| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-04-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail; camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 RESOLUÇÃO N° 002, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio, processo n° 1012859, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, relativamente às Contas do Executivo Municipal do exercício de 2016 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1o Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, sendo aprovadas, sem ressalvas, às Contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2016. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário. Piumhi/MG, Sala das Sessões, 28^e^bril de 2020. ANTÔNIO AST|$IO TAVARES Presidente da CâmacaMunicipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que loi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da dlsponHIlizacâo: I / O V / „ r; . ; Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 4 1 V II do Regimento Interno