| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2294 / 2017 |
| Date | 2017-06-14 |
| Ementa | Abre crédito especial no orçamento de 2017 e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS LEI N. 2294/2017 “ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O Povo do M unicípio de Pium hi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica aberto crédito especial no orçam ento vigente no valor de R $2.400.000,00 (dois m ilhões e quatrocentos mil reais) com a seguinte rubrica: 02.06.02.10.302.0012.2205.33.50.41 1.55.00. Parágrafo único - Com o recurso para a abertura do crédito m encionado fica o M unicípio autorizado a utilizar os recursos do excesso de arrecadação em virtude da abertura da rubrica orçam entária na receita 1722.33.00 1.55. Art. 2o. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir a ação 2205 M anutenção Rede Resposta SC M P Santa Casa no PPA e LDO para fins de adequação das despesas referenciada. Art. 3 V Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01/05/2017. Pium hi, 14 de ju Õ*de2017. 23 7 0 X? RUO slnatoiwf? A deberto José de M elo Prefeito I MIO .«91»b ioi 9»p .oticnlb sb art:! tobivob eo sif>q .OfiAJOsd - oiqloinuM ob soaivn eb oibsirp on ,ofz9 cbEobduc; j IaJ b snlrmatabeup o m>*ss obnftqmuO irtnuii'? ob i ,S\ ogiíiA uoa o« IsqiílmiM soinêgiO • . v .... \ ç7,. \ . ofigeaUtUnogelb eb 6ta0 \ \ \ lofioraiicfoq i*.b stsG JotiivSlj ÍC 5188 i M 6 f f * * " * v g * _‘.OCJSssltldlno' P ■ g>. ti1.. ; »v# O ■ Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento Interno Piumhi, -& L «3of* dente CLJR DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgamca Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibillzaçào: c)f) / Q 6 / o D ECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Pium hi. Cum prindo assim o que determ ina a Lei O rgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da d isp o n ib ilizaçào :._Já- J j & — Í JélP — Data da p u b J jc a ç ã o ; _ _ _ _ J _ _ _ _ J -------------- Data da publicacâo: / 06 /<áOíí «J- ... --------------- -----