| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2021 |
| Date | 2021-04-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a suspensão das reuniões das comissões permanentes e temporárias no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 06 DE 6 ABRIL DE 2021 Dispõe sobre prorrogação de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Regimento Interno, considerando a necessidade de adoção de medidas temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, e o Decreto Municipal n° 4.977/2021, o qual prorrogou a vigência do protocolo “onda roxa” até o dia 11 de abril de 2021, RESOLVE: Art. 1o Fica prorrogada a coleção de procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal, as discussões e votações das matérias legislativas nas sessões ordinárias e extraordinárias continuarão sendo realizadas na modalidade remota, excepcionalmente às 19 h. Art. 2o Ficam suspensas as reuniões das comissões permanentes e temporárias, ficando também suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 06/04/2021 até 11/04/2021. Art. 3o Os prazos especificados neste ato poderão ser alterados, conforme as orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Registre-se; PubliquWse, Cumpra-se S REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, pa,ra os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Dais íia disponrbilizacáo: [ ío I CM / 21 Data da publicação:, M L / l l / J i