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norma nº 19/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-04-16
EmentaAltera o art. 2º da Portaria n° 10, de 6 de março de 2020 que “Dispõe sobre intimação dos Chefes do Poder Executivo Municipal referente a aprovação das Contas do exercício 2016 e dá outras providências”.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 19, DE 16 ABRIL DE 2020
Altera o art. 2o da Portaria n° 10, de 6 de março 
de 2020 que “Dispõe sobre intimação dos 
Chefes do Poder Executivo Municipal referente 
a aprovação das Contas do exercício 2016 e dá 
outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1o O art. 2o da Portaria n° 10, de 6 de março de 2020, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
“Art. 2o Fica estabelecida a data de julgamento da Prestação de Contas do 
Poder Executivo Municipal - Exercício/2016, Processo n° 1012859, para o dia 
22/04/2020 (quarta-feira), às 20h30, em Sessão Extraordinária, designada 
especificamente para esse fim” .
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
D EC LA R O , para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determ ina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçào: J L I (/V 
Datada publicação. I 7 /f)V
O rb ín

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