| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2019 |
| Date | 2019-09-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências. |
| native_id | 2214 |
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 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 S? 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI EM LEI COMPLEMENTAR N" 66/2019 “Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências ”, O Povo do Município de Piumhi. por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1H O perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme dispõe esta Lei Complementar: Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga Piumhi ao Município de Doresópolis, no marco denominado no P-01 localizado pelas coordenadas UTM E=402.226,27 e N=7.741.006.15 daí segue com o azimute 198°57’45” atravessando a LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José Américo da Silva (José Julieta) e com Jamil Januário e Outros até o P-02 no Ribeirão do Araras localizado pelas coordenadas UTM E=403.475,66 e N=7.740.752,62 na divisa com José Fernando Batista daí atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o azimute 203°55’46” nesta confrontação até o P03 as margens da MG 050 localizado pelas coordenadas UTM E=403.816.49 e N=7.740.547,97, daí atravessa a Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180°00’00” confrontando com Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José Lueiano da Silva (Caiu) localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve a direita e segue com o azimute 221°30’2” confrontando com José Lueiano da Silva (Caiu) até o P-05 na estrada que dá acesso ao centro de Formação localizado pelas coordenadas UTM E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa com José Nicomedes Ferreira, daí segue com o azimute 193°4’18” confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na divisa com João Batista Terra Júnior localizado pelas coordenadas UTM E=404.084.89 e N=7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00” confrontando com João Batista Terra Júnior até o P-07 no ribeirão do Araras na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas coordenadas UTM E=404.121,07 e N=7.738.134.21 e finda a confrontação, daí atravessa o ribeirão do Araras e segue com o azimute 2()6°22’32” confrontando com Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada P1U-121 que dá acesso a barragem do SAAE na divisa com Faz. NSG. localizado pelas coordenadas UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180o00’00”. atravessa a estrada e segue confrontando com a Faz. NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva localizado! pelas PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI azimute 197°23’2” confrontando com Armando Rocha da Silva até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM E=403.042,66 e N=7.736.338,33 na divisa com Antônio Joaquim da Silva, daí segue confrontando com Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00’00” até o P-l 1 as margens do Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714.71 e N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação, daí segue com o azimute 190°35’1”, atravessando o córrego dos Tabuões e segue confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-12 na estrada PIU-030 localizado pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa com Aroldo Carneiro Arantes e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00”confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P-l3 localizado pelas coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa com Sebastião Lopes e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00” confrontando com Sebastião Lopes até o P-l4 localizado pelas coordenadas UTM E=400.870,63 e N=7.733.562,95 na divisa com Herdeiros de Messias Goulart e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180o00’00’ confrontando com Herdeiros de Messias Goulart até o P-l5 localizado pelas coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37 no canto de uma Grota na divisa com Sucessores Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, daí volve a esquerda e segue por grota acima com o azimute 45°19’16” confrontando com Roldão Soares da Silva até o P-l6 localizado pelas coordenadas UTM E=400.995,07 e N=7.731.209,31 onde chega-se as margens do Córrego da Onça na divisa com herdeiros de Roldão Soares da Silva, daí volve a direita e segue com o azimute 116°48’58” até o P-l7 na ponte de madeira localizada na estrada que atravessa o córrego do Onça localizada pelas coordenadas UTM E=399.547,15 e N=7.731.579,68. daí continua pelo Córrego da Onça abaixo até a Rodovia MG 050 localizada pelas coordenadas UTM E=397.938,07 e N=7.730.810,79 continua pelo córrego da Onça abaixo atravessando a MG 050 até o P-l 8 no encontro com o Ribeirão das Minhocas localizado pelas coordenadas UTM E=397.624,80 e N=7.730.774,23 e finda o limite com o córrego do onça, daí continua pelo Ribeirão das Minhocas abaixo até o P-l9 na estrada PIU 060 estrada do Jacu que liga a Rodovia MG 050 cidade de Piumhi localizado pelas coordenadas UTM E=397.137,81 e N=7.729.945.04 e finda o limite com o Ribeirão das Minhocas, daí segue pela PIU 060 estrada do Jacu numa distância 5,44 Km e chega-se ao P20 na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado em um Mata-burro localizado pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e N=7.734.040.45 e finda o limite com a PIU 060  Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 * 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00” confrontando com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares (Fazenda Água Limpa), daí segue confrontado com João Batista Soares (Fazenda Água Limpa) até o P-21 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e um pequeno córrego na divisa com João Batista Soares (Fazenda Água Limpa) localizado pelas coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99, daí segue com o azimute 234°23’34” por este pequeno córrego abaixo até encontrar o P-22 no Rio Piumhi localizado pelas coordenadas UTM E=395.127,11 e N=7.738.563.61. daí volve a direita e segue pelo Rio Piumhi abaixo até o P-23 no encontro do Rio Piumhi com o Córrego do Meio localizado pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.741.349.41 e finda o limite com o Rio Piumhi, daí volve a direita e segue pelo Córrego do meio acima até o P-24 em uma ponte na PIU010 estrada que liga Piumhi a LMG 824 localizado pelas coordenadas UTM E=401.463,15 e N=7.739.906.41, daí volve a esquerda e segue pela PIU 010 até o P-01 as margens da LMG 824. que foi dito como ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o. Art. 2o Pertence, também, a zona do perímetro urbano para efeitos fiscais os imóveis situados nas povoações do município não abrangidos pelas linhas perimétricas do artigo Io. desde que atendam os requisitos da Lei Federal n°. 5.172 de 25 de março de 1966. Art, 3o O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos limites descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei Complementar, compreendendo as áreas urbanas e de expansão urbana. § Io Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro urbano. § 2o Considera-se área de expansão urbana a pane não parcelada do perímetro urbano. Art. 4o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, inclusive a Lei n°. 2.041/2011. Piumhi/MG, 0l2 de Setembro de 2019. Adeberto de Melo Prefeito Municipal Revisado pela CLJR Em cumprimento ao ART. 41 Vil do Regimento Interno DECLARO, para os devidos ans de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibitizacão: \ i / O / -y jO U Data da oublicacão: I sL / O S / ^ O l l ..... I DECLARO, para os de publicado este, no qu« de Piumhi. Cumprindo Orgânica Municipal no Data da disponibilizaç Data da pubtfcaç, vidos fins de direito, que foi dro de avisos do Município assim o que determina a Lei seu Artigo 72. lo: O Z 1 O cl i 2 o h lo: / / r7Y~ L • PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS MEMORIAL DESCRITIVO Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIUMHI. Comarca: PIUMHI MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS Área (M2) : 60.211.937,50 Perímetro; 41.129,51m Área (KM2) : 60,211 41,12km O imóvel objeto da medição, para fins de delimitação do Perímetro Urbano do Município e tem suas divisas dentro dos seguintes limites e confrontações: Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga Piumhi ao Municipio de Doresópolis, no marco denominado no P-01 localizado pelas coordenadas UTM E=402.226,27 e N=7.741.006,15 dai segue com o azimute 198°57'45" atravessando a LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José Américo da Silva (José Julieta) e com Jamil Januário e Outros até o P-02 no Ribeirão do Araras localizado pelas coordenadas UTM E=403.475,66 e N=7.740.752,62 na divisa com José Fernando Batista dai atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o azimute 203°55'46" nesta confrontação até o P-03 as margens da MG 050 localizado pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e N=7.74 0.54 7,97, dai atravessa a Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180°00'00" confrontando com Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José Luciano da Silva (Caiu) localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, dai volve a direita e segue com o azimute 221°30'2" confrontando com José Luciano da Silva (Caiu) até o P-05 na estrada que dá acesso ao centro de Formação localizado pelas coordenadas UTM E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa com José Nicomedes Ferreira, dai segue com o azimute 193°4'18" confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na divisa com João Batista Terra Júnior localizado pelas coordenadas UTM E=404.084,39 e N=7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00'00" confrontando com João Batista Terra Júnior até o P-07 no ribeirão do Araras na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas coordenadas UTM E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação, dai atravessa o ribeirão do Araras e segue com o azimute 206°22'32" confrontando com Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada PIU-121 que dá acesso a barragem do SAAE na divisa com Faz. NSG, localizado pelas coordenadas UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda a confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00", atravessa a estrada e segue confrontando com a Faz. NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva localizado pelas coordenadas UTM E=403.585,84 e N=7.736.947,79 e finda a confrontação, dai segue com o azimute 197°23'2" confrontando com Armando Rocha da Silva