| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2499 / 2020 |
| Date | 2020-11-25 |
| Ementa | Incluem Novas Ações a Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI R u a P ad re A bel n° 332 - C entro - T e l.: (3 7 ) 3 371-9200 / F a x : (3 7 ) 3371-9221 379 2 5-0 00 - PIU M H I - M IN A S G E R A IS LEI N° 2.499/2020 Incluem Novas Ações a Lei n° 2.316/2017, Plano Plurianual 2018-2021 do Município de Piumhi para o Exercício de 2021. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica incluído no Plano Plurianual - PPA 2018-2121, do Governo do Município de Piumhi e nas prioridades da administração expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, as seguintes ações nos respectivos Programas: Programa 0011: Promoção Qualificação Sistema de Saúde Código Tipo Descrição da Ação 2170 Atividade Bloco Manut. Ações e Serv. Público de Saúde 2172 Atividade Enfrentamento de Emerg. em Saúde Pública Programa 0012: Promoção Qualificação Sist. Saúde Rec.SUS Código Tipo Descrição da Ação 1071 Projeto Bloco Estruturação Rede Serv. Púb. Saúde 1072 Projeto Inv. em Enfrentamento Emerg. Saúde Pública 2170 Atividade Bloco Manut. Ações e Serv. Público de Saúde 2172 Atividade Enfrentamento de Emerg. em Saúde Pública 2173 Atividade Manut. Emendas Conv. Res. Transf. Congéneres Programa 0013: Implementação Atend. Assistência Social Código Tipo Descrição da Ação 1072 Projeto Inv. em Enfrentamento Emerg. Saúde Pública 2172 Atividade Enfrentamento de Emerg. em Saúde Pública 2173 Atividade Manut. Emendas Conv. Res. Transf. Congéneres f\ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI R u a P ad re A bel n° 332 - C entro - T e l.: (3 7 ) 3 37 1 -92 00 / F a x : (3 7 ) 3371-9221 379 2 5-0 00 - PIU M H I - M IN A S G E R A IS Programa 0004: Implementação Ações Culturais Código Tipo Descrição da Ação 2171 Atividade Ações Emerg. de Apoio ao Setor Cultural Programa 0010: Implementação Ações Compl. Educação Código Tipo Descrição da Ação 1073 Projeto Prog. Emendas Conv. Res. Transf. Congéneres Programa 0009: Atend. Ensino Fundamental - Recursos FUNDEB Código Tipo Descrição da Ação 2174 Atividade Manut. Profissionais Educação Básica Fundamen. 2175 Atividade Manut. Profissionais Educação Básica Creche 2176 Atividade Manut. Profissionais Educação Básica Pré-Escola Art. 2o As ações acima especificadas estão consignadas aos projetos e atividades constantes da proposta orçamentaria do exercício de 2021. Art. 3o Esta lei entra em vigor a partir de 1o de janeiro de 2021. Piumhi-MG, 25 de Novembro de 2020. ADEBERTO JOSE DEj MELO PREFEITO MUNICIPAL Revisado peia CLJR Em cumprimento ao ART. 41 Vil do Regimento Interno DECLARO, para os devidos lins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal, Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72, Data da disponibiliraçáo: S / | | l 9 <)9 D Data da p u b lic a ç ã o .^ , ...7 j / J f l f l ) DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disponibllizacão: 2 j_l,H 1 Data da publicação: £-S / I ( / -------------■