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norma nº 66/2019

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 66 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaDispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano da cidade de Piumhi e dá outras providências.
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 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
S? 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
EM
LEI COMPLEMENTAR N" 66/2019
“Dispõe sobre a fixação dos limites do perímetro urbano
da cidade de Piumhi e dá outras providências ”,
O Povo do Município de Piumhi. por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1H O perímetro de Piumhi passará a ter sua delimitação conforme dispõe esta Lei 
Complementar: Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga 
Piumhi ao Município de Doresópolis, no marco denominado no P-01 localizado pelas 
coordenadas UTM E=402.226,27 e N=7.741.006.15 daí segue com o azimute 198°57’45” 
atravessando a LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José Américo da Silva (José 
Julieta) e com Jamil Januário e Outros até o P-02 no Ribeirão do Araras localizado pelas 
coordenadas UTM E=403.475,66 e N=7.740.752,62 na divisa com José Fernando Batista daí 
atravessa o Ribeirão do Araras e segue com o azimute 203°55’46” nesta confrontação até o P￾03 as margens da MG 050 localizado pelas coordenadas UTM E=403.816.49 e 
N=7.740.547,97, daí atravessa a Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 180°00’00” 
confrontando com Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José Lueiano da Silva (Caiu) 
localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e N=7.740.447,28, daí volve a direita e 
segue com o azimute 221°30’2” confrontando com José Lueiano da Silva (Caiu) até o P-05 na 
estrada que dá acesso ao centro de Formação localizado pelas coordenadas UTM 
E=404.051,69 e N=7.740.142,03 na divisa com José Nicomedes Ferreira, daí segue com o 
azimute 193°4’18” confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na divisa com João 
Batista Terra Júnior localizado pelas coordenadas UTM E=404.084.89 e N=7.739.136,88 e 
finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00” confrontando com João Batista 
Terra Júnior até o P-07 no ribeirão do Araras na divisa com Juscelino Kubistichek localizado 
pelas coordenadas UTM E=404.121,07 e N=7.738.134.21 e finda a confrontação, daí 
atravessa o ribeirão do Araras e segue com o azimute 2()6°22’32” confrontando com Juscelino 
Kubistichek até o P-08 na estrada P1U-121 que dá acesso a barragem do SAAE na divisa com 
Faz. NSG. localizado pelas coordenadas UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda a 
confrontação, daí segue com o azimute 180o00’00”. atravessa a estrada e segue confrontando 
com a Faz. NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva localizado! pelas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
azimute 197°23’2” confrontando com Armando Rocha da Silva até o P-10 localizado pelas 
coordenadas UTM E=403.042,66 e N=7.736.338,33 na divisa com Antônio Joaquim da Silva, 
daí segue confrontando com Antônio Joaquim da Silva com o azimute 180°00’00” até o P-l 1 
as margens do Córrego dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714.71 e 
N=7.735.970,25 na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação, daí segue com o 
azimute 190°35’1”, atravessando o córrego dos Tabuões e segue confrontando com Nélio 
Goulart da Silva até o P-12 na estrada PIU-030 localizado pelas coordenadas UTM 
E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa com Aroldo Carneiro Arantes e finda a 
confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00”confrontado com Aroldo Carneiro Arantes 
até o P-l3 localizado pelas coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa com 
Sebastião Lopes e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00” confrontando 
com Sebastião Lopes até o P-l4 localizado pelas coordenadas UTM E=400.870,63 e 
N=7.733.562,95 na divisa com Herdeiros de Messias Goulart e finda a confrontação, daí 
segue com o azimute 180o00’00’ confrontando com Herdeiros de Messias Goulart até o P-l5 
localizado pelas coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37 no canto de uma Grota 
