| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2439 / 2019 |
| Date | 2019-12-23 |
| Ementa | Dispõe sobre criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua P adre A bel n° 332 - C entro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 3 7925-000 - P IU M H I - M IN A S G E R A IS LEI N° 2.439/2019 Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io Fica criado o Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão, localizado na Rua Agneltina Guimarães, n° 109, bairro Novo Tempo. Art. 2o Fica o Centro Municipal de Educação Infantil acima citado, denominado de “Centro Municipal de Educação Infantil André Mourão”. Art. 3o Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário para as despesas decorrentes do cumprimento desta Lei. Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei n° 2.386/2019. Piumhi-MG, 23 de Dezembro de 2019. Adeberto José de Melo Prefeito Municipal u Revisado pela C LJR Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento Interno D E C LA R O , para os devidos iins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72 . Data da disnonibillzacão: f ; £ . /f,i I A/kn Data da oublicacão: n ! CA llCjJG DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Municipio de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacão: 2, j I )Z / 2D\‘) Data da publicação:_____/ /