até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM E=403.042,66 e N=7.736.338,33 na divisa com Antônio Joaquim da Silva, dai segue confrontando com Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00'00" até o P-ll as margens do Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714,71 e N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação, dai segue com o azimute 190°35'1", atravessando o córrego dos Tabuões e segue confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-12 na estrada PIU-030 localizado pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa com Aroldo Carneiro Arantes e finda a confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00"confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P-13 localizado pelas coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa com Sebastião Lopes e finda a confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00" confrontando com Sebastião Lopes até o P-14 localizado pelai' drenadas UTM E=400.870,63 e N=7.733.562,95 na divisa com Herdeiros de jíè^sias Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI^3 confrontando com Herdeiros de Messias Goulart até o P-15 localizado pelas coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37 no canto de uma Grota na divisa com Sucessores Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, dai volve a esquerda e segue por grota acima com o azimute 45°19'16" confrontando com Roldão Soares da Silva até o P-16 localizado pelas coordenadas UTM E=400.995,07 e N=7.731.209,31 onde chega-se as margens do Córrego da Onça na divisa com herdeiros de Roldão Soares da Silva, dai volve a direita e segue com o azimute 116°48'58" até o P-17 na ponte de madeira localizada na estrada que atravessa o córrego do Onça localizada pelas coordenadas UTM E=399.547,15 e N=7.731.579,68, dai continua pelo Córrego da Onça abaixo até a Rodovia MG 050 localizada pelas coordenadas UTM E=397.938,07 e N=7.730.810,79 continua pelo córrego da Onça abaixo atravessando a MG 050 até o P-18 no encontro com o Ribeirão das Minhocas localizado pelas coordenadas UTM E=397.624,80 e N=7.730.774,23 e finda o limite com o córrego do onça, dai continua pelo Ribeirão das Minhocas abaixo até o P-19 na estrada PIU 060 estrada do Jacu que liga a Rodovia MG 050 cidade de Piumhi localizado pelas coordenadas UTM E=397.137,81 e N=7.729.945,04 e finda o limite com o Ribeirão das Minhocas, dai segue pela PIU 060 estrada do Jacu numa distância 5,44 Km e chega-se ao P-20 na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado em um Mata-burro localizado pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e N=7.734.040, 45 e finda o limite com a PIU 060 estrada do Jacu, dai volve a esquerda e segue com, o azimute 11°A'22" e segue confrontando com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00" confroncando com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares (Fazenda Água Limpa), dai segue confrontado com João Batista Soares (Fazenda Água Limpa) até o P-21 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e um pequeno córrego na divisa com João Batista Soares (Fazenda Água Limpa) localizado pelas coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99, dai segue com o azimute 234°23'34" por este pequeno córrego abaixo até encontrar o P-22 no Rio Piumhi localizado pelas coordenadas UTM E=395.127,ll e N=7.738.563,61, dai volve a direita e segue pelo Rio Piumhi abaixo até o P-23 no encontro do Rio Piumhi com o Córrego do Meio localizado pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.741.349,41 e finda o limite com o Rio Piumhi, dai volve a direita e segue pelo Córrego do meio acima até o P-24 em uma ponte na PIU010 estrada que liga Piumhi a LMG 824 localizado pelas coordenadas UTM E=401.463,15 e N=7.739.906,41, dai volve a esquerda e segue pela PIU 010 até o P-01 as margens da LMG 824 , que foi dito como ponto de inicio da descrição do perímetro e fecha-o. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central-45° WGr., tendo como Sistema Geodésico de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. PIUMHI, 02 de Setembro de 2019. Município de Piumhi CNPJ: 16.781.346/0001-04 Prefeito: Adeberto José de Melo Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 4 1 VII do Regimento Interno DECLARO, para os devidos Kns de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibifização: I f / í ) c l I -dí ) f ‘? l Data da publicação: I . / ; : ■ / ,.y . DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacáo: 0 2 I 0-3 / Data da puj EXECUTADO EM AUTOCAD -HORACIO (CEL: 37 99947 1750) e-m ail: horacio.alves@bol.com.br NQ NV Sistema de Coordenadas Coordenadas Planas Sistema U T M Elipsóide: SIRGAS 2000 Meridiano Central: W 45 P-01 Coordenadas Geodésicas do ponto: 01 Latitude: S -20*25’36,5” Longitude: W -45*56’13,95” Coeficiente de Escala: K = 0.9997180 Convergência = —00* 19’37,63” PREJETE P/FINS DE DELIMITAÇÃE DE PERIMETRE l/j&BANE DE PIUMHI-MG Proprietário: l í j PREFEmk RA MUNICIPAL DE PIUMHI c n p S:1 6 .7 8 1 .3 4 6 /0 0 0 1 - 0 4 PREFEITO:ADEBERTO JOSÉ DE MELO ADMINISTRAÇÃO 2 0 1 7 /2 0 2 0 Local: Registro: Município de Piumhi-MG Area: 60.211.937,50 m2 Perímetro: 41.129,51 m 60,211 Km2 41,12Km Municipio: Piumhi Data: 10/07/2019 Escala: 1:25000 Folha: UNICA Equipamentos Utilizados: GPS Geodésicos: . Magellan PROMARK 100 - RTK-Ntrip