, número dos cheques e outros dados em ficha própria do banco,
para providenciar seu depósito em conta da Prefeitura;
Efetuar pagamentos, emitindo cheques ou entregando a quantia em moeda
corrente, para saldar as obrigações da Prefeitura;
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Calcular o valor total das transações efetuadas, comparando-o com as cifras
anotadas nos registros, para verificar e conferir o saldo de caixa;
Calcular multas, juros e correção monetária de impostos e taxas atrasados;
Realizar atividades de administração de pessoal tais como emissão de folha
de pagamento, ente outras;
Operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para
incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros;
Arquivar processos, leis, publicações, atos normativos e documentos diversos
de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas;
Atender às chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados, para
obter ou fornecer informações;
Digitar e organizar os resultados dos exames e efetuar sua entrega aos
pacientes;
Orientar os pacientes em relação a condições de coleta, marcação e data
de entrega dos exames clínicos;
Receber e atender o público nas diversas unidades de administração;
Auxiliar na realização de matrículas de alunos e de cadastros dos usuários
dos serviços de assistência social;
Organizar a documentação de alunos, mediante supervisão;
Realizar atividades de guarda e estocagem de material nas diversas unidades
da Prefeitura;
Operar os sistemas informatizados da Prefeitura;
Executar outras atribuições afins.
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3 -AUXILIAR DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a desenvolver
atividades nas diversas unidades de saúde do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e preservação
ambiental e da saúde;
Proceder a vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades,
obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e
sanitária;
Atuar como auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais como,
Medicina, Odontologia, Fisioterapeuta, Psicologia;
Auxiliar junto aos postos de saúde da família;
Desempenhar outra atividade correlata à sua área de atuação.
Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e
nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar
sua utilização;
Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os
adequadamente, para facilitar sua realização;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
4 - AUXILIAR EM INFORMÁTICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo a desempenhar atividades no ramo
da informática, operando microcomputadores, acionando dispositivos e dando
assistência integral a todos os setores da Prefeitura.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Manter-se informado quanto a novas soluções no mercado que possam
atender às necessidades de equipamentos de informática e de softwares da
Prefeitura;
Participar do levantamento de equipamentos de informática e softwares
para a Prefeitura;
Participar do levantamento das necessidades de treinamento no uso de
equipamentos de informática e softwares às necessidades da Prefeitura;
Instalar e reinstalar os equipamentos de informática e softwares adquiridos
pela Prefeitura, de acordo com a orientação recebida;
Auxiliar os usuários de microcomputadores na escolha, instalação e
utilização de softwares, tais como sistemas operacionais de rede local, aplicativos
básicos de automação de escritório, editores de textos, planilhas eletrônicas e
softwares de apresentação de equipamentos e periféricos de microinformática,
nos diversos sefores da Prefeitura;
Fazer a limpeza e manufenção de máquinas e periféricos insfalados nos
diversos setores da Prefeitura;
Retirar programas nocivos aos sistemas utilizados na Prefeitura;
Participar da criação e da revisão de rotinas apoiadas na utilização de
microinformática para a execução das tarefas dos servidores das diversas áreas
da Prefeitura;
Participar da elaboração de especificações técnicas para a aquisição de
equipamentos de informática e softwares pela Prefeitura;
Elaborar roteiros simplificados de ufilização dos equipamenfos de
informáfica e soffwares utilizados na Prefeitura;
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Executar os esvaziamentos ao término de cada operação, empregando os
processos de rotina, para realimentar a máquina;
Registrar o tempo de processamento de cada serviço, utilizando formulários
apropriados, para permitir o faturamento ou a avaliação estatística do uso da
máquina;
Executar serviços de digitação e demais tarefas correlatas com a sua área
de atuação.
5 -FISCAL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo a que se destina a orientar e
esclarecer quanto ao cumprimento das obrigações legais inerentes à sua área de
atuação.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Efetuar inspeção e fiscalização como o objetivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de Tributação;
Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização, para verificar o cumprimento
da legislação tributária;
Fiscalizar as ações e omissões de contribuintes, pessoa física ou jurídica,
para evitar a sonegação e qualquer outro tipo de infração à legislação tributária;
Realizar estudos técnico-econômicos para apuração de receitas reais dos
contribuintes;
Realizar estudos, levantamentos, pesquisas e avaliações para apurar a
sonegação intencional;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência,
através do preenchimento de formulário próprio;
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Promover a notificação dos contribuintes dos lançamentos de débitos
oriundos de infrações para as providências cabíveis;
Promover a notificação dos contribuintes dos lançamentos de débitos
efetuados de oficio pela administração;
Efetuar cálculos de multas por infração à legislação tributária;
Auxiliar na emissão de pareceres sobre normas de direito tributário em
processos tributários administrativos;
Redigir relatório mensal das atividades fiscais; aplicar leis e regulamentos na
sua área de atuação;
Participar com outros especialistas e técnicos de reuniões e grupos de
trabalho, visando a solução dos problemas de arrecadação e fiscalização do
Município;
Responsabilizar-se pelo controle e utilização dos documentos,
equipamentos e instrumentos colocados à sua disposição;
Preparar e realizar campanhas de educação dos contribuintes;
Orientar os contribuintes prestando informações técnicas e
esclarecimentos;
Efetuar inspeção e fiscalização com o objefivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de Obras e Edificações;
efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e edificações, para
verificar o cumprimento das normas e do projeto aprovado pela Prefeitura;
Efetuar cálculos de multas por infração às normas da Lei de Uso e
Ocupação do Solo, para os modelos de assentamento de uso residencial;
Fiscalizar construções em Próprios Públicos;
Examinar modificações de projetos e afins, acompanhando in loco sua
execução;
S;/o
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Fiscalizar e inspecionar as comunicações de início de obras;
Fiscalizar e inspecionar as instalações de sistemas de proteção na
execução de edificações para se evitar riscos e danos ao público e às
propriedades próximas, especialmente no que se refere à colocação de
bandejas, andaimes e telas de proteção;
Efetuar trabalhos de inspeção, fiscalização e levantamentos, com a
finalidade de reprimir as construções clandestinas, bem como as que estejam em
desacordo com o projeto aprovado pela Prefeitura;
Fiscalizar a instalação, em local visível, da placa informativa que contém os
dados do R.T. (Responsável Técnico) e da obra;
Realizar sindicâncias de coleta de informações junto às comunidades
vizinhas, necessárias à ação fiscal;
Fiscalizar e inspecionar a construção de muros e passeios;
Fiscalizar e conferir a área útil das construções já concluídas, atendendo
solicitações de outros órgãos;
Fiscalizar e inspecionar a renovação e transferência de alvará de
construção;
Fiscalizar e inspecionar tapumes, para fins de licenciamento e cumprimento
das normas;
Fiscalizar e inspecionar demolições, para fins de certidão, licenciamento e
cumprimento de normas;
Fiscalizar e inspecionar reformas e consertos, para fins de licenciamento e
cumprimento das normas;
Fiscalizar e inspecionar a construção de cobertas, para fins de
licenciamento e cumprimento das normas;
Efetuar fiscalização, para levantamento de área e confecção de croquis;