na divisa com Sucessores Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, daí volve a esquerda 
e segue por grota acima com o azimute 45°19’16” confrontando com Roldão Soares da Silva 
até o P-l6 localizado pelas coordenadas UTM E=400.995,07 e N=7.731.209,31 onde chega-se 
as margens do Córrego da Onça na divisa com herdeiros de Roldão Soares da Silva, daí volve 
a direita e segue com o azimute 116°48’58” até o P-l7 na ponte de madeira localizada na 
estrada que atravessa o córrego do Onça localizada pelas coordenadas UTM E=399.547,15 e 
N=7.731.579,68. daí continua pelo Córrego da Onça abaixo até a Rodovia MG 050 localizada 
pelas coordenadas UTM E=397.938,07 e N=7.730.810,79 continua pelo córrego da Onça 
abaixo atravessando a MG 050 até o P-l 8 no encontro com o Ribeirão das Minhocas 
localizado pelas coordenadas UTM E=397.624,80 e N=7.730.774,23 e finda o limite com o 
córrego do onça, daí continua pelo Ribeirão das Minhocas abaixo até o P-l9 na estrada PIU 
060 estrada do Jacu que liga a Rodovia MG 050 cidade de Piumhi localizado pelas 
coordenadas UTM E=397.137,81 e N=7.729.945.04 e finda o limite com o Ribeirão das 
Minhocas, daí segue pela PIU 060 estrada do Jacu numa distância 5,44 Km e chega-se ao P￾20 na divisa com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado em um Mata-burro localizado 
pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e N=7.734.040.45 e finda o limite com a PIU 060
 Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
* 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado até uma grota na divisa com Herdeiros de 
Otacílio Gonçalves Tomé e finda a confrontação, daí segue com o azimute 180°00’00” 
confrontando com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista 
Soares (Fazenda Água Limpa), daí segue confrontado com João Batista Soares (Fazenda 
Água Limpa) até o P-21 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao Povoado Penedos e um 
pequeno córrego na divisa com João Batista Soares (Fazenda Água Limpa) localizado pelas 
coordenadas UTM E=395.272,03 e N=7.737.486,99, daí segue com o azimute 234°23’34” por 
este pequeno córrego abaixo até encontrar o P-22 no Rio Piumhi localizado pelas coordenadas 
UTM E=395.127,11 e N=7.738.563.61. daí volve a direita e segue pelo Rio Piumhi abaixo até 
o P-23 no encontro do Rio Piumhi com o Córrego do Meio localizado pelas coordenadas 
UTM E=397.271,80 e N=7.741.349.41 e finda o limite com o Rio Piumhi, daí volve a direita 
e segue pelo Córrego do meio acima até o P-24 em uma ponte na PIU010 estrada que liga 
Piumhi a LMG 824 localizado pelas coordenadas UTM E=401.463,15 e N=7.739.906.41, daí 
volve a esquerda e segue pela PIU 010 até o P-01 as margens da LMG 824. que foi dito como 
ponto de início da descrição do perímetro e fecha-o.
Art. 2o Pertence, também, a zona do perímetro urbano para efeitos fiscais os imóveis 
situados nas povoações do município não abrangidos pelas linhas perimétricas do artigo Io. 
desde que atendam os requisitos da Lei Federal n°. 5.172 de 25 de março de 1966.
Art, 3o O perímetro urbano do Município de Piumhi configura-se pelos limites 
descritos no Memorial Descritivo constante desta Lei Complementar, compreendendo as áreas 
urbanas e de expansão urbana.
§ Io Considera-se urbana a área parcelada dentro do perímetro urbano.
§ 2o Considera-se área de expansão urbana a pane não parcelada do perímetro urbano.
Art. 4o Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando 
as disposições em contrário, inclusive a Lei n°. 2.041/2011.
Piumhi/MG, 0l2 de Setembro de 2019.
Adeberto de Melo
Prefeito Municipal
Revisado pela CLJR 
Em cumprimento ao ART. 41 Vil 
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos ans de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibitizacão: \ i / O / -y jO U
Data da oublicacão: I sL / O S / ^ O l l
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DECLARO, para os de 
publicado este, no qu« 
de Piumhi. Cumprindo 
Orgânica Municipal no
Data da disponibilizaç
Data da pubtfcaç,
vidos fins de direito, que foi 
dro de avisos do Município 
assim o que determina a Lei 
seu Artigo 72.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: PERÍMETRO URBANO DE PIUMHI.
