| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-03-17 |
| Ementa | Altera o Decreto Legislativo n. 01/2013 que dispõe sobre a homenagem às Mulheres Brilhantes e dá outras providências. |
| native_id | 2416 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI & Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. Io. Os arts. Io, 2o e 4o do Decreto Legislativo n. 01/2013, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. I o. Fica instituída pela Câmara Municipal de Piumhi, a homenagem “Brilhantes Mulheres” a ser comemorado anualmente, sempre no mês de março. Art. 2o. Serão agraciadas em sessão solene, a realizar-se na sede da Câmara Municipal, 09 (nove) mulheres que tenham se destacado junto à sociedade piumhiense. Art. 4o. As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as DECRETO LEGISLATIVO N°. 01/2017 “Altera o Decreto Legislativo n. 01/2013 que dispõe sobre a homenagem às Mulheres Brilhantes e dá outras providências”. disposições em contrário, em especial os artigos Io, 2o e 4o do Decreto Legislativo n. 01/2013. ío> sup sisiiiéO iài 6 6f Piumhi-MG, Sala das Sessões, 17 de março de 2017. ib aup o ffilsífi olinhqmuD .iGqteinuM \ ,£í oqlhA U83 on IsqlalnuM ealnèçiO \ gp&lvpb ÍÜ SlfiC Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disnonihlllzacâo: I O 3 13n> 1 Data da publicação: cvn J-Q 3 / â o I > « r 6