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norma nº 2490/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2490 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaAutoriza a realização da Conferência de Educação e Avaliações do Plano Municipal de Educação descritas na Lei Municipal nº 2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMH1
Rua Padre Abel n° 332 - Centro - Tel : (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
LEI N° 2.490/2020
“Autoriza a realização da Conferência de
Educação e Avaliações do Plano Municipal
de Educação descritas na Lei Municipal n°
2.203/2015 no ano de 2021 e dá outras
providências”
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1“ Fica autorizada a realização da Conferência de Educação e Avaliações do 
Plano Municipal de Educação descritas na Lei Municipal n° 2.203/2015 no ano de 2021.
Art. 2oEsta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Piumhi-MG, 09 de Setembro de 2020.
PREFEITO MUNICIPAL
Revisado pela CLJR
Em cumprimento ao A R I 41 VII
do Regimento Interno
Piumhi,
DECLARO, pafa os devidos fins de direito, que loi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data dadisoonibillzacâo: / 0 9 /jQ v ít)
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DECLARO, para os devidos fins do direito, que foi 
pubiicado este, no quadro de avisos do Município 
de Piurnhi. Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizacão: í~ °l I / j .-.j o
Data da publicação:, ! j n

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