f)
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Efetuar levantamento interno e externo de dados e/ou consultas a órgãos
públicos ou privados, relativos à fiscalização;
Efetuar leituras de projetos, através de microfilmes;
Efetuar relatórios de exame de projetos microfilmados;
Fiscalizar as obras de terraplenagem licenciadas;
Fiscalizar e inspecionar reformas em prédios tombados pelo patrimônio
público municipal;
Emitir notificações, lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de
advertência, de embargo e de interdição;
Comunicar a existência de material e outros, em vias públicas, através do
preenchimento de formulário próprio, para as providências cabíveis;
Fiscalizar matérias provenientes de construções, reformas, demolições e
consertos na via pública;
Fiscalizar as normas de instalação de estacionamentos de uso público,
conforme legislação;
Fiscalizar as normas de escoamento de águas pluviais;
Fiscalizar as normas para instalação de postos de serviços e abastecimento,
de acordo com a legislação das construções;
Verificar a regularidade do registro do R.T (Responsável Técnico), junto à
Prefeitura;
Efetuar fiscalização e inspeção nos abrigos provisórios, para operários ou
guarda de materiais;
Fiscalizar as notas de alinhamento e nivelamento fornecidas pela Prefeitura;
Fiscalizar construções, visando o cumprimento das normas determinadas no
Regulamento de Construções, Lei de Uso e Ocupação do Solo e legislação
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complementar, efetuar a fiscalização no sentido de proteger patrimônio público
municipal;
Fiscalizar obras públicas;
Fiscalizar quanto às pequenas alterações no projeto aprovado pela
Prefeitura, não caracterizados como elementos essenciais;
Fiscalizar perfis de terrenos constantes do projeto aprovado;
Fiscalizar construções aprovadas concluídas, tendo sido alterada sua
destinação e seu uso sem prévia licença da Prefeitura;
Fiscalizar aterro e desaferro de terrenos e lotes;
Efetuar fiscalização e inspeção em obras concluídas, para concessão de
baixa e habite-se;
Efetuar embargo de construções, efetuar interdição da construção, cuja
mudança de destinação não foi licenciada, efetuar interdição de construções
clandestinas;
Efetuar interdição das edificações e/ou estabelecimentos, em desacordo
com as normas de prevenção contra incêndio;
Autuar edificações e/ou estabelecimentos em desacordo com as normas
de prevenção contra incêndio;
Preencher formulários, laudos fiscais e comunicações, relacionadas com
atividades fiscais na área de obras;
Preencher o cadastro fiscal de construções por ronda sistemática;
Efetuar pesquisas e levantamentos de interesse da fiscalização de obras
sejam internas ou externas;
Efetuar relatórios de inspeção e vistorias fiscais relativos a obras;
Elaborar informações em processos, papeletas e outros expedientes;
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Elaborar réplica ou tréplica fiscal em processos, de recursos oriundos de
penalidades impostas em decorrência do poder de policia do Município,
elaborar Boletins Mensais de Controle e Apuração de Pontos (BOLMAP);
Elaborar formulários de sindicâncias, laudos fiscais e comunicações,
relacionados com a atividade fiscal na área de obras;
Zelar pelo cumprimento das normas de obras em vigor, de maneira
educativa, sistemática e permanente, orientando o munícipe no cumprimento
das mesmas;
Atender representantes legais de pessoas físicas e jurídicas, para
esclarecimentos sobre ações fiscais e procedimentos a serem adotados para
solução de irregularidades;
Verificar, conferir e exigir documenfos emitidos pelo Poder Público,
necessário a ação fiscal;
Executar outras tarefas correlafas previsfas em legislação; fiscalizar
consfruções concluídas, após a baixa, visando coibir acréscimos clandesfinos;
Orientar o público sobre a observância de normas fiscais pertinentes;
informar processos e expedientes relacionados com sua atividade;
Acompanhar o ato de desfavelamento na parte de avaliação e remoção
das benfeitorias;
Fazer verificação completa em pedidos de baixa para obras concluídas;
Lavrar autos de infração e embargo em obras onde há inobservância dos
projetos e outros casos afins;
Intimar a regularização de obras ou a retirada de materiais de construções
em vias públicas;
Efetuar inspeção e fiscalização com o objetivo de fazer cumprir as normas
derivadas do poder de polícia do Município, na área de meio ambiente;
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Efetuar trabalhos de inspeção e fiscalização em obras e atividades, para
verificar o cumprimento das normas ambientais;
Fiscalizar programas e projetos relacionados com a preservação do meio
ambiente;
Fiscalizar programas e projetos que causem algum impacto ao meio
ambiente;
Lavrar autos de infração, apreensão, de ocorrência, de advertência, de
embargo e de interdição, através do preenchimento de formulários próprio;
Promover a notificação dos infratores para as providências cabíveis;
Efetuar cálculos de multas por infração às normas ambientais;
Fiscalizar obras de abastecimento de água, esgoto sanitário e drenagem
pluvial;
Fiscalizar estabelecimentos comerciais, serviços e lazer;
Desenvolver estudos, projetos e planos destinados às ações de saúde
pública e ao planejamento sanitário do Município;
Executar estudos em assuntos inerentes ao saneamento básico;
Elaborar relatório com a matéria relacionada com sua área, interpretando
e aplicando leis e regulamentos;
Elaborar pequenos projetos de sistema de limpeza urbana e coleta;
Planejar as atividades de educação sanitária a serem executadas pela
unidade;
Orientar o pessoal de unidade sanitária a serem executadas pela unidade,
incumbido do desenvolvimento de programa educativo, destinado à profilaxia
das doenças transmissíveis, ao seu tratamento, à aplicação de cuidados de
higiene pré-natal e infantil e de normas sanitárias;
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Incentivar o trabalho educativo, através de pequenos grupos, de líderes e
de comunidades;
Encarregar-se do controle e distribuição de material impresso educativo;
Participar de campanhas de vacinação, quanto a divulgação e outros
aspectos educativos;
Participar da compilação analise e interpretação estatística dos dados que
relacionam com o desenvolvimento e as necessidades dos serviços de educação
sanitária;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras tarefas correlatas.
6 -TELEFONISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a operar
equipamento telefônico, acionando teclas e outros dispositivos, para estabelecer
comunicações internas, locais ou interurbanas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Atender e efetuar ligações internas e externas, operando equipamentos
telefônicos, consultando listas e/ou agendas, visando à comunicação entre o
usuário e o destinatário;
Registrar as ligações interurbanas efetuadas, anotando em formulários
apropriados o nome do solicitante, localidade e tempo de duração, para
possibilitar o controle de custos;
Zelar pelo equipamento telefônico, comunicando defeitos e solicitando seu
conserto e manutenção, para assegurar o perfeito funcionamento;
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Manter atualizadas e sob sua guarda as listas telefônicas internas, externas
e de outras localidades, para facilitar consultas;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
V - GRUPOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - NFI
1 - AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar tarefas de
pouca complexidade, tais como funções de calceteiro, apontador, costureira,
lavador de veículos e demais funções correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Pavimentar solos de estradas, ruas e obras similares e coloca guias e sarjetas
para facilitar o sistema viário e o escoamento de águas pluviais;
Lavar veículos de propriedade do Município, exercendo suas atividades
junto ao pátio de estacionamento;
Costurar roupas das creches e de outros setores da Prefeitura;
Executar a aferição de presença dos servidores públicos nas obras e demais
setores da Prefeitura, quando não houver ponto eletrônico;
Auxiliar nos serviços de expediente, atendimento, fiscalização e de obras
do Município;
Executa tarefas designadas por seu superior imediato junto aos
Departamentos Municipais;
Zelar pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras ou serviços,
promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições
adequadas para uso;
Desempenha outras tarefas correlatas.
