| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 RESOLUÇÃO N° 004, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a aprovação da relação de documentos inservíveis a que se refere a Lei Municipal n° 2.484/2020, classificados e apresentados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Piumhi decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1o Fica aprovada a eliminação - por meio de incineração - dos documentos selecionados pela Comissão Especial de Análise de Destruição ou Preservação de Documento Público, apresentados na forma das Tabelas de Temporalidade Documental 2001, 2002, 2004, 2005,2006, 2007, 2008, 2009 e 2010. Art. 2o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, Sala das Sessões, 29 de setembro de 2020. Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 41 Vil do Regimento Interno Municipal. Cumprindo assim o que determina a DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara