| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2295 / 2017 |
| Date | 2017-07-05 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 2.181 de 1º de outubro de 2014, que dispõe sobre desafetação de bem público para incorporação de loteamento e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001 -04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LE I N. 2 2 9 5 /2 0 1 7 “R evo g a a L ei n° 2 .1 8 1 d e I o d e o u tu b ro d e 2 0 1 4 , que d is p õ e so b re d e s a fe ta ç ã o d e bem p ú b lic o p a r a in co rp o ra çã o d e lo te a m e n to e d á o u tra s p r o v id ê n c ia s O Povo do M unicípio de Pium hi, por seu s re p resen tan tes, decretou e eu, em seu nom e, sanciono a seguinte Lei: Art. I o - Fica revogada n a integra a Lei n° 2.181 de I o de o u tu b ro de 2014, a qual “D ispõe so b re d e s a fe ta ç ã o d e bem p ú b lic o p a r a in co rp o ra çã o d e lo tea m en to e d á o u tr a s p r o v id ê n c ia s Art. 2o - E sta Lei e n tra em vigor n a d a ta de s u a publicação, revogando-se a s disposições em contrário. Pium hi, 5 de ju lfò 'd e 2017. BU3 BÍsq 0b62i) ItV ffc JHÂ ns olnsmi Adeberto J oms I —«— __ _ cõ.Qcotlduq sb fsíeG E Melo Prefeito Municipal _______^_JflfTiK fl^ RÜ0 atnsbuai Í ioi 91)D ,ofi9iib 3P sort sobivsb «o siçq ,OflAJ030 í oiqbífruM ob eoaivB sb oibuup os ,eí*? obewlduq * i ifij s snirmsteb soo o insaeB obnnqmuO irfrnuiS sb j ■ST ogiftA us« on IsqbiftuM e^ifiêgiO f | —s&óA— oijBxilídinoqsfb «b rtsG ! ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (37) 3371-1551 j M i m x • ■ — QQ ' I I -fY \ln n sb oibcup on .alas QQ> itiJ s RBfmisiâb eap c miasfi obohqnwí) Jwip"" .ST aa'bA U93 on IsqlâlnuM kch:: \ ....... ^:oê?BX!HtMuooeiÍ5 sb Si jG j \ \ ^ ^ ro&çôoiWurç sb Revisado pela CLIR Em cumprimento ao ARI 41 do Regimento Interno Vil 5 í i DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei ünianica Municipal no seu Artigo 72. 9aa da disoonibilizaçáo: ^ I O ^ / I r Data da publicação: 1' / 0 ^ / 1 - ________ L ____________ 3LARO, para os> devidos fins de direito, que foi »licado este, no quadro de avisos do Município Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei jânica Municipal no seu Artigo 72 ta da disponibilização: ãfS I < Data da publicação:_______/_______/. JJüLL