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2 - AUXILIAR DE ALMOXARIFADO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Organizar e/ou executa serviços de almoxarifado como
recebimento, registro, guarda, fornecimento e inventário de materiais,
observando as normas e dando orientação sobre o desenvolvimento desses
trabalhos, para manter o estoque em condições de atender às unidades
administrativas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar serviços gerais de escritório das diversas unidades administrativas,
como a classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados,
lançamentos, prestação de informações, arquivo, datilografia em geral e
atendimento ao público;
Verificar a posição do estoque, examinando, periodicamente, o volume de
materiais e calculando as necessidades futuras, para preparar pedidos de
reposição;
Controlar o recebimento do material comprado e produzido, confrontando
as notas de pedidos e as especificações com o material entregue para assegurar
sua perfeita correspondência aos dados anotados;
Organizar e realizar o armazenamento de materiais e produtos,
identificando-os e determinando sua acomodação de forma adequada, para
garantir estocagem racional e ordenada;
Zelar pela conservação do material estocado, providenciando as
condições necessárias, para evitar deterioramento e perda;
Registrar os materiais guardados nos depósitos e as atividades realizadas,
lançando os dados em sistemas ou livros, fichas, mapas apropriados, para facilitar
consultas e elaboração dos inventários;
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Verificar, periodicamente, os registros e outros dados pertinentes, obtendo
informações exatas sobre a situação real do almoxarifado, para a realização de
inventários e balanços;
Elaborar periodicamente, inventários, balanços e outros documentos para
prestação de contas junto a auditores internos e externos e os encaminha para
seu superior e para a área financeira e contábil;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
3 - AUXILIAR DE MATADOURO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a abater animais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Abater bovinos, suínos, aves, controlando a temperatura e velocidade das
máquinas;
Preparar carcaças de animais (aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos)
limpando, retirando vísceras, depilando, riscando pequenos cortes e separando
cabeças e carcaças para análises laboratoriais;
Tratar vísceras, limpando e escaldando;
Preparar carnes para a comercialização, desossando, identificando tipos,
marcando, fatiando, pesando e cortando;
Realizar tratamentos especiais em carnes, salgando, secando, prensando e
adicionando conservantes;
Acondicionar carnes em embalagens individuais, manualmente ou com o
auxilio de máquinas a vácuo;
Trabalhar em conformidade com as normas e procedimentos técnicos e de
qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
Executar outras tarefas correlacionadas com a sua área de atuação.
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4 -AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer tarefas
elementares, sem nenhuma complexidade tais como capina, rogadores,
ajudante de departamento de obras, artífice, coveiro, servente de pedreiro,
auxiliar de departamento de esportes, auxiliar de serviços e obras e demais
funções a estas correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Proceder à capina de ruas, estradas vicinais;
Demolir edificações de concreto, alvenaria e outras estruturas;
Preparar canteiros de obras, limpando área e compactado o solo;
Efetuar manutenção de primeiro nível, limpando máquinas e ferramentas;
Verificar condições dos equipamentos e reparar defeitos mecânicos;
Realizar escavações e preparar massa de concreto e outros materiais;
Auxiliar nos serviços funerários;
Construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas;
Realizar sepultamentos;
Exumar e cremar cadáveres;
Trasladar corpos e despojos;
Conservar cemitérios, máquinas e ferramentas de trabalho;
Zelar pela segurança do cemitério;
Desempenhar outras tarefas afins.
5 - AUXILIAR DE TRANSPORTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a auxiliar, coordenar
e supervisionar o transporte em veículos no Município.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, auxiliar, fiscalizar e coordenar usuários dos veículos do Município;
Zelar pela integridade física dos usuários de veículos no Município;
Desempenhar outras tarefas afins.
6 - BOMBEIRO HIDRÁULICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar tarefas
específicas hidráulicas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar instalações hidráulicas, rede de esgoto sanitário e outros;
Localizar a reparar os defeitos em instalações hidráulicas;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente
foram executadas sob seu comando;
Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar;
Desempenhar outras tarefas afins.
7 -CONTÍNUO SERVENTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina e executar tarefas
elementares, de mínima complexidade, tais como cantineiro, copeiro, auxiliar de
creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista, e demais funções a estas
correlacionadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e
documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e
estabelecimento comerciais, colhendo recibo, quando necessário;
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Atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público, informações
simples;
Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes;
Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
Fazer e servir café nos sefores de trabalho e preparar lanches;
Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e
pisos;
Auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros
materiais;
Remover lixos e detritos;
Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de
atuação;
Conservar a limpeza das unidades administrativas;
Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades administrativas;
Lavar roupa e demais objetos das creches municipais;
Preparar alimento e lanches nas unidades administrativas;
Auxiliar nos serviços das creches municipais;
Preparar a merenda dos alunos;
Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao cardápio;
Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
Manter absoluta higiene nas instalações da cantina;
Zelar pela conservação e limpeza do material da cantina;
Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festas no
estabelecimento;
Desempenhar outras tarefas afins.
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8 - ELETRICISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar tarefas
específicas elétricas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar instalações elétricas em prédios públicos:
Localizar e reparar defeitos em sistemas elétricos;
Recuperar aparelhos eletrodomésticos;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente
forem executadas sob o seu comando;
Relacionar e controlar o material necessário aos serviços a executar;
Desempenhar tarefas afins.
9 - GARI
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a limpar e conservar
os logradouros públicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Conservar a limpeza de logradouros públicos, por meio de coleta de lixos,
varrições, lavagens, pintura de guias, aparo de gramas;
Lavar vidros de janelas e fachadas de edifícios públicos;
Limpar recintos e acessórios de edifícios públicos;
Executar instalações, reparos de manutenção e serviços em edifícios
públicos;
Executar tarefas elementares, sem complexidade, tais como capina e
varredura dos logradouros públicos, apontamento e andagem de ferramentas;
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Percorrer os logradouros, ruas e praças, conforme roteiro estabelecido,
para recolher o lixo;
Despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões, em caminho
especiais, carrinhos ou outro depósito, valendo-se de ferramentas manuais;
Transportar o lixo e efetuar o seu despejo em locais destinados a esse fim;
Desempenhar funções de coletor em veículos motorizados ou fracionados
por animais;
Desempenhar tarefas afins.
1 0 - JARDINEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar tarefas de
conservação, manutenção das praças e canteiros públicos.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Preparar mudas de plantas ornamentais em geral;
Preparar canteiros;
Zelar, cultivar, capinar, aguar plantas dos canteiros e praças públicas;
Executar projetos paisagísticos;
Executar a podas das arvores e plantas dos logradouros públicos;
Preparar mudas e conservar espécies nos viveiros municipais;
Executar tarefas nos viveiros municipais
Desempenhar outras tarefas afins.
11 - LANTERNEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a conservar e reparar
os veículos da frota municipal.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Consertar e reparar os veículos da frota municipal;
Analisar o veículo a ser reparado, realizando o desmonte e providenciando
materiais, equipamentos, ferramentas e condições necessárias para o serviço;
Preparar a lataria do veículo e as peças para os serviços de lanternagem e
pintura;
Confeccionar peças simples para pequenos reparos;
Pintar e montar o veículo;
Trabalham seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção
ao meio ambiente;
Selecionar peças a serem usadas;
Preparar peças para os serviços de lanternagem e pintura;
Ordenar peças a serem montadas;
Executar o isolamento do local a ser pintado;
Recuperar peças amassadas e empenadas;
Desempenhar outras atividades afins.
12-MARCENEIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a fabricar e reparar
móveis, tais como mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes, quadros e outros.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Confeccionar móveis, tais como mesa, balcão, cadeira, carteiras, estantes,
quadro e outros;
Selecionar a madeira destinada ao fabrico de móveis, esquadrias,
armações e outros artefatos;
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Proceder à sua serração, aparelhamento, torneamento e entalhe,
utilizando ferramentas e máquinas manuais e elétricas;
Montar peças e executar o seu acabamento;
Reparar e reformar móveis e outras peças de madeira;
Distribuir, orientar e fiscalizar a execução de tarefas que eventualmente
foram executadas sob seu comando;
Relacionar e controlar o material necessário ao serviço a executar;
Preparam o local de trabalho, ordenando fluxos do processo de produção,
e planejam o trabalho, interpretando projetos desenhos e especificações e
esboçando o produto conforme solicitação;
Confeccionar e restaurar produtos de madeira e derivados;
Desempenhar tarefas afins.
13-MECÂNICO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a consertar os
veículos da frota municipal em geral, efetuando a reparação, manutenção e
conservação, visando assegurar as condições de funcionamento.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar os veículos e máquinas rodoviárias, inspecionando diretamente,
ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e
anormalidades de funcionamento;
Efetuar a desmontagem, procedendo a ajustes ou substituição de peças
do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de
combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos
apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar o seu funcionamento;
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Orientar e acompanhar a limpeza e lubrificação de peças e equipamentos,
providenciando os acessórios necessários para a execução dos serviços;
Efetuar a montagem dos demais componentes dos veículos e máquinas
rodoviárias, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes, para
possibilitar sua utilização;
Testar os veículos e máquinas uma vez montados, para comprovar o
resultado dos serviços realizados;
Examinar, desmontar, reparar e montar motores de explosão, caixas de
câmbio e diferenciais de veículos e tratores, e instalações elétricas e hidráulicas;
Substituir peças quebradas que prejudicam o bom funcionamento de
máquinas;
Confeccionar pinos de centro, roldanas, arruelas e buchas para dínamo e
motor de arranque, parafusos e porcas diversas;
Localizar e reparar defeitos em distribuidores, carburadores, direção e
motores, e regular ou trocar sistema de freios;
Tornear peças e ajustá-las às máquinas a que pertencem;
Engraxar e lubrificar veículos, máquinas e aparelhos de natureza diversa;
Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por
auxiliares;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
14 - MECÂNICO ELETRICISTA DE AUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a consertar os
veículos da frota municipal, no que diz respeito ao setor eletroeletrônico,
efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as
condições de funcionamento.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Desmontar e montar o sistema elétrico de veículos e máquinas;
Planejar serviços e instalações e manutenção e eletroeletrônicos em
veículos, estabelecendo cronogramas e estimando prazos;
Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos em veículos;
Reparar dínamo, motor de arranque, bateria, bobinas, etc...;
Examinar, desmontar, reparar instalações elétricas de veículos e máquinas;
Substituir peças quebradas ou desgastadas, que prejudicam o bom
funcionamento de veículos e máquinas;
Experimentar veículos depois de reparados;
Relacionar e controlar o material necessário à execução do serviço;
Orientar e fiscalizar as tarefas que eventualmente são executadas por
auxiliares;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato
15-MOTORISTA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a dirigir, manobrar,
conduzir, veículos municipais em geral, conforme itinerário previsto, segundo as
regras de transito.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Conduzir e vistoriar ônibus e trólebus de transporte coletivo de passageiros;
Dirigir automóvel, ônibus, caminhão, camioneta, jipe e ambulância, dentro
ou fora do perímetro urbano e suburbano;
Transportar pacientes ou servidores do Município;
Auxiliar nos primeiros socorros a pacientes dentro da ambulância, bem
como locomovê-los nas macas para o interior de hospitais;
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Transportar cargas, entregando-as nos locais de serviço ou de depósito;
Carregar, descarregar e conferir mercadorias transportadas em caminhão
ou camioneta;
Verificar itinerários de viagens;
Controlar o embarque e desembarque dos passageiros;
Executar procedimentos para garantir a segurança e o conforto dos
passageiros;
Realizar verificações e manutenções básicas no veículo;
Utilizar dos equipamentos e dispositivos especiais tais como sinalização sonora e
luminosa;
Transportar alunos da rede municipal de ensino;
Transportar pacientes em viagens interestaduais e estaduais;
Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade.
16 - OPERADOR DE MÁQUINAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a operar máquinas
leves ou pesadas, tratores, escavadeira e similares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Executar outras tarefas correlacionadas à sua atividade;
Realizar abertura de ruas, estradas, procedendo à terraplanagem,
desmontes, aterros, cortes e nivelamentos “grades", solidificação de asfalto e
calçamento poliédrico;
Executar destocamentos, aragens “gradeagens", adubações, plantios,
capinas, irrigações e colheitas com máquinas e assessórios apropriados a cada
uma dessas operações;
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Zelar pela manutenção do equipamento, procedendo a simples reparos,
limpeza, lubrificação e abastecimento;
Montar e desmontar implementos;
Conduzir trator agrícola e outros equipamentos;
Operar máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e providas de pá
mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e
materiais análogos;
Operar máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água,
petróleo, gás e outros;
Operar equipamento de dragagem para aprofundar e alargar leito de rio
ou canal, ou extrair areia e cascalho;
Operar máquinas providas de martelo acionado mecanicamente ou de
queda livre, para cravar estacas de madeira, de concreto ou de aço, em terreno
seco ou submerso;
Operar máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de
edifícios, pistas, estradas e outras obras;
Operar máquinas providas de rolos compressores, para compactar e
aplainar os materiais utilizados na construção de estradas;
Operar máquinas para estender camadas de asfalto ou de betume,
acionando os dispositivos, para posicioná-la segundo as necessidades do
trabalho;
Movimentar a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando,
corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os
hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra,
terra e materiais similares;
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Executar serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e
nivelamento de superfícies, cortes de barrancos, acabamento e outros;
Providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas
máquinas sob sua responsabilidade;
Conduzir a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos,
para posicioná-los, segundo as necessidades de trabalho;
Executar as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga
pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos;
Desempenhar tarefas afins.
17-PEDREIRO
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar trabalhos
de alvenaria, assentando pedras, ou tijolos em camadas superpostas, rejuntandoos e fixando-os com argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos,
azulejos e outros similares.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Verificar as características da obra, examinando plantas e outras
especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as
operações a executar;
Ajustar a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao
lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o
assentamento do material em questão;
Misturar areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades
convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de
pedras e tijolos;
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Assentar tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, superpondo-os em tileiras ou
seguindo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escadas
e outras partes da construção;
Construir base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas
especificações possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e
para outros fins;
Executar serviços de acabamento em geral, tais como colocação de
telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos,
instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a
execução dos trabalhos;
Executar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e
estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras
peças, chumbando as bases danificadas, para reconstituir essas estruturas;
Rebocar as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento
e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las
aptas a outros tipos de revestimentos;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
18-PINTO R EM AUTOS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a preparar e pintar
veículos e máquinas da frota municipal.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Lixar e pintar veículos, máquinas e outros;
Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície
para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou
das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os
resíduos;
Preparar as superfícies, lixando e retocando falhas e emendas, para corrigir
defeitos e facilitar a aderência da tinta;
Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a
qualidade especificadas;
Zelar pelos equipamentos e materiais de sua utilização;
Desempenhar tarefas afins.