Comarca: PIUMHI
MUNICÍPIO DE PIUMHI DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Área (M2) : 60.211.937,50 Perímetro; 41.129,51m
Área (KM2) : 60,211 41,12km
O imóvel objeto da medição, para fins de delimitação do
Perímetro Urbano do Município e tem suas divisas dentro dos seguintes 
limites e confrontações:
Tem princípio no entroncamento da Estrada PIU-10 com a LMG824 que liga 
Piumhi ao Municipio de Doresópolis, no marco denominado no P-01 localizado 
pelas coordenadas UTM E=402.226,27 e N=7.741.006,15 dai segue com o azimute 
198°57'45" atravessando a LMG 824 confrontando com os Herdeiros de José 
Américo da Silva (José Julieta) e com Jamil Januário e Outros até o P-02 no 
Ribeirão do Araras localizado pelas coordenadas UTM E=403.475,66 e 
N=7.740.752,62 na divisa com José Fernando Batista dai atravessa o Ribeirão 
do Araras e segue com o azimute 203°55'46" nesta confrontação até o P-03 
as margens da MG 050 localizado pelas coordenadas UTM E=403.816,49 e 
N=7.74 0.54 7,97, dai atravessa a Rodovia MG 050 e segue com o Azimute 
180°00'00" confrontando com Antônio da Jupira até o P-04 na divisa com José 
Luciano da Silva (Caiu) localizado pelas coordenadas UTM E=403.968,02 e 
N=7.740.447,28, dai volve a direita e segue com o azimute 221°30'2" 
confrontando com José Luciano da Silva (Caiu) até o P-05 na estrada que dá 
acesso ao centro de Formação localizado pelas coordenadas UTM E=404.051,69 
e N=7.740.142,03 na divisa com José Nicomedes Ferreira, dai segue com o 
azimute 193°4'18" confrontando com José Nicomedes Ferreira até o P-06 na 
divisa com João Batista Terra Júnior localizado pelas coordenadas UTM 
E=404.084,39 e N=7.739.136,88 e finda a confrontação, daí segue com o 
azimute 180°00'00" confrontando com João Batista Terra Júnior até o P-07 no 
ribeirão do Araras na divisa com Juscelino Kubistichek localizado pelas 
coordenadas UTM E=404.121,07 e N=7.738.134,21 e finda a confrontação, dai 
atravessa o ribeirão do Araras e segue com o azimute 206°22'32" 
confrontando com Juscelino Kubistichek até o P-08 na estrada PIU-121 que dá 
acesso a barragem do SAAE na divisa com Faz. NSG, localizado pelas 
coordenadas UTM E=403.871,60 e N=7.737.580,37 e finda a confrontação, dai 
segue com o azimute 180°00'00", atravessa a estrada e segue confrontando 
com a Faz. NSG até o P-09 na divisa com Armando Rocha da Silva localizado 
pelas coordenadas UTM E=403.585,84 e N=7.736.947,79 e finda a confrontação, 
dai segue com o azimute 197°23'2" confrontando com Armando Rocha da Silva 
até o P-10 localizado pelas coordenadas UTM E=403.042,66 e N=7.736.338,33 
na divisa com Antônio Joaquim da Silva, dai segue confrontando com Antônio 
Joaquim da Silva com o azimute 180°00'00" até o P-ll as margens do Córrego 
dos Tabuões localizado pelas coordenadas UTM E=402.714,71 e N=7.735.970,25 
na divisa com Nélio Goulart da Silva e finda a confrontação, dai segue com 
o azimute 190°35'1", atravessando o córrego dos Tabuões e segue 
confrontando com Nélio Goulart da Silva até o P-12 na estrada PIU-030 
localizado pelas coordenadas UTM E=401.986,05 e N=7.735.152,35 na divisa 
com Aroldo Carneiro Arantes e finda a confrontação, dai segue com o azimute 
180°00'00"confrontado com Aroldo Carneiro Arantes até o P-13 localizado 
pelas coordenadas UTM E=401.319,55 e N=7.734.182,69 na divisa com Sebastião 
Lopes e finda a confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00" 
confrontando com Sebastião Lopes até o P-14 localizado pelai' drenadas 
UTM E=400.870,63 e N=7.733.562,95 na divisa com Herdeiros de jíè^sias
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI^3
confrontando com Herdeiros de Messias Goulart até o P-15 localizado pelas 
coordenadas UTM E=400.633,34 e N=7.733.235,37 no canto de uma Grota na 
divisa com Sucessores Roldão Soares da Silva e finda a confrontação, dai 
volve a esquerda e segue por grota acima com o azimute 45°19'16" 
confrontando com Roldão Soares da Silva até o P-16 localizado pelas 
coordenadas UTM E=400.995,07 e N=7.731.209,31 onde chega-se as margens do 
Córrego da Onça na divisa com herdeiros de Roldão Soares da Silva, dai 
