| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2462 / 2020 |
| Date | 2020-05-06 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. |
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J 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - C entro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N° 2.462/2020 Revoga a Lei Municipal n. 1.989/2011, que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io Fica revogada a Lei Municipal n. 1.989/2011 que instituiu o programa de doação de cesta básica no âmbito do Poder Legislativo. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 05 de Maio de 2020. C\ 1J slsq ■ iB2i ( Adeherto José (^e Melo Prefeito Municipal Rí Osfri Í9'H PROTOCOLIZADO oé I o s \ JcjêjQ | J ã J J Z L y *** * a. *LLíã£i£jLs^. CASARA ^■miCjPAL PEPUIMH» Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento interno PinmhiT (1 j , 0 5 J l DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibilizaçâo: O' / I fí .5 Data da publicação: 7),? 105 w\l DECLARO, para os de\ publicado este, no qua de Piumhi. Cumprindo Orgânica Municipal no Data da disponibilizaçi Data da publicaçí ridos fins de direito, que foi idro de avisos do M unicípio assim o que determina a Lei seu Artigo 72. ão: O S 1 OS \laZD _ ão: OQ 1 O S / 2 o z c > b - ______________________ T