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norma nº 2295/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2295 / 2017
Date 2017-07-05
EmentaRevoga a Lei nº 2.181 de 1º de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências.
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matéria 19 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001 -04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LE I N. 2 2 9 5 /2 0 1 7
“R evo g a a L ei n° 2 .1 8 1 d e I o d e o u tu b ro d e 2 0 1 4 ,
que d is p õ e so b re d e s a fe ta ç ã o d e bem p ú b lic o p a r a
in co rp o ra çã o d e lo te a m e n to e d á o u tra s
p r o v id ê n c ia s
O Povo do M unicípio de Pium hi, por seu s re p resen tan tes, decretou e 
eu, em seu nom e, sanciono a seguinte Lei:
Art. I o - Fica revogada n a integra a Lei n° 2.181 de I o de o u tu b ro 
de 2014, a qual “D ispõe so b re d e s a fe ta ç ã o d e bem p ú b lic o p a r a
in co rp o ra çã o d e lo tea m en to e d á o u tr a s p r o v id ê n c ia s
Art. 2o - E sta Lei e n tra em vigor n a d a ta de s u a publicação, 
revogando-se a s disposições em contrário.
Pium hi, 5 de ju lfò 'd e 2017.
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Adeberto J oms
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E Melo
Prefeito Municipal
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ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
(37) 3371-1551 j
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Revisado pela CLIR
Em cumprimento ao ARI 41
do Regimento Interno
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DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei 
ünianica Municipal no seu Artigo 72.
9aa da disoonibilizaçáo: ^ I O ^ / I r
Data da publicação: 1' / 0 ^ / 1 -
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3LARO, para os> devidos fins de direito, que foi 
»licado este, no quadro de avisos do Município 
Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei 
jânica Municipal no seu Artigo 72
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Data da publicação:_______/_______/.
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