| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2020 |
| Date | 2020-05-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Estudos, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art. 71 do Regimento Interno e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PORTARIA N° 23, DE 20 MAIO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Especial de Estudos, com fulcro na alínea b, inciso III do artigo 15 c/c art. 71 do Regimento Interno e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais e regimentais; RESOLVE: Art. 1o Ficam nomeados para compor a Comissão Especial de Estudos, os Vereadores: Antônio Fernando Gomes, José Antônio Camargo Júnior e José Seabra de Oliveira encarregada de processar, analisar e avaliar as conclusões constantes do Relatório n° 008, de 29 de abril de 2020, apresentado pela Comissão de Serviços, Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania. Art. 2o Compete à Comissão nomeada no art. 1o eleger entre seus membros, as funções de Presidente, Relator e Membro na 1a Reunião de Instalação da Comissão. Art. 3o Os Vereadores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercer as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante despacho do Presidente da Mesa Diretora. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ANTONIOA Presiden RES unicipal de Piumhi DECLARO, pap os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponftilfeacâo: J,õ 1 0 5 llQJO Data da pubUcackil / O ‘ i / M 0