19 - PINTOR EM CONSTRUÇÃO CIVIL
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a preparar e pintar as
superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as,
lixando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias
camadas de tinta, para protegê-las ou decorá-las, visando à manutenção e à
conservação dos prédios municipais.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Lixar e pintar paredes, portas, janelas, grades, postes, meio - fios e outros;
Verificar o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície
para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados;
Limpar as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou
das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os
resíduos;
Preparar as superfícies, emassando, lixando e retocando falhas e emendas,
para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI-MG
Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
CNPJ. 16.781.346/0001-04
Preparar o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e
substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a
qualidade especiticadas;
Pintar as superfícies, aplicando sobre elas uma ou várias camadas de tinta,
utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-lhes o aspecto
desejado;
Executar serviços de colocação de vidros em vitrôs, janelas, vidraças e
portas, preparando a superfície com camada de massa, para assegurar o serviço
desejado;
Zelar pelos equipamentos e materiais de sua utilização;
Desempenhar tarefas afins;
2 0 - VIGILANTE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar serviços
de vigilância, conservação e manutenção dos prédios públicos, garantindo o
bom funcionamento e segurança.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Rondar prédios, depósitos de matérias ou áreas pré - determinadas, para
evitar furtos, roubos, incêndios e depredações;
Percorrer as dependências internas, apagando luzes, fechando torneiras e
desligando aparelhos;
Abrir e fechar portas e portões, responsabilizando-se pelas chaves;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e acompanhar visitas dentro de
horários estabelecidos;
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Rua: Padre Abel, 332 - Centro - Piumhi - Minas Gerais.
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Vistoriar linhas de transmissão de energia elétrica, a fim de fiscalizar seu
estado de conservação, localizar defeitos, repará-los ou comunicá-los a
eletricistas encarregados de sua reparação;
Investigar anormalidades, tomando as providências que o caso exigir;
Receber e transmitir recados;
Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos,
observando o movimento delas na portaria principal, nos elevadores e na
garagem, procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados,
visando manter a ordem e a segurança dos funcionários, autoridades e visitantes;
Desempenhar tarefas afins.
GRUPO ESF / ENDEMIAS
1 - AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a elaborar, executar
e avaliar planos, programas e subprogramas de Saúde Pública, estudando a
situação e as necessidades sanitárias da região, de acordo com os objetivos da
Administração Pública, para assegurar a promoção, proteção e recuperação da
sanidade física e mental da comunidade.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar mapeamento;
Estabelecer os planos de atendimento às necessidades básicas de saúde
da coletividade, elaborando programas de ações médico-sanitárias, como
controlar ou abaixar os níveis de endemias, evitar epidemias e elevar os níveis de
saúde, para assegurar a proteção da sanidade física e mental da comunidade;
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Cep.: 37925-000 - Fone: (37) 3371. 9950
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Estimular medidas de notificação das doenças epidêmicas e consequentes
medidas de controle, seguindo as determinações da Organização Mundial de
Saúde, para possibilitar a identificação e controle de processos mórbidos;
Participar dos programas de treinamento de pessoal médico e
paramédico, para manter ou elevar o padrão de atendimento na área de
saúde;
Identificar áreas de risco;
Orientar as famílias para utilização adequada de objetos que causam risco
à saúde;
Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas
prioritárias, visando o combate de doenças endêmicas;
Realizar, por meio de visita domiciliar, acompanhamento mensal de todas
as famílias sob sua responsabilidade;
Estar sempre bem informando, e informar aos demais membros da equipe
sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em
situação de risco de doenças;
Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na
promoção da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver
ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;
Identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade que possam ser
potencializados pelas equipes;
Vistoriar, orientar e executar atividades de controle químico e educativo em
imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, vias públicas, no controle de
pragas e vetores urbanos no Município;
Participar de campanhas de combate às doenças endêmicas;
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Participar em caráter excepcional de controle de endemias e epidemias,
mediante convocação de setor responsável;
Atender as normas de higiene e segurança de trabalho;
Exercer atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e
promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e
sob a supervisão do gestor municipal;
Utilizar instrumentos para vigilância, prevenção e controle de doenças;
Promover ações de educação para a saúde individual e coletiva;
Estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas
para a área da saúde;
Realizar visitas domiciliares periódicas assim como em imóveis não
habitados (no mínimo 40 visitas/dia) para monitoramento, vigilância, prevenção,
controle de doenças e promoção da saúde junto às famílias na área de
abrangência determinada, conforme estabelecido em seu plano de trabalho,
elevando sua frequência nos imóveis que apresentem situações de risco e ou
requeiram atenção especial (PE -ponto estratégico- /visitas quinzenais);
Realizar pesquisa larvária em imóveis para levantamento de índices;
Participar de ações que fortaleçam os elos entre o setor de saúde e outras
políticas que promovam a qualidade de vida;
Realizar o cadastramento dos domicílios de sua respectiva base geográfica
e o acompanhamento das micro-áreas de risco;
Promover o saneamento domiciliar, de forma a descobrir, eliminar e
recolher materiais a fim de evitar a formação e reprodução de focos e
criadouros;
Orientar a comunidade quanto aos meios para evitar a proliferação de
vetores e animais peçonhentos, visando o combate aos mesmos;
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Realizar o combate aos vetores e animais peçonhentos, contorme
orientação técnica do município de Piumhi/MG, utilizando equipamentos de
proteção individual - EPI, quando necessário e conforme determinado;
Deixar no PA (ponto de apoio) o itinerário a ser cumprido no dia;
Receber e cumprir as programações estabelecidas, observando a
produção e qualidade exigida;
Ser cordial no trato com a comunidade, de modo a não gerar conflitos;
Utilizar instrumentos para diagnósticos demográficos e sócio-culturais da
comunidade de sua atuação;
Realizar ações e atividades definidas no planejamento local;
Realizar borrifaçâo com inseticidas (Bloqueio de Transmissão e controle de
triatomíneos);
Realizar instalação de armadilhas e vistorias das mesmas no que diz respeito
a monitoramento e controle de insetos transmissores de doença;
Desempenhar outras tarefas correlatas.
2 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a exercer suas
funções nas diversas unidades de saúde, bem como a domicílio.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Realizar mapeamento;
Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse cadastro;
Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco;
Identificar áreas de risco;
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Orientar as famílias para utilização adequada dos serviços de saúde,
encaminhado-as e até agendando consultas, exames e atendimento
odontológico, quando necessário;
Realizar ações e atividades, no nível de suas competências, nas áreas
prioritárias da Atenção Básica;
Realizar, por meio de da visita domiciliar, acompanhamento mensal de
todas as famílias sob sua responsabilidade;
Estar sempre bem informando, e informar aos demais membros da equipe
sobre a situação das famílias acompanhadas, particularmente aquelas em
situação de risco;
Desenvolver ações de educação e vigilância a saúde, com ênfase na
promoção da saúde e na prevenção de doenças;
Promover a educação e a mobilização comunitária, visando desenvolver
ações coletivas de saneamento e melhoria do meio ambiente, entre outras;
Identificar parceiros e recursos evidentes na comunidade que possam ser
potencializados pelas equipes;
Vistoriar, orientar e executar atividades de controle químico e educativo em
imóveis residenciais, instituições públicas e privadas, vias públicas, no controle de
pragas e vetores urbanos no Município;
Participar de campanhas de vacinação;
Eliminar ou destruir focos propícios que possam abrigar ou proliferar pragas,
vetores urbanos e animais sinantrópicos;
Participar em caráter excepcional de controle de endemias e epidemias,
mediante convocação de setor responsável;
Atender as normas de higiene e segurança de trabalho;
Desempenhar tarefas afins.
