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norma nº 6/2021

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 6 / 2021
Date 2021-04-06
EmentaDispõe sobre a suspensão das reuniões das comissões permanentes e temporárias no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi.
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matéria 3036 →

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 06 DE 6 ABRIL DE 2021
Dispõe sobre prorrogação de medidas temporárias de
prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID￾19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 14 do Regimento Interno, considerando a necessidade de adoção de medidas 
temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, e o Decreto Municipal n° 
4.977/2021, o qual prorrogou a vigência do protocolo “onda roxa” até o dia 11 de abril de 2021, 
RESOLVE:
Art. 1o Fica prorrogada a coleção de procedimentos temporários para fins de 
prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal, as 
discussões e votações das matérias legislativas nas sessões ordinárias e extraordinárias continuarão 
sendo realizadas na modalidade remota, excepcionalmente às 19 h.
Art. 2o Ficam suspensas as reuniões das comissões permanentes e temporárias, 
ficando também suspensos os prazos relativos às matérias administrativas e legislativas entre os dias 
06/04/2021 até 11/04/2021.
Art. 3o Os prazos especificados neste ato poderão ser alterados, conforme as 
orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde 
Pública.
Registre-se; PubliquWse, Cumpra-se
S REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, pa,ra os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Dais íia disponrbilizacáo: [ ío I CM / 21 
Data da publicação:, M L / l l / J i

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