| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-03-30 |
| Ementa | Prestação de Contas do Executivo Municipal Exercício 2019. |
| native_id | 4007 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 05 DE 30 MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a suspensão das reuniões das comissões permanentes e temporárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Regimento Interno: Considerando os termos do Decreto Municipal n° 4972, de 30 de março de 2021, que dispõe sobre medidas restritivas durante o período de 20h do dia 31 de março a 05h do dia 05 de abril de 2021; Considerando a necessidade de adoção de medidas temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE: Art. 1o Ficam suspensas as reuniões das comissões permanentes e temporárias, ficando também suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 31/03/2021 até 05/04/2021. Art. 2o Os prazos especificados neste ato poderão ser alterados, conforme as orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi