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norma nº 2498/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2498 / 2020
Date 2020-11-16
EmentaReconhece como patrimônio cultural e histórico do Município de Piumhi/MG o Jornal Alto São Francisco.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
R ua P a dre A b e l n° 332 - C e n tro - T e l.: (37) 3 3 7 1 -9 2 0 0 / Fax: (37) 3371-9 221 
3 7 9 2 5 -0 0 0 - P IU M H I - M IN A S G E R A IS
LEI N° 2.498/2020
Reconhece como patrimônio cultural e
histórico do Município de Piumhi/MG o
Jornal Alto São Francisco.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica reconhecido como Patrimônio Cultural e Histórico do 
Município de Piumhi o Jornal Alto São Francisco, localizado à Rua Benedito Valadares, n° 
125, sala 07.
Art. 2o Para efeito desta Lei considera-se:
“Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade,
à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se
incluem: I - as formas de expressão; II - os modos de criar, fazer e viver; III - as criações
cientificas, artísticas e tecnológicas; IV - as obras, objetos, documentos, edificações e
demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V - os conjuntos urbanos e
sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e
científico. Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”.
Art. 3o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, 16 de Novembro de 2020.
ADEBERTO JOSÉ MELO
PREFEITO
Revisado peia CLJR
Em cumprimento ao ART. 41 Vil
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos lins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim o que deiermina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçâo: I j { I / ■ - ò - Q p
Data da publicação: H / U
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da disponibilizaçâo: ( é _ / / / /
Data da publicação: / £ ÍÁ G & o

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