| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2020 |
| Date | 2020-06-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Estudo Conjunto para análise pormenorizada do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências. |
| native_id | 3364 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Píumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PORTARIA N° 026, DE 16 DE JUNHO DE 2020 Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão de Estudo Conjunto para análise pormenorizada do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020 que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências. 0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Ficam nomeados para compor a Comissão de Estudo Conjunto para análise pormenorizada do Projeto de Lei Complementar n° 005/2020, que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Piumhi e dá outras providências, com apoio técnico da Assessoria Jurídica e Contábil da Casa os seguintes Vereadores: 1 - Presidente - José Welington da Silva, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR; II - Membro - Antônio Fernando Gomes, pela Comissão de Finanças e Orçamentos - CFO; III - Membro - José Antônio Camargo Júnior, pela Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC. Art. 2o Os Vereadores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercer as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, mediante despacho do Presidente da Mesa Diretora. DECLARO, para os devidos fins de direito, que loi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibilizaçáo: J *•? / Q/v //íJi)