| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2435 / 2019 |
| Date | 2019-12-23 |
| Ementa | Dá nome de Bairro Morada Pé da Serra ao Chacreamento "Morada Pé da Serra" e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHL& Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N° 2.435/2019 Dá nome de Bairro Morada Pé da Serra ao Chacreamento ‘Morada Pé da Serra’ e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io Fica denominado “Bairro Morada Pé da Serra” o Chacreamento ‘Morada Pé da Serra’ situado no Município de Piumhi. Art. 2o O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Piumhi-MG, 23 de Dezembro de 2019. Adeberto Josétde Melo Prefeito Municipal Revisado pela CU R Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento Interno Piumhi, DECLARO, para os devidos íins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Oata dariisnnnibilizacào: Q f i / O l ! J.02O Data da oublicacáo: 0 3 DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacào: .2 / )X !