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3 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO GERAL - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar tarefas
administrativas junto à estratégia saúde da família (ESF).
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone,
anofando e fransmifindo recados denfro da unidade do programa da saúde da
família.
Dar pareceres e realizar pesquisas sobre um ou mais aspectos na unidade
estratégia saúde da família.
Participar da elaboração ou desenvolvimento de estudos, levantamentos,
planejamento e implantação de serviços e rotinas de trabalho;
Examinar a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros,
observando prazos, datas, posições financeiras, informando sobre o andamento do
assunto pendente e, quando autorizado pela chefia, adotar providências de
interesse da Prefeitura;
Auxiliar o profissional na realização de estudos de simplificação de rotinas
administrativas, executando levantamento de dados, tabulando e desenvolvendo
estudos organizacionais;
Redigir, rever a redação ou aprovar minutas de documentos legais, relatórios,
pareceres que exijam pesquisas específicas e correspondências que tratam de
assuntos de maior complexidade;
Elaborar, sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas,
organogramas e gráficos em geral;
Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da
unidade administrativa e propor soluções;
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Coordenar a classificação, o registro e a conservação de processos, livros e
outros documentos em arquivos específicos, de acordo com normas e orientações
estabelecidas;
Controlar o trâmite de processos que circulam na Prefeitura, em especial nos
Gabinetes, para exame e despacho pelo Prefeito, e demais autoridades
competentes;
Elaborar ou colaborar na elaboração de relatórios parciais e anuais,
atendendo às exigências ou normas da unidade da estratégia saúde da família;
Executar outras atribuições afins.
4 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que desempenha atividades junto à
estratégia saúde da família, auxiliando os enfermeiros e os médicos e exercendo
suas funções na área de saúde.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica
médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene vigilância e distribuição
de medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
Elaborar planos de visitação domiciliar, destinados à orientação das
atividades do visitador sanitário;
Aferir dados de visitação domiciliar, destinados à orientação das atividades
do visitador sanitário;
Aferir dados vitais de pacientes;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em casos
operatórios;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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5- AUXILIAR DE SAÚDE - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a desenvolver
atividades nas diversas unidades da estratégia saúde da família do Município.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar e fiscalizar as atividades e obras para a prevenção e preservação
ambiental e da saúde;
Proceder a vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades,
obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e
sanitária;
Atuar como auxiliar nos diversos ramos da área da saúde, tais como,
Medicina, Odontologia, Fisioterapeuta, Psicologia;
Desempenhar outra atividade correlata à sua área de atuação.
Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e
nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar
sua utilização;
Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os
adequadamente, para facilitar sua realização;
Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.
6 - CONTÍNUO SERVENTE - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina e executar tarefas
elementares, de mínima complexidade, tais como cantineiro, copeiro, auxiliar de
creche, lavadeira, cozinheira, faxineira, berçarista, e demais funções a estas
correlacionadas, junto à estratégia saúde da família.
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ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Receber, relacionar e entregar processos, cartas, telegramas, fax, guias e
documentos diversos em setores de trabalho, domicílios, bancos, correio e
estabelecimento comerciais, colhendo recibo, quando necessário;
Atender a telefonemas, receber recados e prestar ao público, informações
simples;
Pesar, selar e expedir correspondências e pequenos volumes;
Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches;
Limpar e conservar instalações sanitárias, portas, vidros, azulejos, ladrilhos e
pisos;
Auxiliar na embalagem e expedição de medicamentos, impressos e outros
materiais;
Remover lixos e detritos;
Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de
atuação;
Conservar a limpeza das unidades do programa da saúda da família;
Conservar, lavar utensílios e objetos usados nas unidades programa da
saúda da família;
Preparar alimento e lanches nas unidades estratégia saúde da família;
Observar a orientação do Nutricionista ou do Diretor quanto ao cardápio;
Varrer, lavar ladrilhos, azulejos, pisos, vidraças e vasilhame;
Manter absoluta higiene nas instalações da cantina;
Zelar pela conservação e limpeza do material da cantina;
Preparar salgados, doces, canjica, quentão e outros, nos dias de festas no
estabelecimento;
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Desempenhar outras tarefas afins.
7 - ENFERMEIRO-ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a planejar, organizar,
supervisionar e executar os serviços de enfermagem nas unidades estratégia
saúde da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Planejar, organizar e dirigir os serviços de enfermagem de suas atividades
técnicas e auxiliares nas unidades prestadoras desses serviços;
Capacita r supervisionar os agentes comunitários de saúde;
Realizar consultas de enfermagem;
Realizar assistência à Saúde da Família através de visita domiciliar;
Participar do desenvolvimento de tecnologia para assistência à saúde;
Distribuir, instruir e controlar serviços executados por auxiliares, clínica
médica, referentes a enfermagem, cuidados de higiene, vigilância e distribuição
de medicamentos, roupas e alimentos a doentes;
Verificar temperatura, pulso e respiração de pacientes;
Aplicar sondas, raios ultravioletas e infravermelhos; fazer transfusões de
sangue e plasma;
Coletar e classificar sangue, determinando seu tipo e fator Rh;
Auxiliar cirurgiões, como instrumentador, durante as operações;
Fazer curativos pós-operatórios delicados e retirar pontos;
Auxiliar médicos na assistência a gestantes em partos normais ou em caso
operatórios;
Prestar os primeiros cuidados aos recém nascidos;
Participar do planejamento e implantação de programas de saúde pública
e de educação em saúde da comunidade;
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Padronizar o atendimento de enfermagem;
Avaliar o desempenho técnico-profissional dos agentes de saúde
comunitárias e auxiliares de enfermagem;
Supervisionar as áreas de trabalho sob sua responsabilidade;
Executar consultas de enfermagem, atendimento em grupo e
procedimentos de enfermagem mais complexos;
Dar palestras aos grupos operativos relacionados à sua formação
profissional;
Realizar visitas domiciliares periódicas e iniciantes na área abrangente;
Buscar ativamente casos prioritários dentro do projeto da área de atuação
para inserção nos grupos operativos desenvolvidos;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua especialização
profissional.
8 - FISIOTERAPEUTA - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a atender pacientes
para prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas utilizando protocolos e
procedimentos específicos de fisioterapia, nas diversas unidades da estratégia
saúde da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Habilitar pacientes;
Realizar diagnósticos específicos;
Analisar condições dos pacientes.
Orientar pacientes, clientes, familiares, cuidadores e responsáveis; avaliam
baixa visão;
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CNPJ. 16.781.346/0001-04
Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade
de vida; exercem atividades técnico-científicas;
Efetuar a prescrição do tratamento, sob orientação médica especializada,
através de diversas modalidades terapêuticas, mecanoterapia, cinesioterapia,
massoterapia, crioterapia e termoterapia;
Examinar pacientes, fazer diagnóstico, prescrever e realizar tratamentos de
fisioterapia;
Requisitar, realizar e interpretar exames;
Orientar e controlar o trabalho de auxiliares de saúde;
Estudar, orientar, implantar, coordenar e executar projetos e programas
especiais de saúde pública;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
9 - M ÉDICO -ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargo que se destina a exercer as funções
e atribuições de médico especificamente nas unidades de Saúde da Família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar e tratar os pacientes nas unidades de Saúde da Família;
Exercer todas as funções relacionadas à sua profissão no atendimento
exclusivo aos Postos de Saúde da Família;
Fazer exames médicos, emitir diagnósticos;
Prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos
de enfermidades;
Aplicar recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a
saúde e o bem-estar do paciente através atendimento direto e indireto em visitas
domiciliares.
