| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2464 / 2020 |
| Date | 2020-06-18 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina de Ouro" - Policial Nota 10, e dá outras providências. |
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u PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI f / Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37925-000 - PIUMHI - MINAS G ER A IS L E I N ° 2 . 4 6 4 / 2 0 2 0 Altera o art. 1° da Lei Municipal n" 2.417/2019 que institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o “Prêmio Boina de Ouro” - Policial Nota 10, e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi. por seus representantes, decretou e eu. em seu nome. sanciono a seguinte Lei: Art. Io Fica alterado o artigo Io da Lei Municipal n° 2.417/2019, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. I o F ica in stitu ído, no â m b ito d o m u n icíp io d e P iu m h i-M G , o p r ê m io "B oina d e O u ro - P o lic ia l N o ta 1 0 ”,o u to rg a d o p e la C â m a ra M u n icip a l d e P iu m h i/M G a o s m em b ro s d a P o líc ia M ilitar, P o líc ia R o d o viá ria , P o líc ia A m b ien ta l, P o líc ia C o rp o d e B om beiros, A g e n te s P e n ite n c iá rio s e O ficia is d a M a rin h a q u e ten h am se d e s ta c a d o em su a s r e sp e c tiv a s fu n ções, c o n trib u in d o p a r a a se g u ra n ç a d o m u n icíp io de Piumhi-MG : ■ , ■ l « i _ . I ( í - \ i, , Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019. Piumhi-MCi, 18 de Junho de 2020. V ADEBERTO TOLSE DE MELO PREFEITO sLitfuHSj | > m i Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento Interno Piumhi, , Gí JÚJD.. DECLARO, para os devidos fins de direito, que loi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibllização: . / / O L /.ZÚJLO Data da publicação:J / o I D ê iSxVO ____ P -S j ' _______________ DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este. no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibilizacào: à / 6 / Data da publicação: ( 3 l O f __________________ •__________ 1 ■ g g r .....- ....