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norma nº 2464/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2464 / 2020
Date 2020-06-18
EmentaAltera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.417/2019 que institui no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi-MG o "Prêmio Boina de Ouro" - Policial Nota 10, e dá outras providências.
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u
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI f /
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS G ER A IS
L E I N ° 2 . 4 6 4 / 2 0 2 0
Altera o art. 1° da Lei Municipal n" 2.417/2019 que
institui no âmbito municipal de Piumhi-MG o
“Prêmio Boina de Ouro” - Policial Nota 10, e dá
outras providências.
O Povo do Município de Piumhi. por seus representantes, decretou e eu. em 
seu nome. sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica alterado o artigo Io da Lei Municipal n° 2.417/2019, passando 
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. I o F ica in stitu ído, no â m b ito d o m u n icíp io d e P iu m h i-M G , o p r ê m io
"B oina d e O u ro - P o lic ia l N o ta 1 0 ”,o u to rg a d o p e la C â m a ra M u n icip a l d e P iu m h i/M G
a o s m em b ro s d a P o líc ia M ilitar, P o líc ia R o d o viá ria , P o líc ia A m b ien ta l, P o líc ia
C o rp o d e B om beiros, A g e n te s P e n ite n c iá rio s e O ficia is d a M a rin h a q u e ten h am se
d e s ta c a d o em su a s r e sp e c tiv a s fu n ções, c o n trib u in d o p a r a a se g u ra n ç a d o m u n icíp io de
Piumhi-MG
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Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial o art. 1° da Lei Municipal n° 2.417/2019.
Piumhi-MCi, 18 de Junho de 2020.
V
ADEBERTO TOLSE DE MELO
PREFEITO
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Revisado pela CUR
Em cumprimento ao ART. 41 VII
do Regimento Interno
Piumhi, , Gí JÚJD..
DECLARO, para os devidos fins de direito, que loi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibllização: . / / O L /.ZÚJLO
Data da publicação:J / o I D ê iSxVO
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DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este. no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacào: à / 6 /
Data da publicação: ( 3 l O f
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