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
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10 - ODONTÓLOGO - ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a executar e
coordenar os trabalhos relativos a diagnóstico, prognóstico e tratamento de
afecções de tecidos moles e duros da boca e região maxilotacial, utilizando
processos laboratoriais, radiográfico, citológicos e instrumentos adequados para
manter ou recuperar a saúde bucal junto às unidades da estratégia saúde da
tamília.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Examinar pacientes para tormular diagnóstico e elaborar plano de
trabalho;
Executar tomadas radiográficas odontológicas, manipulando aparelho
específico, para obter imagens que auxiliem no processo de diagnóstico;
Fazer obturações de diversos tipos, extrações e outros tratamentos com
alveolotomia, suturas, incisão de abscessos e a avulsão de tártaro;
Aplicar anestesia local, regional ou troncular;
Realizar intervenções cirúrgicas - bucais;
Tirar e interpretar radiografias;
Realizar trabalhos de ortodontia;
Visitar gabinetes dentários, oficinas de prótese e laboratórios de raios-X,
para fiscalização do exercício profissional;
Elaborar relatórios sobre assuntos pertinentes a sua área;
Prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopáticos, quando
for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via
de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós-operatório;
Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim
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de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua
área de atuação;
Elaborar, coordenar e executar programas educativos e de atendimento
odontológico preventivo voltados para a comunidade de baixa renda e para os
estudantes da rede municipal de ensino;
Desempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
11 - PSICÓLOGO-ESF
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a aplicar
conhecimentos no campo da psicologia para o planejamento e execução de
atividades nas áreas clínicas, educacional e do trabalho junto às unidades da
estratégia saúde da família.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
Orientar, coordenar e controlar a aplicação, o estudo e a interpretação de
testes psicológicos e a realização de entrevistas complementares;
Orientar ou realizar entrevistas psicossociais com candidatos a orientação
profissional, educacional, vital e vocacional, realizando sínteses e diagnósticos;
Orientar a coleta de dados estatísticos sobre resultados dos testes e realizar
sua interpretação para fins científicos;
Realizar sínteses e diagnósticos em trabalhos de orientação educacional,
vocacional, profissional e vital;
Planejar e executar ou supervisionar trabalhos de psicoterapia em casos de
pessoas com problemas de ajustamento;
Realizar síntese de exames de processos de seleção;
Diagnosticar e orientar crianças e adolescentes com problemas no
ambiente escolar;
Participar de reuniões e realizar trabalhos de estudos e experimentos;
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Articular-se com profissionais de serviço social para a elaboração e
execução de programas de assistência e apoio a grupos específicos;
Realizar visita domiciliar sempre que necessário, para obter uma ampla
visão da realidade psicossocial à qual está inserido o indivíduo;
Prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, ao paciente infantil
ou adulto, que se encontre hospitalizado, em fase terminal, inclusive em estado
de pré ou pós cirúrgico, bem como gestantes, dentre outros;
Selecionar baterias de testes e elaborar as normas de sua aplicação;
Elaborar, aplicar, estudar e corrigir testes destinados à seleção de
candidatos a ingresso em estabelecimentos de ensino e ao provimento em
cargos municipais;
Exercer atividades relacionadas com a capacitação e desenvolvimento de
pessoal, participando da elaboração, da execução, do acompanhamento e da
avaliação de programas;
Proceder ao atendimento psicoterápico de escolares e ao apoio dos
professores e pedagogos;
Atuar em equipes multiprofissionais, diagnosticando, planejando e
executando programas no âmbito social para ajudar os indivíduos e suas famílias
a resolver seus problemas e superar suas dificuldades;
Elaborar e participar de campanhas de prevenção na área de saúde em
geral, em articulação com os programas de saúde coletiva;
— - Realizar jrabajhos administrativos correlatos;
Elaborar relatórios >sòbre assuntos pertinentes a sua área;
Ctesempenhar outras tarefas correlatas com sua especialização profissional.
193
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Revisado pela C L IR
E m cumprimento ao ART. 41 Vii
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos fin s de direito, que foi
p u b iica ü u e ste , no q u ad ro de a v is o s da C â m a ra
M unicipal. Cum prindo a s s im o que determ ina a Lei
O rgânica M unicipal no seu Artigo 7 2 .
Data da d isp o m b iliza çà o :. / < >) / \Z
Data da p u b lica çã o : 3 / Ü I / ff
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DECLARO, para •» devidos fins da direito, qua foi j
puMicado aste, no quadro do avisos do Municipio
da PfomM. Cumprindo assim o que detarmina a la i
