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norma nº 4/2020

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaDispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
RESOLUÇÃO N° 004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos
inservíveis a que se refere a Lei Municipal n°
2.484/2020, classificados e apresentados pela
Comissão Especial de Análise de Destruição ou
Preservação de Documento Público, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1o Fica aprovada a eliminação - por meio de incineração - dos documentos
selecionados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento 
Público, apresentados na forma das Tabelas de Temporalidade Documental 2001, 2002, 2004, 
2005,2006, 2007, 2008, 2009 e 2010.
Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Piumhi/MG, Sala das Sessões, 29 de setembro de 2020.
Revisado pela CUR
Em cumprimento ao ART. 41 Vil
do Regimento Interno Municipal. Cumprindo assim o que determina a
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara

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