volve a direita e segue com o azimute 116°48'58" até o P-17 na ponte de 
madeira localizada na estrada que atravessa o córrego do Onça localizada 
pelas coordenadas UTM E=399.547,15 e N=7.731.579,68, dai continua pelo 
Córrego da Onça abaixo até a Rodovia MG 050 localizada pelas coordenadas 
UTM E=397.938,07 e N=7.730.810,79 continua pelo córrego da Onça abaixo 
atravessando a MG 050 até o P-18 no encontro com o Ribeirão das Minhocas 
localizado pelas coordenadas UTM E=397.624,80 e N=7.730.774,23 e finda o 
limite com o córrego do onça, dai continua pelo Ribeirão das Minhocas 
abaixo até o P-19 na estrada PIU 060 estrada do Jacu que liga a Rodovia MG 
050 cidade de Piumhi localizado pelas coordenadas UTM E=397.137,81 e 
N=7.729.945,04 e finda o limite com o Ribeirão das Minhocas, dai segue pela 
PIU 060 estrada do Jacu numa distância 5,44 Km e chega-se ao P-20 na divisa 
com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado em um Mata-burro localizado 
pelas coordenadas UTM E=397.636,48 e N=7.734.040, 45 e finda o limite com a 
PIU 060 estrada do Jacu, dai volve a esquerda e segue com, o azimute 
11°A'22" e segue confrontando com Herdeiros de Dr. Osvaldo Soares Machado 
até uma grota na divisa com Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé e finda a 
confrontação, dai segue com o azimute 180°00'00" confroncando com 
Herdeiros de Otacílio Gonçalves Tomé até a divisa com a João Batista Soares 
(Fazenda Água Limpa), dai segue confrontado com João Batista Soares 
(Fazenda Água Limpa) até o P-21 na estrada PIU 070 que liga Piumhi ao 
Povoado Penedos e um pequeno córrego na divisa com João Batista Soares 
(Fazenda Água Limpa) localizado pelas coordenadas UTM E=395.272,03 e 
N=7.737.486,99, dai segue com o azimute 234°23'34" por este pequeno córrego 
abaixo até encontrar o P-22 no Rio Piumhi localizado pelas coordenadas UTM 
E=395.127,ll e N=7.738.563,61, dai volve a direita e segue pelo Rio Piumhi 
abaixo até o P-23 no encontro do Rio Piumhi com o Córrego do Meio 
localizado pelas coordenadas UTM E=397.271,80 e N=7.741.349,41 e finda o 
limite com o Rio Piumhi, dai volve a direita e segue pelo Córrego do meio 
acima até o P-24 em uma ponte na PIU010 estrada que liga Piumhi a LMG 824 
localizado pelas coordenadas UTM E=401.463,15 e N=7.739.906,41, dai volve a 
esquerda e segue pela PIU 010 até o P-01 as margens da LMG 824 , que foi 
dito como ponto de inicio da descrição do perímetro e fecha-o.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao 
Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, 
referenciadas ao Meridiano Central-45° WGr., tendo como Sistema Geodésico 
de Referência o SIRGAS2000, época 2000,4. Todos os azimutes e distâncias, 
área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
PIUMHI, 02 de Setembro de 2019.
Município de Piumhi 
CNPJ: 16.781.346/0001-04 
Prefeito: Adeberto José de Melo
Revisado pela CUR 
Em cumprimento ao ART. 4 1 VII 
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos Kns de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibifização: I f / í ) c l I -dí ) f ‘? l
Data da publicação: I . / ; : ■ / ,.y .
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos do Município 
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacáo: 0 2 I 0-3 /
Data da puj
EXECUTADO EM AUTOCAD -HORACIO (CEL: 37 99947 1750) 
e-m ail: horacio.alves@bol.com.br
NQ NV Sistema de Coordenadas 
Coordenadas Planas Sistema U T M 
Elipsóide: SIRGAS 2000 
Meridiano Central: W 45
P-01
Coordenadas Geodésicas do ponto: 01 
Latitude: S -20*25’36,5”
Longitude: W -45*56’13,95”
Coeficiente de Escala: K = 0.9997180 
Convergência = —00* 19’37,63”
PREJETE P/FINS DE DELIMITAÇÃE DE 
PERIMETRE l/j&BANE DE PIUMHI-MG
Proprietário: l
í j
PREFEmk RA MUNICIPAL DE PIUMHI
c n p S:1 6 .7 8 1 .3 4 6 /0 0 0 1 - 0 4
PREFEITO:ADEBERTO JOSÉ DE MELO
ADMINISTRAÇÃO 2 0 1 7 /2 0 2 0
Local: Registro:
Município de Piumhi-MG
Area: 60.211.937,50 m2 Perímetro: 41.129,51 m
60,211 Km2 41,12Km
Municipio:
Piumhi
Data:
10/07/2019
Escala:
1:25000
Folha:
UNICA
Equipamentos Utilizados:
GPS Geodésicos:
. Magellan PROMARK 100 - RTK-Ntrip

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