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibiltracâo: li t OI 12 c < £
Data da piMcacâo: )<L / £ 1 I t c W
f 30
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PIUMHI/MG
NÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO-NFI
Padrão A B C D E F G H 1
J K L
Nível
1 R$ 947,23 R$ 966,17 R$ 985,50 R$ 1.005,21 R$ 1.025,31 R$ 1.045,82 R$ 1.066,73 R$ 1.088,07 R$ 1.109,83 R$ 1.132,03 R$ 1.154,67 R$ 1.177,76
II R$ 1.024,55 R$ 1.045,04 R$ 1.065,94 R$ 1.087,26 R$ 1.109,01 R$ 1.131,19 R$ 1.153,81 R$ 1.176,89 R$ 1.200,42 R$ 1.224,43 R$ 1.248,92 R$ 1.273,90
III R$ 1.063,13 R$ 1.084,39 R$ 1.106,08 R$ 1.128,20 R$ 1.150,77 R$ 1.173,78 R$ 1.197,26 R$ 1.221,20 R$ 1.245,63 R$ 1.270,54 R$ 1.295,95 R$ 1.321,87
IV R$ 1.234,00 R$ 1.258,68 R$ 1.283,85 R$ 1.309,53 R$ 1.335,72 R$ 1.362,44 R$ 1.389,68 R$ 1.417,48 R$ 1.445,83 R$ 1.474,74 R$ 1.504,24 R$ 1.534,32
V R$ 1.252,99 R$ 1.278,05 R$ 1.303,61 R$ 1.329,68 R$ 1.356,28 R$ 1.383,40 R$ 1.411,07 R$ 1.439,29 R$ 1.468,08 R$ 1.497,44 R$ 1.527,39 R$ 1.557,94
VI R$ 1.328,92 R$ 1.355,50 R$ 1.382,61 R$ 1.410,26 R$ 1.438,47 R$ 1.467,24 R$ 1.496,58 R$ 1.526,51 R$ 1.557,04 R$ 1.588,18 R$ 1.619,95 R$ 1.652,34
VII R$ 1.429,50 R$ 1.458,09 R$ 1.487,25 R$ 1.517,00 R$ 1.547,34 R$ 1.578,28 R$ 1.609,85 R$ 1.642,05 R$ 1.674,89 R$ 1.708,38 R$ 1.742,55 R$ 1.777,40
VIII R$ 1.461,79 R$ 1.491,03 R$ 1.520,85 R$ 1.551,26 R$ 1.582,29 R$ 1.613,93 R$ 1.646,21 R$ 1.679,14 R$ 1.712,72 R$ 1.746,97 R$ 1.781,91 R$ 1.817,55
IX R$ 1.613,71 R$ 1.645,98 R$ 1.678,90 R$ 1.712,48 R$ 1.746,73 R$ 1.781,67 R$ 1.817,30 R$ 1.853,65 R$ 1.890,72 R$ 1.928,53 R$ 1.967,10 R$ 2.006,45
CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - NF
Padrão A B C D E F G H 1 J K L
Nível
1 R$ 947,23 R$ 966,17 R$ 985,50 R$ 1.005,21 R$ 1.025,31 R$ 1.045,82 R$ 1.066,73 R$ 1.088,07 R$ 1.109,83 R$ 1.132,03 R$ 1.154,67 R$ 1.177,76
II R$ 987,19 R$ 1.006,93 R$ 1.027,07 R$ 1.047,61 R$ 1.068,57 R$ 1.089,94 R$ 1.111,74 R$ 1.133,97 R$ 1.156,65 R$ 1.179,78 R$ 1.203,38 R$ 1.227,45
III R$ 1.234,43 R$ 1.259,12 R$ 1.284,30 R$ 1.309,99 R$ 1.336,19 R$ 1.362,91 R$ 1.390,17 R$ 1.417,97 R$ 1.446,33 R$ 1.475,26 R$ 1.504,76 R$ 1.534,86
CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL MÉDIO - NM
Padrão A B C D E F G H 1 J K L
Nível
1 R$ 947,23 R$ 966,17 R$ 985,50 R$ 1.005,21 RS 1.025,31 RS 1.045,82 R$ 1.066,73 R$ 1.088,07 R$ 1.109,83 R$ 1.132,03 R$ 1.154,67 R$ 1.177,76
II R$ 987,19 R$ 1.006,93 R$ 1.027,07 R$ 1.047,61 RS 1.068,57 RS 1.089,94 R$ 1.111,74 R$ 1.133,97 R$ 1.156,65 R$ 1.179,78 R$ 1.203,38 R$ 1.227,45
II R$ 1.053,21 R$ 1.074,27 R$ 1.095,76 R$ 1.117,67 RS 1.140,03 R$ 1.162,83 R$ 1.186,09 R$ 1.209,81 R$ 1.234,00 R$ 1.258,68 R$ 1.283,86 R$ 1.309,53
IV R$ 1.198,19 R$ 1.222,15 R$ 1.246,60 R$ 1.271,53 RS 1.296,96 RS 1.322,90 R$ 1349,36 R$ 1.376,34 R$ 1.403,87 R$ 1.431,95 R$ 1.460,59 R$ 1.489,80
V R$ 1.233,98 R$ 1.258,66 R$ 1.283,83 R$ 1.309,51 RS 1.335,70 RS 1.362,41 R$ 1.389,66 R$ 1.417,46 R$ 1.445,80 R$ 1.474,72 R$ 1.504,21 R$ 1.534,30
VI R$ 1.281,44 R$ 1.307,07 R$ 1.333,21 R$ 1.359,87 RS 1.387,07 RS 1.414,81 R$ 1.443,11 R$ 1.471,97 R$ 1.501,41 R$ 1.531,44 R$ 1.562,07 R$ 1.593,31
VII R$ 1.446,62 R$ 1.475,55 RS 1.505,06 R$ 1.535,16 RS l.S65,87 RS 1.597,19 R$ 1.629,13 R$ 1.661,71 R$ 1.694,95 R$ 1.728,84 R$ 1.763,42 R$ 1.798,69
VII R$ 1.737,85 R$ 1.772,61 R$ 1.808,06 R$ 1.844,22 RS 1.881,10 RS 1.918,73 R$ 1.957,10 R$ 1.996,24 R$ 2.036,17 R$ 2.076,89 R$ 2.118,43 R$ ;U60,80
IX
Padrão
R$ 4.507,55
A
R$ 4.597,70
B
R$ 4.689,66
C
R$ 4.783,45 R$ 4.879,12 R$ 4.976,70 R$ 5.076,23 RS 5.177,76
CARGOS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DE NÍVEL SUPERIOR -
D E F G H
R$
NS
5.281,31 R$ 5.386,94
J
R$ 5.494,68
K
R$ 5.604,57
L
Nível
1 R$ 1.290,97 R$ 1.316,79 R$ 1.343,13 RS 1.369,99 R$ 1.397,39 RS 1.425,34 RS 1.453,84 R$ 1.482,92 R$ 1.512,58 R$ 1.542,83 R$ 1.573,69 Rí» 1.605,16
II R$ 1.436,76 R$ 1.465,50 R$ 1.494,81 RS 1.524,70 RS 1.555,20 RS 1.586,30 RS 1.618,03 R$ 1.650,39 R$ 1.683,39 R$ 1.717,06 R$ 1.751,40 p$ 1.786,43
III R$ 1.632,69 R$ 1.665,34 R$ 1.698,65 RS 1.732,62 RS 1.767,28 RS 1.802,62 RS 1.838,67 R$ 1.875,45 R$ 1.912,96 R$ 1.951,22 R$ 1.990,24 f.$ 2.030,04
IV R$ 2.011,32 R$ 2.051,55 R$ 2.092,58 RS 2.134,43 RS 2.177,12 RS 2.220,66 RS 2.265,07 R$ 2.310,37 R$ 2.356,58 R$ 2.403,71 R$ 2.451,79 *$ 2.500,82
V R$ 2.086,83 R$ 2.128,57 R$ 2.171,14 R$ 2.214,56 RS 2.258,85 R$ 2.304,03 R$ 2.350,11 R$ 2.397,11 R$ 2.445,05 R$ 2.493,96 R$ 2.543,83 R$ 2.594,71
VI R$ 2.106,49 R$ 2.148,62 R$ 2.191,59 RS 2.235,42 R$ 2.280,13 RS 2.325,74 RS 2.372,25 R$ 2.419,69 R$ 2.468,09 R$ 2.517,45 R$ 2.567,80 R$ 2.619,16
VII R$ 2.141,58 R$ 2.184,41 R$ 2.228,10 RS 2.272,66 R$ 2.318,12 RS 2.364,48 RS 2.411,77 R$ 2.460,00 R$ 2.509,20 R$ 2.559,39 R$ 2.610,57 R$ 2.662,79
VIII R$ 2.354,09 R$ 2.401,17 R$ 2.449,20 RS 2.498,18 RS 2.548,14 RS 2.599,11 RS 2.651,09 R$ 2.704,11 R$ 2.758,19 R$ 2.813,36 R$ 2.869,62 R$ 2.927,02
IX R$ 2.387,04 R$ 2.434,78 R$ 2.483,48 RS 2.533,15 R$ 2.583,81 RS 2.635,49 RS 2.688,19 R$ 2.741,% R$ 2.796,80 R$ 2.852,73 R$ 2.909,79 R$ 2.%7,98
X R$ 2.852,78 R$ 2.909,84 R$ 2.968,03 RS 3.027,39 RS 3.087,94 RS 3.149,70 RS 3.212,69 R$ 3.276,95 R$ 3.342,49 R$ 3.409,34 R$ 3.477,52 R$ 3.547,07
XI R$ 8.706,83 R$ 8.880,97 R$ 9.058,59 R$ 9.239,76 RS 9.424,55 RS 9.613,04 RS 9.805,30 R$ 10.001,41 R$ 10.201,44 R$ 10.405,47 R$ 10.613/8 R$ 10.825,85