| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2489 / 2020 |
| Date | 2020-09-03 |
| Ementa | Altera a denominação do Palácio 20 de julho (sede da municipalidade), para ‘Palácio 20 de julho Prefeito José Goulart’ no Município de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
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L E I N° 2 .4 8 9 /2 0 2 0
Altera a denominação do Palácio 20 de julho
(sede da municipalidade), para ‘Palácio 20 de
julho Prefeito José Goulart’ no Município de
Piumhi-MG, e dá outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu. em
seu nome. sanciono a seguinte Lei:
Art. 1" Fica alterada a denominação do Palácio 20 de julho (sede da
municipalidade) para “Palácio 20 de julho Prefeito José Goulart”.
Art. 2" O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos
competentes para o conhecimento desta lei, em especial à Agência dos Correios e os
Cartórios para providências.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, 03 de Setembro de 2020.
Adeberto ,k*<éule Melo
Prefeito Municipal
Revisado pela CUR
Em cumprimento ao ART. 41 VII
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
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