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norma nº 2505/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2505 / 2020
Date 2020-12-02
EmentaRevoga na íntegra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União Federal e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
R ua P a dre A b e l n° 332 - C e n tro - Tel.: (37) 3 3 7 1 -9 2 0 0 / Fax: (37) 3 37 1-9 221 
3 7 9 2 5 -0 0 0 - P IU M H I - M IN A S G E R A IS
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LEI N° 2.505/2020
Revoga na íntegra a Lei n° 2.450/2019, de 23
de dezembro de 2019, que Dispõe sobre a
desafetação de bem público e autorização
para doação à União Federal e dá outras
providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em 
seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica revogada na íntegra a Lei n° 2.450/2019, de 23 de dezembro de 
2019, que Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização para doação à União 
Federal e dá outras providências.
Art. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi-MG, 02 de dezembro de 2020.
Adeberto José de Melo
Prefeito Municipal
Revisado pela CUR
Em cumprimento ao ART. 41 VII
do Regimento Interno
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado está, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal nc jftu Artigo 72.
Data da disponibitiaaBffo: O 2 , I / 2- U LO & o
Data da

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