| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | Revoga na íntegra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI R ua P a dre A b e l n° 332 - C e n tro - Tel.: (37) 3 3 7 1 -9 2 0 0 / Fax: (37) 3 37 1-9 221 3 7 9 2 5 -0 0 0 - P IU M H I - M IN A S G E R A IS f / Jj J t f r LEI N° 2.505/2020 Revoga na íntegra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. Io Fica revogada na íntegra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências. Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi-MG, 02 de dezembro de 2020. Adeberto José de Melo Prefeito Municipal Revisado pela CUR Em cumprimento ao ART. 41 VII do Regimento Interno DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado está, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal nc jftu Artigo 72. Data da disponibitiaaBffo: O 2 , I / 2- U LO & o Data da